Ordem do Dia - 3ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 1016/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Municipal de São Caetano do Sul – SANCAGOV e estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, uso e proteção de dados pessoais dos munícipes e usuários do serviço público.”
Parecer nº 418, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 077, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 175 a 188.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".