Ordem do Dia - 28ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 5068/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD/2023 do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA/SCS e dá outras providências.”
Parecer nº 356, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 119, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3605 a 3618.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 5069/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul – PRD-FASCS/2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 357, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 120, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3619 a 3630.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL”.
III - PROCESSO Nº 5070/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – PRD-USCS/2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 358, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 121, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3631 a 3642.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL”.
IV - PROCESSO Nº 5112/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE.”
Parecer nº 359, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 122, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3643 a 3651.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
V - PROCESSO Nº 5113/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação da função gratificada para os profissionais que compõem o Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares e do Setor de Supervisão de Ensino do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 360, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 123, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3652 a 3663.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
VI - PROCESSO Nº 5114/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Educação em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.”
Parecer nº 361, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 124, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3664 a 3679.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 A E-8 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL”.
VII - PROCESSO Nº 5115/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a carga horária dos empregos públicos, constantes do Quadro de Empregos Públicos da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 362, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 125, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3680 a 3694.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 A E-4 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL”.
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