Daniel Córdoba propõe dia de conscientização sobre uso de tecnologias e IA em São Caetano

O vereador Daniel Córdoba (PSD) apresentou um projeto de lei para instituir, no calendário oficial de São Caetano do Sul, o Dia da Conscientização sobre o Uso das Tecnologias Digitais e da Inteligência Artificial, a ser celebrado anualmente em 9 de fevereiro.

O parlamentar destacou que a proposta tem como objetivo incentivar, no âmbito da rede municipal de ensino, ações voltadas ao uso ético, crítico e responsável das tecnologias digitais, com atenção especial à crescente presença da Inteligência Artificial no cotidiano de crianças e adolescentes.

O vereador frisou que o avanço acelerado dessas tecnologias tem transformado profundamente as formas de aprender, comunicar-se e relacionar-se. “Nesse contexto, torna-se essencial fomentar a conscientização e o uso responsável dessas ferramentas, prevenindo riscos como a disseminação de desinformação, a prática de plágio, a violação de dados pessoais e situações de violência digital”, pontuou.

De acordo com Córdoba, a matéria encontra respaldo em normativas federais já vigentes, como a Lei nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que estabelecem diretrizes para o uso consciente, ético e responsável das tecnologias digitais no Brasil. “A proposta possui caráter educativo e orientativo, respeitando a autonomia do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para os desafios do mundo contemporâneo”, finalizou.

Voltar