Fábio Soares defende inserção de Terapia Ocupacional no Programa Saúde da Família de São Caetano

O vereador Fábio Soares (Republicanos) protocolou uma indicação que solicita à Prefeitura de São Caetano do Sul o envio de um projeto de lei para incluir a Terapia Ocupacional no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF).

Na justificativa da proposta, o parlamentar ressaltou o papel da especialidade no estímulo à autonomia, à independência funcional e à inclusão social dos munícipes. “Sua atuação alcança crianças, adolescentes, adultos e idosos que enfrentam limitações temporárias ou permanentes decorrentes de deficiência, doenças crônicas, transtornos do neurodesenvolvimento, condições neurológicas, transtornos mentais, ou outras situações que que impactam sua participação nas atividades cotidianas”, pontuou.

O vereador destacou que a atenção primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo papel estratégico na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo dos moradores, conforme o direito à saúde garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal. A iniciativa alinha-se à Lei Federal nº 14.231/2021, que incluiu fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na composição da Estratégia Saúde da Família, consolidando o atendimento multiprofissional no serviço público.

Fábio Soares enfatizou ainda que São Caetano possui histórico de excelência na prestação de serviços públicos de saúde e características demográficas que reforçam a importância de políticas voltadas à prevenção, reabilitação, inclusão e promoção da autonomia. “É dever do mandato sugerir medidas de interesse local que ampliem a qualidade da assistência e protejam a saúde da nossa população”, concluiu.

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