Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0716/23
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 076, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Curso Pré-ENEM e Preparatório, na Universidade de São Caetano do Sul (USCS), para ingresso no ensino superior e concursos públicos.”
Publicação de fls. 218 a 222.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 1484/24
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Tatuador’.”
Parecer nº 131, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 021, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 223 a 231.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3457/24
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 146, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição à afixação de adesivos em portas, portões e outras superfícies de propriedades particulares, sem autorização prévia e expressa do proprietário ou responsável pelo imóvel, e estabelece penalidades.”
Publicação de fls. 232 a 236.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR DUAS SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
IV - PROCESSO Nº 4745/25
EDISON ROBERTO PARRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Combate às Queimaduras’.”
Parecer nº 388, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 076, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 237 a 246.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 5094/25
RODNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 400, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a proibição à venda, à oferta e ao consumo de bebidas e alimentos ultraprocessados e os em desacordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelos alunos matriculados nas escolas públicas e privadas.”
Publicação de fls. 247 a 252.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0066/26
LUIS ALBERTO GARCIA VIGILIO DE GALARRAGA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 392, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à postura atribuída a Bruno Matos Paiva, de 32 anos, preso em flagrante pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, sob suspeita de manter conversas de cunho sexual, fotografias íntimas e marcar um encontro com uma adolescente de 13 anos em Caxias, na Baixada Fluminense.
Publicação de fls. 253 a 257.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".