18ª Reunião Extraordinária - Comissão de Justiça e Redação

Publicado: Terça, 10 de Março de 2026, 17h11 | Última atualização em Quarta, 11 de Março de 2026, 10h59 | Acessos: 85

Comissão de Justiça e Redação

Reunião: 18ª Reunião Extraordinária

Data e horário: 11/03/2026 – 08h00

Relator	Nº e Ementa do Processo	Resultado
Vereador Gilberto Costa Marques	Proc. nº 1016/26 Autor: Prefeitura Municipal Ass: Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Municipal de São Caetano do Sul – SANCAGOV e estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, uso e proteção de dados pessoais dos munícipes e usuários do serviço público. Confira o Projeto	FAVORÁVEL

Relator

Nº e Ementa do Processo

Resultado

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº 1016/26

Autor: Prefeitura Municipal

Ass: Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Municipal de São Caetano do Sul – SANCAGOV e estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, uso e proteção de dados pessoais dos munícipes e usuários do serviço público.

Confira o Projeto

FAVORÁVEL