Américo Scucuglia sugere ações de divulgação sobre o ECA Digital nas escolas de São Caetano
O vereador Américo Scucuglia (PRD) apresentou uma indicação para que a Secretaria Municipal de Educação (Seeduc) de São Caetano do Sul desenvolva estudos voltados à criação e implementação de ações de divulgação e conscientização, nas escolas do município, sobre o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A legislação, sancionada em 2025 e em vigor desde 17 de março de 2026, estabelece normas específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O parlamentar ressaltou que, diante da crescente exposição de crianças e adolescentes às tecnologias digitais, é essencial que o Poder Público promova ações educativas e informativas, especialmente no âmbito escolar. “O objetivo é orientar estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação sobre os direitos, deveres e mecanismos de proteção previstos na nova legislação”, explicou.
Segundo o vereador, a legislação estabelece diretrizes e regras mais rigorosas para plataformas digitais, redes sociais e jogos online, com o objetivo de garantir maior proteção às crianças e adolescentes no ambiente virtual. “Entre os principais pontos, destacam-se a obrigatoriedade de verificação de idade, mecanismos de controle parental e restrições à publicidade direcionada ao público infantojuvenil”, acrescentou.
Scucuglia sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva campanhas educativas, palestras, materiais informativos e parcerias institucionais. “Dessa maneira, contribui-se para a ampla divulgação do ECA Digital, promovendo o uso seguro, consciente e responsável das plataformas digitais”, concluiu.