Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0239/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.932, de 27 de setembro de 2010, que instituiu a ‘Campanha Permanente de Divulgação dos Direitos Humanos’ nos próprios municipais e nas unidades municipais de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 416, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 314, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 205 a 212.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0544/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.823, de 13 de novembro de 2009, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios, visando a constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e altera a estrutura administrativa e o Quadro de Empregos Públicos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC fixada pela Lei Municipal nº 5.218, de 11 de setembro de 2014.”
Parecer nº 402, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 183, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 255 a 265.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 0711/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.”
Parecer nº 403, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 184, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 266 a 276.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1199/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 007, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha de Conscientização sobre os Benefícios Decorrentes do Aproveitamento Integral dos Alimentos’, no âmbito das escolas municipais de ensino infantil e fundamental de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 277 a 282.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 4947/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 4.375, de 6 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação da ‘Campanha Permanente de Atendimento à Saúde do Homem – Cash’ e dá outras providências.”
Parecer nº 350, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 169, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 283 a 290.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1685/19
JANDER CAVALCANTI DE LIRA E FRANCISCO DE MACEDO BENTO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 1º da Lei nº 5.483, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a fixação de placas orientadoras da potabilidade das águas de poços artesianos e bicas existentes em espaços públicos no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 354, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 171, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 291 a 297.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 1714/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre os Prejuízos Causados a Pessoas Físicas ou Jurídicas pela Divulgação de Falsas Informações (Fake News), Ilegais ou Incompletas nas Redes Sociais’ e dá outras providências.”
Parecer nº 309, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 151, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 298 a 304.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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