Vereador Igor Cavelagna

Proc. nº  634 e 675/2026 (apensados)

Autor: Edison Roberto Parra

Ass: Moção de Repúdio à apresentação da G.r.e.s. Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro de 2026, especialmente à ala denominada “Neoconservadores em conserva”, que expôs, de forma ofensiva, famílias cristãs e símbolos da fé dentro de latas de conserva, em clara tentativa de ridicularização pública.

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FAVORÁVEL

Vereador Luís Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  5043/2025

Autor: Caio Martins Salgado

Ass: Projeto de Lei que "Institui o certificado 'empresa promotora da saúde mental'."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  5176/2025

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui a vitaliciedade à validade de laudos e exames médicos que atestem deficiência decorrente da síndrome de Kearns-Sayre (SKS)."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  5206/2025

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Lei que "Institui o curso de 'Manobra de Heimlich', no pré-natal de gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados.

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  5322/2025

Autor: Igor dos Santos Cavelagna

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Assessor Parlamentar'."

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ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR