Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0501/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal nº 4.620, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus objetivos, mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUSA e dá outras providências, alterada pelas Leis Municipais nº 4.878, de 22 de abril de 2010 e nº 5.626, de 19 de abril de 2018.”
Parecer nº 024, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 011, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 241 a 248.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 7666/17
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 028, de 2019/2020, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos que especifica, situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 249 a 251.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0913/18
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a instalação de fraldário para uso de pessoas com deficiência e idosas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 361, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 278, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 252 a 259.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 4130/17
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 009, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 260 a 266.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES EM CONFORMIDADE COM O PEDIDO DO AUTOR.
V - PROCESSO Nº 5870/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 261, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 222, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 267 a 272.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES EM CONFORMIDADE COM O PEDIDO DO VEREADOR ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR.
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