Câmara de São Caetano pauta fibromialgia nesta terça

A Câmara de São Caetano do Sul teve em sua pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o projeto de lei que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, em direitos e garantias, na forma da legislação em vigor.

Segundo a justificativa da matéria, de autoria do vereador Américo Scucuglia (PRD), protocolada em 2024, a equiparação da fibromialgia à deficiência ainda estava em tramitação nas esferas estadual e federal, ocasionando, portanto, a apresentação do projeto. 

O objetivo da propositura, segundo a mesma justificativa, era “reconhecer os fibromiálgicos como pessoas com deficiência, permitindo o acesso a direitos que os ajudem a terem melhores condições de vida, já que a doença afeta o sistema nervoso central, causando dores generalizadas e, mesmo não sendo fatal, implica em severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”.

O parlamentar pontuou em sua fala na tribuna, ao explicar seu pedido de arquivamento, que o tema segue em pauta, tendo em vista que as demandas relacionadas a doença seguem sendo solicitadas, como o atendimento prioritário nas UBSs e nos hospitais, a carteirinha da pessoa com fibromialgia, entre outras. “Não para por aqui. São várias ações que podemos fazer. A partir dessa discussão que trazemos para o plenário, enriquece esse tema, enriquece o debate”, disse Scucuglia. 

Por ter recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação da Casa, o projeto foi arquivado, após pedido feito pelo autor ter sido aprovado pelo plenário.

Natalia Sarkis

17/03/2026