Ordem do Dia - 30ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 0502/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a ordenação dos elementos que integram a paisagem urbana do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 303, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 139, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.056 a 2.091.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-5 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 4997/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Aprova as atualizações do Plano Municipal de Cultura de São Caetano do Sul instituído nos termos da Lei Municipal nº 5.159, de 06 de novembro de 2013.”
Parecer nº 300, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 133, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.092 a 2.139.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 5198/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.454, de 17 de outubro de 1977, nº 3.347, de 21 de janeiro de 1994, nº 5.258, de 10 de dezembro de 2014, nº 5.562, de 28 de setembro de 2017 e Lei Municipal nº 3.944, de 06 de dezembro de 2000 e dá outras providências.”
Parecer nº 316, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 143, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.140 a 2.159.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5608/18
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a municipalização da Creche Zilda Natel e dá outras providências.”
Parecer nº 335, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 152, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.160 a 2.166.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 5609/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Aprova o quadro de pessoal da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 336, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 153, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.167 a 2.191.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
VI - PROCESSO Nº 5610/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria a ‘Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP’; dispõe sobre os critérios para a celebração de acordos para o pagamento de precatórios, conforme previsto no inciso III, § 8º, do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.”
Parecer nº 337, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 154, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.192 a 2.202.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VII - PROCESSO Nº 5867/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Abre créditos adicionais suplementares da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA, da Fundação Municipal Anne Sullivan, da Fundação das Artes de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 338, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 155, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.203 a 2.216.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 5868/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e dá outras providências.”
Parecer nº 339, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 156, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.217 a 2.232.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
IX - PROCESSO Nº 6025/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vagas de empregos públicos permanentes de Auxiliar de Primeira Infância – API e Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Empregos e Salários da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 341, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 158, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.233 a 2.240.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
X - PROCESSO Nº 6026/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.087, de 29 de junho de 2012, que institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança em Situações ou Eventos Especiais aos servidores da Guarda Civil Municipal que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 342, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 159, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.241 a 2.250.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-3 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
XI - PROCESSO Nº 6027/19
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede abono aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no mês de dezembro de 2019 e dá outras providências.”
Parecer nº 340, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 157, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.251 a 2.256.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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