Câmara de São Caetano aprova criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira, 10, a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, foi votado em dois turnos, juntamente com mais três matérias vindas do Executivo Municipal para apreciação da Casa.
De acordo com a redação do projeto, o objetivo da iniciativa é “reunir recursos destinados a promover, financiar e apoiar políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
Ainda na redação da matéria, são detalhados os tipos de iniciativas onde os recursos, provenientes de fontes como doações, orçamento do município, convênios e parcerias, entre outras, podem ser aplicados para as pessoas com deficiência, como a implementação de políticas públicas voltadas à saúde e reabilitação, e o financiamento de programas e projetos de inclusão social.
O projeto ainda prevê a criação de um Comitê Gestor, que administrará o Fundo, tendo como uma de suas atribuições a deliberação sobre a destinação dos recursos.
Foram apresentadas quatro emendas ao projeto, sendo três do vereador Getúlio Filho (União Brasil) e uma da vereadora Bruna Biondi (PSOL), sendo todas rejeitadas.
Demais projetos
Ainda nas sessões desta terça, a Casa também discutiu e aprovou mais três matérias, de autoria do Executivo Municipal, sendo elas o projeto que institui o Programa Páscoa da Família na cidade; o que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e o que altera a lei nº 3.340, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação de classes hierárquicas da carreira de Guardas Municipais, aumentando o valor da gratificação por risco de vida dos GCMs de São Caetano do Sul.
O vereador Getúlio Filho (União Brasil) apresentou quatro emendas ao projeto referente ao Programa Páscoa da Família e uma emenda ao projeto que altera a lei referente à criação de classes hierárquicas da carreira de Guardas Municipais. Todas foram rejeitadas.
Natalia Sarkis
10/02/2026