Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2040/23
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 096, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção ao pagamento de despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus parentes ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.”
Publicação de fls. 94 a 100.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2265/24
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da APAE - São Caetano do Sul’.”
Parecer nº 137, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 022, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 101 a 111.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 0764/25
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 034, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a atividade extracurricular ‘Sol Amigo da Infância - Combate ao Câncer de Pele’ no contraturno da Educação Infantil e Fundamental da rede de ensino pública e particular do Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 112 a 120.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4311/25
CARLOS HUMBERTO SERAPHIM E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Associação Paulista de Medicina - Regional de São Caetano do Sul (APMSCS)’.”
Parecer nº 355, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 068, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 121 a 129.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1743/24
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 496, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde pelo não pronunciamento sobre a quantidade e falta de distribuição adequada de vacinas contra dengue já autorizada pela Anvisa para todo o país, incluindo o município de São Caetano do Sul.
Publicação de fls. 130 a 136.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0236/26
LUIS ALBERTO GARCIA VIGILIO DE GALARRAGA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 394, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO aos maus-tratos, no dia 16 de janeiro, a um cão, chamado Orelha, na Praia Brava, da cidade de Florianópolis, do estado de Santa Catarina.
Publicação de fls. 137 a 141.
Resultado: APROVADO. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".