Câmara de São Caetano encerra primeiro semestre com mais de 2.500 proposituras e Selo Ouro de Transparência

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul encerrou o primeiro semestre de 2026 com 2.555 proposituras apresentadas entre 1º de janeiro e 30 de junho, consolidando-se como um Legislativo atuante e alinhado às demandas do município. O resultado reflete a intensidade dos trabalhos parlamentares no período e o compromisso com a análise e a proposição de políticas públicas voltadas à população.

A produção legislativa foi composta por 2.019 indicações, 364 requerimentos, 148 projetos de lei, 12 moções, sete projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e um projeto de lei complementar. Do conjunto de proposições apresentadas, dois projetos de lei e um projeto de resolução tiveram autoria da Mesa Diretora. No semestre, foram realizadas 20 sessões ordinárias, 11 extraordinárias, 10 solenes, dois atos solenes e oito audiências públicas.

Outro destaque foi o recebimento, em abril, do Selo Ouro de Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A certificação reconheceu o desempenho do Legislativo em 2025, quando a Câmara atingiu 89,36% no índice de transparência ativa, o maior percentual entre as instituições municipais da região. O resultado representa crescimento de 100,58% em relação ao ano anterior, reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão pública.

O presidente da Câmara, Doutor Seraphim (PL), afirmou que os resultados refletem uma atuação responsável e voltada ao interesse público. “A atuação dos vereadores pautou-se pelo fortalecimento da inclusão social e da mobilidade urbana, resultando em uma produção expressiva e qualificada e no aprimoramento constante das políticas públicas em São Caetano do Sul”, afirmou.

Já o Poder Executivo encaminhou à Câmara 39 matérias, entre elas 24 ofícios, 12 projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar. No período, o Legislativo analisou e deliberou sobre as proposições recebidas, com destaque para a aprovação da nova Política Municipal de Educação Inclusiva, das atualizações no sistema de transporte público e da criação do Programa São Caetano do Sul Sustentável (EcoSanca), iniciativas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e ao desenvolvimento do município.

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