46ª Reunião Ordinária - Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Reunião: 46ª Reunião Ordinária
Data e horário: 07/04/2026 – 14h00
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Relator |
Nº e Ementa do Processo |
Resultado |
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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga |
Proc. nº 5523/2025 Autor: Fábio Soares de Oliveira Ass: Projeto de Lei que "Institui a obrigatoriedade de aprovação prévia, pela Câmara Municipal, de qualquer alteração de nome, denominação ou identificação de próprios públicos, logradouros e programas sociais." |
A definir |
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Vereador Igor Cavelagna |
Proc. nº 5650/2025 Autor: Cícero Alves Moreira Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Voluntariado'." |
A definir |
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Vereador Gilberto Costa Marques |
Proc. nº 5721/2025 Autor: Cícero Albes Moreira Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa de acompanhamento psicológico e médico às gestantes e puérperas que apresentem sinais ou diagnóstico de depressão pós-parto." |
A definir |
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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga |
Proc. nº 5756/2025 Autor: Caio Martins Salgado Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa 'Mães que criam'." |
A definir |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli |
Proc. nº 5784/2025 Autor: Marcos S. G. Fontes Ass: Projeto de Lei que "Institui a instalação de brinquedotecas, nos órgãos municipais e conveniados, prestadores de serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica." |
A definir |
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Vereador Igor Cavelagna |
Proc. nº 5956/2025 Autor: Edison Roberto Parra Ass: Projeto de Lei que "Institui a oferta e a realização de teste genético obrigatório para síndrome de Prader-Willi (SPW), nas maternidades privadas." |
A definir |
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Vereador Fábio Soares de Oliveira |
Proc. nº 5981/2025 Autor: Américo Scucúglia Júnior Ass: Projeto de Lei que "Institui o 'Sistema inteligente de sinalização e iluminação ativa de travessia de pedestres'." |
A definir |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli |
Proc. nº 5983/2025 Autor: Daniel Fernandez Córdoba Barbosa Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da bolsa auxílio social a idosos residentes em instituição de longa permanência para idosos (ILPI)." |
A definir |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli |
Proc. nº 6051/2025 Autor: Américo Sucúglia Júnior Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa de inclusão musical, destinado a crianças e adolescentes com deficiência." |
A definir |
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Vereador Gilberto Costa Marques |
Proc. nº 6095/2025 Autor: César Rogério Oliva Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Mês de conscientização sobre a comunicação alternativa'." |
A definir |