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Ordem do Dia - 39ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 09 de Dezembro de 2019, 16h16 | Última atualização em Segunda, 03 de Fevereiro de 2020, 15h58 | Acessos: 4787

ORDEM DO DIA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 8283/17

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização e Prevenção da Paramiloidose – PAF (Polineuropatia Amiloidótica Familiar)’ e dá outras providências.”

Parecer nº 386, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 293, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.869 a 1.874.

Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".


 II - PROCESSO Nº 3128/18

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.432, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 069, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 052, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.879 a 1.885.

Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".


 III - PROCESSO Nº 1208/19

SIDNEI BEZERRA DA SILVA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos ‘pet shops’ e estabelecimentos congêneres, situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 264, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 123, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.892 a 1.897.

Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".


 IV - PROCESSO Nº 1222/19

OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 4.195, de 18 de fevereiro de 2004, que ‘Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Arquiteto e do Engenheiro e dá outras providências’.”

Parecer nº 270, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 128, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.898 a 1.904.

Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".


 V - PROCESSO Nº 4535/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF operação de crédito externo, destinada à execução de obras integrantes do Programa Municipal de Inovação e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – PROMISA e autoriza a solicitar garantia à União Federal.”

Parecer nº 279, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 125, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO CONTRÁRIO, EM SEPARADO, APRESENTADO PELO VEREADOR UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO.

Publicação de fls. 1.994 a 2.015.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 VI - PROCESSO Nº 5066/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 17 e 20 da Lei Municipal nº 5.374, de 09 de dezembro de 2015, que institui o Plano Diretor Estratégico de São Caetano do Sul – 2016/2025 e dá outras providências.”

Parecer nº 314, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 141, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.016 a 2.024.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 VII - PROCESSO Nº 5197/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 5.042 de 24 de novembro de 2011, que institui Sistema de Sorteio de Prêmios para estimular o pagamento em dia do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.”

Parecer nº 315, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 142, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.025 a 2.036.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 VIII - PROCESSO Nº 3644/18

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 120, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula de crianças nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 2.037 a 2.042.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 120 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".


 IX - PROCESSO Nº 5060/18

ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR E OUTROS

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO que “Acresce o item 25 à Meta nº 7 do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.316, de 18 de junho de 2015 e dá outras providências.”

Parecer nº 305, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 150, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.043 a 2.049

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 X - PROCESSO Nº 3311/19

EDISON ROBERTO PARRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Mulher que Ora’ e dá outras providências.”

Parecer nº 299, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 148, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.050 a 2.055.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 

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