CÂMARA DE SÃO CAETANO VOTA NOVOS PROJETOS

Vereadores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul votaram nesta terça-feira, 6, em segunda discussão, projeto de lei da Prefeitura Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento municipal para 2016. Foram apresentadas cinco emendas ao projeto, todas rejeitadas, sendo aprovado o projeto na sua forma original.

Na mesma sessão ordinária, foi discutido, votado e aprovado em primeira discussão projeto de lei do vereador Paulo Bottura (PTB) que dispõe sobre a proibição da utilização de carros cadastrados ou não em aplicativos para transportar pessoas, com finalidade lucrativa, no âmbito do Município de São Caetano do Sul.

O projeto de Decreto Legislativo do vereador Cidão do Sindicato (SD), que concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao Senhor Francisco Vieira Batista, foi aprovado em discussão e votação únicas.

Também em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Jorge Salgado (Pros), que altera a redação do caput e dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º, bem como o parágrafo 2º do artigo 2º da lei nº 4.328, de 6 de outubro de 2005, que cria o “Registro Geral de Animais” no município de São Caetano do Sul.

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