Data

16/06/2026

Vigência

60 (sessenta) meses, com início em 16 de junho de 2026 e término em 15 de junho de 2031

Valor

VALOR DA IMPLANTAÇÃO: R$ 241.966,00 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais).

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 592.400,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais).

Empresa

LEIS LTDA. (CNPJ Nº 03.725.725/0001-35)

Objeto

Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Especializados de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Decretos do Executivo, Resoluções, Ato do Legislativo e Leis IA) do CONTRATANTE, com sua disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org, que permite busca integrada em mais de 11 (onze) milhões de leis publicadas, por meio de plataforma tecnológica própria, de titularidade da CONTRATADA, devidamente registrada como programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conferindo maior segurança, credibilidade e exclusividade à solução contratada, abrangendo a legislação municipal, estadual e federal correlata, assistido pelo módulo “Leis IA”, recurso de inteligência artificial aplicada aos atos legais que aprimora a análise, interpretação, correlação e busca normativa, bem como o apoio para a adequada utilização das referidas ferramentas pelos usuários indicados pelo CONTRATANTE, pelo período de 60 (sessenta) meses.

PNCP