CÂMARA REALIZA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou nesta terça-feira, 2, a 1ª sessão ordinária do ano. Na pauta, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram, em primeira discussão, quatro projetos de lei.

Foi apreciado durante a sessão os projetos de lei do vereador Fábio Soares (PSD), que institui o estímulo à exposição de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em locais distintos, nos estabelecimentos situados no Município de São Caetano do Sul. O vereador Parra (PHS), apresentou projeto que dispõe sobre o estímulo à informação aos consumidores sobre os efeitos do consumo de bebidas energéticas.

O vereador Paulo Bottura (PTB) teve votado seu projeto de leique institui o estímulo ao rastreamento de doenças genéticas na Rede Municipal de Saúde de São Caetano do Sul. Já o vereador Roberto do Proerd (PMDB), apresentou propostaque altera a redação da ementa, do caput e do inciso IV do parágrafo único do artigo 1º, todos da Lei nº 4.676, de 14 de agosto de 2008, inserindo a nomenclatura “agentes de segurança” em lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás em casas noturnas, bares e restaurantes, além de ampliar a lei para locais de eventos e estabelecimentos congêneres.

Também foram apreciadas pelo plenário duas moções de repúdio, ambas aprovadas. Uma do vereador Eder Xavier (PSC) à Câmara dos Deputados Federais, em razão da votação do projeto que retira a obrigatoriedade de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM), com menos de 1% desses ingredientes, destinados ao consumo humano, esperando que seja repudiado pelo Senado Federal. A outra moção do vereador Cidão do Sindicato (SD) ao rompimento de duas barragens que inundaram de lama o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.

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