Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Ordem do Dia - 5ª Sessão Extraordinária

Publicado: Segunda, 25 de Março de 2019, 16h31 | Última atualização em Sexta, 29 de Março de 2019, 11h25 | Acessos: 6082

ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.


I - PROCESSO Nº 1163/19

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais – Isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para as empresas que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 034, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 021, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 273 a 285.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

 


II - PROCESSO Nº 1164/19

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a concessão de benefícios tarifários para as empresas que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 035, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 022, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 286 a 292.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 

Fim do conteúdo da página