Caio Salgado propõe Dia de Informação e Conscientização sobre Terapias Canabinoides em São Caetano

O vereador Caio Salgado (PL) apresentou um projeto de lei para instituir o Dia de Informação e Conscientização sobre Terapias Canabinoides no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul. A proposta prevê a celebração anual da data durante a terceira semana do mês de abril.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a criação de uma data dedicada à informação e à conscientização sobre terapias canabinoides constitui um importante instrumento de promoção do conhecimento. "Isso permitirá a realização de atividades educativas, palestras, seminários, campanhas de orientação e ações de divulgação científica voltadas à população, aos profissionais da saúde, aos estudantes e aos demais interessados", pontuou.

O vereador ressaltou, ainda, que o projeto está alinhado a iniciativas já consolidadas no âmbito estadual, como a Lei Estadual nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que instituiu a política pública de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde paulista, e o Decreto Estadual nº 68.233, de 22 de dezembro de 2023, que regulamentou a execução dessa política.

Caio Salgado enfatizou que a proposta municipal visa ampliar o acesso da população a informações de qualidade, fomentar o debate público responsável e incentivar a disseminação de conhecimento técnico-científico sobre terapias canabinoides, em consonância com a evolução do conhecimento científico e com as políticas públicas já desenvolvidas no Estado de São Paulo.

Segundo o parlamentar, a iniciativa possui caráter estritamente educativo e informativo, contribuindo para o enfrentamento da desinformação e para o fortalecimento da educação em saúde por meio da difusão de informações atualizadas e baseadas em evidências científicas.

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