Ordem do Dia - 23ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 4364/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Microcrédito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 250, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 119, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.713 a 1.721.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 A E-4 REJEITADAS; “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL”.
II - PROCESSO Nº 4739/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a comunicação entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC e dá outras providências.”
Parecer nº 273, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 120, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.771 a 1.780.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 4776/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, na modalidade Apoio Financeiro e dá outras providências.”
Parecer nº 274, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 121, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.781 a 1.791.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
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