Ordem do Dia - 13ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 3506/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento Urbano - CIP-M no município de São Caetano do Sul, revoga as Leis Municipais nº 4.112, de 23 de dezembro de 2002, e nº 4.425, de 30 de agosto de 2006, e dá outras providências.”
Parecer nº 589, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 118, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1941 a 1971.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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