Gilberto Costa propõe adequação para valorização dos profissionais da Educação Infantil em São Caetano

O vereador Gilberto Costa (PP) apresentou uma indicação solicitando estudos para o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil de São Caetano do Sul nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026. A medida busca valorizar o ensino público e reconhecer a importância desses profissionais na formação das crianças nos primeiros anos de vida.

Segundo o parlamentar, a medida corrige uma histórica desigualdade, promovendo justiça funcional e fortalecendo a carreira do magistério. “A legislação reconhece os professores da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério, assegurando-lhes os mesmos direitos e garantias já conferidos aos demais docentes da educação básica, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam atividades de docência e atendam aos requisitos legais”, justificou.

De acordo com o vereador, o enquadramento proporciona maior valorização profissional, garantindo acesso ao piso salarial nacional do magistério, aos planos de carreira, à jornada com tempo destinado às atividades extraclasse, além de melhores perspectivas de desenvolvimento profissional. “Como consequência, há maior motivação, redução da rotatividade de profissionais e fortalecimento do compromisso com a qualidade do ensino”, pontuou.

A proposta destaca que, além dos benefícios aos profissionais, toda a comunidade escolar é favorecida. A valorização dos educadores contribui para a melhoria do ambiente pedagógico, fortalece o vínculo entre professores, alunos e famílias e promove maior continuidade no desenvolvimento das atividades educacionais, aspecto essencial na Educação Infantil, fase decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e motor das crianças.

Para Gilberto Costa, a adequação da legislação municipal à Lei Federal também demonstra o compromisso da Administração Pública com o cumprimento da legislação vigente, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.

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