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Ordem do Dia - 31ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 14 de Outubro de 2019, 16h50 | Última atualização em Segunda, 21 de Outubro de 2019, 16h07 | Acessos: 5026

ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


I - PROCESSO Nº 3660/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o retorno do Município de São Caetano do Sul no Consórcio Intermunicipal Grande ABC e dá outras providências.”

Parecer nº 218, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 109, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.611 a 1.618.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


II - PROCESSO Nº 4363/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/2019 e dá outras providências.”

Parecer nº 248, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 114, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.619 a 1.631.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


III - PROCESSO Nº 4365/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.200, de 25 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Associação Beneficente e Cultural da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, o imóvel destinado ao funcionamento da Creche Zilda Natel, nas condições que estabelece e dá outras providências.”

Parecer nº 249, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 115, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.632 a 1.641.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


IV - PROCESSO Nº 4536/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da alínea ‘a’ do inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 5.703, de 13 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 5.733, de 16 de maio de 2019.”

Parecer nº 252, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 118, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.642 a 1.649.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


V - PROCESSO Nº 7420/17

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo’ e dá outras providências.”

Parecer nº 356, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 276, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.650 a 1.656.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


VI - PROCESSO Nº 3596/18

GETÚLIO DE CARVALHO FILHO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 056, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da multa moral para o estacionamento irregular em vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.657 a 1.661.

Resultado: APROVADO PARECER N° 056 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


VII - PROCESSO Nº 3645/18

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização do Combate ao Feminicídio’ e dá outras providências.”

Parecer nº 150, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 085, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.662 a 1.666.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


VIII - PROCESSO Nº 0158/19

DANIEL FERNANDES BARBOSA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 165, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Incentivo a Prática do Ciclismo’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.667 a 1.672.

Resultado: APROVADO PARECER N° 056 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


IX - PROCESSO Nº 0731/19

EDUARDO JOSÉ VIDOSKI

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Autoexposição Digital na Juventude’ e dá outras providências.”

Parecer nº 229, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 111, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.673 a 1.679.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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