Marcos Fontes propõe Censo Qualificado das Pessoas com TEA em São Caetano
O vereador Marcos Fontes (PP) protocolou um projeto de lei para instituir o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São Caetano do Sul. A iniciativa visa estabelecer uma base de dados oficial sobre esse segmento da população, servindo como ferramenta fundamental para o planejamento e a avaliação de ações governamentais direcionadas.
De acordo com a justificativa da proposta, a carência de indicadores precisos sobre o perfil sociodemográfico e as demandas específicas dessa comunidade é, atualmente, um dos principais obstáculos para a gestão pública. “A ausência de dados confiáveis dificulta a oferta de serviços realmente eficientes. Precisamos de diagnósticos claros para formular estratégias que garantam inclusão e atendimento digno nas áreas de saúde, educação e assistência social”, explicou o parlamentar.
Para Fontes, a realização de um censo periódico permitirá conhecer com precisão o número absoluto e proporcional de pessoas com TEA no município. “Dessa maneira, poderemos mapear características individuais, subsidiar a formulação de políticas intersetoriais e aprimorar as ações de inclusão de forma prática”, acrescentou.
Conforme o texto da propositura, os dados consolidados do Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista deverão ser disponibilizados à sociedade por meio de relatório público, respeitadas as normas de proteção de dados pessoais.