CÂMARA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SULSANCAETANENSE

Em sua 27ª sessão ordinária, vereadores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovaram em discussão e votação únicas o projeto de resolução que concede licença ao vereador Roberto do Proerd (PMDB). Na mesma sessão, foi concedido o título de Cidadão Sulsancaetanense a Nilson Bonome, secretário de Governo de São Caetano do Sul, através do projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Chico Bento (PP).

Esta sessão ordinária também contou com o retorno do vereador licenciado Severo Neto de Oliveira (PSB), o Severo e Amigos. Com a volta à sua cadeira, Maurício Fernandes (PSB), assume como vereador suplente a cadeira do vereador licenciado Sidão da Padaria (PSB).

O vereador Carlos Seraphim (PPS) apresentou projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o dia 26 de março como “Dia de Conscientização sobre a Epilepsia e suas consequências”, conhecido como “Dia Roxo”. Esse projeto foi discutido, votado e aprovado em primeiro turno.

O vereador Flávio Rstom (PTB) teve a redação final de seu projeto de lei que institui o estímulo à realização da “Campanha Permanente de Divulgação aos munícipes, das consequências do uso indiscriminado de medicamentos e automedicação para pessoas da terceira idade” aprovada em discussão e votação únicas.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foram votados e aprovados os projetos de lei dos vereadores Professora Magali (PSD), Jorge Salgado (Pros), Dr. Xavier (PMDB), Beto Vidoski (PSDB) e Fábio Soares (PSD).

Professora Magali instituiu o incentivo ao “Dia Municipal sem Carro” em São Caetano do Sul. Jorge Salgado, institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade o “Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil”.

Dois projetos de lei, dos vereadores Dr. Xavier e Beto Vidoski, propõem alteração de ementa. O do primeiro altera a redação da ementa dos artigos 1º e 3º da Lei nº 4.122, de 31 de março de 2003, ajustando a nomenclatura de deficientes visuais para pessoas com deficiência visual, e acrescentando repartições públicas como locais cuja entrada de cães-guia é permitida. O de Vidoski altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.175, de 24 de setembro de 1998, que institui a “Campanha de Prevenção à Aids nas escolas municipais de 1º e 2º graus no Município de São Caetano do Sul”, ajustando a nomenclatura de 1º e 2º graus para Ensino Fundamental e Médio, respectivamente.

Por último, o projeto do vereador Fábio Soares, que institui a obrigatoriedade da instalação de dispenser de álcool gel, próximo aos terminais de autoatendimento bancário, no Município de São Caetano do Sul, também foi aprovado em segunda discussão.

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