CÂMARA DE SÃO CAETANO APROVA SEIS PROJETOS DE LEI

A terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Caetano do Sul desta terça-feira, 23, contou com a discussão de dez matérias, entre nove projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.

Dentre os projetos de lei votados e aprovados em primeiro turno, estão os dos vereadores Fábio Soares, Professora Magali, Dr. Xavier, Beto Vidoski, Parra e Paulo Bottura. O projeto de lei do vereador Gersio Sartori, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre, foi arquivado a pedido do autor.

Fábio Soares teve apreciado o projeto de lei que institui o estímulo à realização de curso de treinamento e simulação contra incêndio para funcionários de estabelecimentos comerciais, casas noturnas, boates, casas de shows, hotéis, restaurantes, promotores de eventos e similares, e a Professora Magali o projeto de lei que institui o estímulo à criação de políticas públicas visando a implantação da Arquitetura Sustentável em novas edificações residenciais, comerciais e industriais no município de São Caetano do Sul.

Dr. Xavier apresentou o projeto de lei que institui o estímulo, em iniciativa conjunta com as APMs (Associação de Pais e Mestres), à política de apadrinhamento escolar; Beto Vidoski, o que dispõe sobre o estímulo à instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo do município de São Caetano do Sul.

Parra e Paulo Bottura tiveram votados, respectivamente, o projeto de lei que dispõe sobre o estímulo ao uso do correio escolar nas escolas municipais de São Caetano do Sul e o que institui o estímulo à implantação do cuidador público no Programa Saúde da Família (PSF), da Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano do Sul.

O vereador Pio Mielo apresentou projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a Marcos Sidnei Bassi. O projeto foi aprovado por unanimidade, em discussão e votação únicas.

Dois projetos de lei foram votados em segunda discussão. O do vereador Chico Bento, que institui o estímulo à divulgação, em todos os postos de saúde e repartições públicas municipais, da relação de todas as entidades pertencentes aos N.A. (Narcóticos Anônimos) e aos A.A. (Alcoólicos Anônimos), e do vereador suplente Meia do Açougue, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o “Dia da Conscientização do Combate à Corrupção”. Ambos foram aprovados.

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