Processo CM Nº

02227/2023

Contrato Nº

01/2023

Objeto

Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2023, cujo objeto é formalizar as parcerias com Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros nas ações e rubricas constantes do plano de trabalho, pelo período de mais 12 (doze) meses.

Empresa

ASSOCIAÇÃO PATRULHEIROS MIRINS DE SÃO CAETANO DO SUL – OSCAR KLEIN

Data Assinatura

19 de agosto de 2025.

Vigência do Termo Aditivo

12 (doze) meses, com início em 01 de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2027.

Valor

 O VALOR MENSAL ESTIMADO de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo Aditivo será de R$ 32.420,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais), perfazendo o VALOR GLOBAL ESTIMADO de R$ 389.040,00 (trezentos e oitenta e nove mil e quarenta reais) pelo período de 12 (doze) meses, valor este reajustado conforme o Terceiro Apostilamento ao Termo de Fomento, Cláusula 3.1, assinado em 13 de janeiro de 2026, tendo como base de cálculo, de acordo com o número de adolescentes, o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).