Caio Salgado propõe reconhecimento facial nas escolas municipais de São Caetano
O vereador Caio Salgado (PL) apresentou um projeto de lei que institui o sistema de reconhecimento facial, com notificações sobre entrada e saída em tempo real aos responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Caetano do Sul.
De acordo com o texto, os responsáveis terão acesso às informações por meio de aplicativo e canais oficiais do município, garantindo o acompanhamento imediato da rotina escolar. “Ao chegar ou sair da unidade, o aluno se posiciona diante do leitor facial por alguns segundos, e sua presença é registrada automaticamente. Os pais e responsáveis recebem uma notificação em tempo real, além de indicadores de frequência para professores e gestores, permitindo maior controle, transparência e participação na rotina escolar”, justificou.
Segundo o parlamentar, a medida atende à crescente necessidade de segurança, transparência e comunicação eficiente entre escolas e famílias. O vereador destacou experiências positivas em outros municípios, como Canoas (RS), que já adotaram a tecnologia com resultados relevantes para o monitoramento seguro de estudantes e para a gestão administrativa.
O projeto também estabelece que a implantação do sistema deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando privacidade, proteção integral e tratamento adequado dos dados biométricos dos alunos. “O sistema garante tranquilidade, segurança e participação ativa dos responsáveis, fortalecendo o vínculo entre família e escola”, finalizou Caio Salgado.