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Ordem do Dia - 31ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 18 de Dezembro de 2019, 15h21 | Última atualização em Quinta, 19 de Dezembro de 2019, 11h49 | Acessos: 4592

ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI¬ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 9:30 HORAS.


I - PROCESSO Nº 6127/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede abono aos servidores públicos municipais, no mês de dezembro de 2019 e dá outras providências.”

Parecer nº 343, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 160, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.257 a 2.263.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


II - PROCESSO Nº 6128/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa Municipal para Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.”

Parecer nº 344, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 161, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.264 a 2.277.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


III - PROCESSO Nº 6134/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.”

Parecer nº 345, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 162, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.278 a 2.288.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


IV - PROCESSO Nº 6135/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

Parecer nº 346, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 163, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO CONTRÁRIO, EM SEPARADO, APRESENTADO PELO VEREADOR UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO.

Publicação de fls. 2.289 a 2.304.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


V - PROCESSO Nº 6136/19

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à Atividade Tecnológica e de Inovação, visando o desenvolvimento sustentável do Município de São Caetano do Sul.”

Parecer nº 347, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 164, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.305 a 2.338.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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