Ordem do Dia - 31ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3660/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o retorno do Município de São Caetano do Sul no Consórcio Intermunicipal Grande ABC e dá outras providências.”
Parecer nº 218, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 109, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.611 a 1.618.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 4363/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/2019 e dá outras providências.”
Parecer nº 248, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 114, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.619 a 1.631.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 4365/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.200, de 25 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Associação Beneficente e Cultural da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, o imóvel destinado ao funcionamento da Creche Zilda Natel, nas condições que estabelece e dá outras providências.”
Parecer nº 249, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 115, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.632 a 1.641.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 4536/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da alínea ‘a’ do inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 5.703, de 13 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 5.733, de 16 de maio de 2019.”
Parecer nº 252, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 118, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.642 a 1.649.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 7420/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo’ e dá outras providências.”
Parecer nº 356, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 276, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.650 a 1.656.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 3596/18
GETÚLIO DE CARVALHO FILHO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 056, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da multa moral para o estacionamento irregular em vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.657 a 1.661.
Resultado: APROVADO PARECER N° 056 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 3645/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização do Combate ao Feminicídio’ e dá outras providências.”
Parecer nº 150, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 085, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.662 a 1.666.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 0158/19
DANIEL FERNANDES BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 165, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Incentivo a Prática do Ciclismo’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.667 a 1.672.
Resultado: APROVADO PARECER N° 056 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 0731/19
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização sobre a Autoexposição Digital na Juventude’ e dá outras providências.”
Parecer nº 229, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 111, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.673 a 1.679.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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