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Ordem do Dia - 24ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 30 de Outubro de 2019, 17h39 | Última atualização em Sexta, 01 de Novembro de 2019, 11h29 | Acessos: 4887

ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.


 I - PROCESSO Nº 4739/19

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a comunicação entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC e dá outras providências.

Parecer nº 273, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 120, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.771 a 1.780.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.


 II - PROCESSO Nº 4776/19

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, na modalidade Apoio Financeiro e dá outras providências.

Parecer nº 274, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 121, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.781 a 1.791.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.

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