Marcos Fontes propõe política municipal de prevenção à evasão escolar em São Caetano

O vereador Doutor Marcos Fontes (PP) apresentou um projeto de lei que institui a Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar em São Caetano do Sul. A iniciativa tem como objetivo promover a permanência e a frequência regular dos estudantes nas instituições de ensino do município.

Na justificativa da proposta, o parlamentar alertou que o abandono e a evasão escolar provocam impactos em diferentes áreas do município. “Dessa forma, são afetados o desempenho educacional, a proteção de crianças e adolescentes, a convivência familiar e comunitária e a própria efetividade das políticas públicas municipais”, destacou.

O vereador enfatizou ainda que o enfrentamento ao problema exige articulação entre escola, família e comunidade, além da integração com a rede de assistência social e de garantia de direitos. “A prevenção da evasão não é apenas uma questão administrativa, mas um instrumento indispensável para concretizar o direito fundamental à educação e à proteção integral de crianças e adolescentes”, acrescentou.

Para estruturar as ações de prevenção, o projeto prevê instrumentos como a busca ativa e a reinserção de estudantes, a conscientização da comunidade escolar, o apoio à recuperação da aprendizagem e a identificação precoce de situações de risco de abandono.

A medida também contempla campanhas, palestras e atividades educativas, além do acompanhamento de indicadores relacionados à frequência, ao abandono e à evasão escolar, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.

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