Ordem do Dia - 36ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 4882/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais no exercício de 2020 às entidades que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 288, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 129, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.829 a 1.838.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 4883/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições no exercício de 2020 e dá outras providências.”
Parecer nº 289, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 130, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.839 a 1.845.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
III - PROCESSO Nº 4959/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a redação do art. 17 da Lei Municipal nº 5.790, de 16 de outubro de 2019 que institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/2019 e dá outras providências.”
Parecer nº 290, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 131, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.846 a 1.852.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 4834/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para os pagamentos de débitos, constituídos até o exercício de 2018, de anuidades escolares da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 278, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 124, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.860 a 1.868.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
V - PROCESSO Nº 8283/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização e Prevenção da Paramiloidose – PAF (Polineuropatia Amiloidótica Familiar)’ e dá outras providências.”
Parecer nº 386, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 293, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.869 a 1.874.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
VI - PROCESSO Nº 0598/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 413, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o uso prioritário de piscinas e outros equipamentos dos clubes recreativos e esportivos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, pelas pessoas com deficiência e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.875 a 1.878.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
VII - PROCESSO Nº 3128/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.432, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 069, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 052, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.879 a 1.885.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 3652/18
GETÚLIO DE CARVALHO FILHO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 075, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a concessão de meia entrada, nos locais que especifica, aos munícipes em tratamento contra o câncer utilizando radioterapia e quimioterapia, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.886 a 1.891.
Resultado: APROVADO O PARECER Nº 075 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.
IX - PROCESSO Nº 1208/19
SIDNEI BEZERRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos ‘pet shops’ e estabelecimentos congêneres, situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 264, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 123, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.892 a 1.897.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
X - PROCESSO Nº 1222/19
OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 4.195, de 18 de fevereiro de 2004, que ‘Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Arquiteto e do Engenheiro e dá outras providências’.”
Parecer nº 270, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 128, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.898 a 1.904.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
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