Ordem do Dia - 10ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI¬ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 2028/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.927, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de São Caetano do Sul e autoriza a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Caetano do Sul – CONPRESCS.”
Parecer nº 105, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 056, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 531 a 542.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 ARQUIVADAS A PEDIDO DO AUTOR. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 2218/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.964, de 15 de dezembro de 2010 que institui no âmbito do Programa Profamília do Município de São Caetano do Sul o Programa Auxílio Transporte Escolar e dá outras providências.”
Parecer nº 106, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 057, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 543 a 554.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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