Marcel Munhoz propõe reavaliação da taxa de coleta de lixo em São Caetano

O vereador Marcel Munhoz (PP) protocolou uma indicação sugerindo a realização de estudos e tratativas para reavaliar a cobrança da taxa de coleta de lixo no município.

Segundo o parlamentar, a medida visa reduzir os impactos financeiros sobre os munícipes e garantir mais justiça tributária. “É fundamental uma reavaliação dos critérios atualmente utilizados para definição dos valores cobrados, buscando maior equilíbrio, transparência e adequação à realidade da população de São Caetano do Sul”, destacou.

Munhoz ressaltou ainda que, por se tratar de um tributo municipal, compete à Prefeitura a elaboração da legislação específica, bem como a definição dos valores, critérios de cálculo, regras de isenção e demais condições relacionadas à taxa. “É plenamente viável a realização de novos estudos e revisões sobre o tema, visando maior justiça tributária e equilíbrio social”, acrescentou.

O vereador destacou ainda a importância da manutenção dos serviços públicos de limpeza urbana, mas defendeu que uma nova análise técnica e administrativa poderá contribuir para possíveis adequações e revisão de parâmetros.

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