Câmara de São Caetano aprova projetos da Prefeitura nesta quinta

A Câmara de São Caetano do Sul realizou na manhã desta quinta-feira, 29, duas sessões extraordinárias para votação, em dois turnos, de três projetos de lei de autoria da Prefeitura. Todas as matérias foram aprovadas.

Os primeiros projetos debatidos pelos vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições e subvenções sociais no exercício de 2027.

De acordo com a justificativa encaminhada pela Prefeitura, as instituições relacionadas na propositura para receber as contribuições prestam um relevante serviço à cidade, enquanto as entidades que constam para receber as subvenções promovem o bem-estar social sem possuir finalidade econômica, realizando trabalhos filantrópicos.

Já a terceira matéria altera a lei nº 6.081, de 19 de dezembro de 2022, que dispôs sobre a criação do Hospital Veterinário Universitário Municipal, para o fim de alterar a denominação e a natureza do estabelecimento, que passará a funcionar como Clínica Veterinária Universitária Municipal.

De acordo com a justificativa deste projeto, a proposta visa adequar a lei municipal com relação à real natureza da instituição. É ainda pontuado que a medida “não implica alteração das atividades desenvolvidas, dos serviços prestados à população, das ações de ensino, pesquisa e extensão, da estrutura administrativa, dos cargos existentes ou da gestão atribuída à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, inexistindo, por si só, impacto orçamentário-financeiro decorrente da alteração de nomenclatura”.

A matéria teve os votos contrários dos vereadores Getúlio Filho (União Brasil), Bruna Biondi (PSOL) e Olyntho Voltarelli (PSD). Os três projetos de lei seguem para a sanção da Prefeitura.

Natalia Sarkis
29/10/2026

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