CÂMARA DE SÃO CAETANO DO SUL APROVA SEIS PROJETOS

Na tarde da última terça-feira, 8 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul apreciaram oito matérias, sendo seis projetos de lei e dois projetos de resolução; entre eles o que concede licença ao vereador Sidão da Padaria (PSB), aprovada pelos seus pares.

Os vereadores Fábio Palácio (PR) e Paulo Bottura (Pros) apresentaram em conjunto o projeto de resolução que dispõe sobre a realização de Sessão Solene comemorativa ao “Dia do Advogado”. Com discussão e votação únicas, o projeto foi aprovado.

Em primeira discussão, foram votados e aprovados cinco projetos de lei. Entre eles, o da vereadora Professora Magali (PSD), que institui o incentivo ao “Dia Municipal sem Carro” em São Caetano do Sul. Já o vereador Jorge Salgado (Pros) apresentou projeto que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade o “Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil”.

Os vereadores Dr. Xavier (PMDB) e Beto Vidoski (PSDB) apresentaram projetos de alteração de ementa. O primeiro apresentou o projeto de lei que altera a redação da ementa dos artigos 1º e 3º da Lei nº 4.122, de 31 de março de 2003, ajustando a nomenclatura de deficientes visuais para pessoas com deficiência visual e acrescentando repartições públicas como locais cuja entrada de cães-guia é permitida. O projeto de Vidoski altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.175, de 24 de setembro de 1998, que institui a “Campanha de Prevenção à Aids nas escolas municipais de 1º e 2º graus no Município de São Caetano do Sul”, ajustando a nomenclatura de 1º e 2º graus para Ensino Fundamental e Médio, respectivamente.

O projeto de lei do vereador Fábio Soares (PSD), que teve discussão e votação adiadas, voltou à pauta nesta sessão. O projeto, que institui a obrigatoriedade da instalação de dispenser de álcool gel, próximo aos terminais de autoatendimento bancário, no Município de São Caetano do Sul, aprovado em primeira discussão.

Projeto de lei da Prefeitura Municipal que disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a lei complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, foi votado e aprovado em segunda discussão.

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