Ordem do Dia - 9ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2667/24
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 144, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria a linha de ônibus 'Circular CISE', para transporte coletivo, exclusivo, à terceira idade, interconectado às unidades do Centro Integrado de Saúde e Educação - CISE.”
Publicação de fls. 328 a 332.
II - PROCESSO Nº 1719/25
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 188, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a construção preferencial de jardins de chuva em rotatórias, calçadas, canteiros centrais, readequação geométrica ou estreitamento de vias e casos similares.”
Publicação de fls. 333 a 339.
III - PROCESSO Nº 1995/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 236, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Combate e a Prevenção à Prática de Corridas Ilegais', conhecidas como 'racha' ou 'pega' e similares a corridas ilegais de veículos automotores, nas vias de trânsito de veículo.”
Publicação de fls. 340 a 345.
IV - PROCESSO Nº 2293/25
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 242, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Plano de Prevenção e Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Isabelli Helena de Lima Costa e Isabela Priel Regis.”
Publicação de fls. 346 a 353.
V - PROCESSO Nº 2539/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 294, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos sonoros em pontos de ônibus para auxiliar pessoas com deficiência ou transtornos ocultos a solicitarem a parada dos veículos do transporte coletivo.”
Publicação de fls. 354 a 360.