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VEREADORES 2013/2016

Dr. Xavier (PMDB)

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Currículo

José Roberto Espíndola Xavier, Dr.Xavier, formou-se em Medicina pela USP, com especialização em Cirurgia Geral do Aparelho Digestivo e Cirurgia Vídeolaparoscópica. É Pós-graduado em Medicina do Trabalho. É membro da Sociedade Brasileira de Coloproctologia.


Dentre suas atividades profissionais, pode-se destacar: Médico Assistente do Serviço de Cirurgia Geral – Gastroenterologia do Hospital Heliópolis (1971 - 2000), Médico (concursado) da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul – Aparelho Digestivo (1972-1974 e 1991-1999), Médico do Serviço de Proctologia do Hospital Beneficente São Caetano do Sul (1974 - 2010), Chefe do Serviço de Gastroenterologia da Sociedade
Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul (1979-1995), Médico Sócio do Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo do ABC (IMAD), Vice-Presidente da APM (Associação Paulista de Medicina) – Regional São Caetano do Sul (1985-1990), Secretário da APM – Regional de São Caetano do Sul (1991-1992), Presidente da APM – Regional São Caetano do Sul (2003-2008) e Diretor do Ambulatório de Especialidades – PAM Heliópolis (1999-2000).

É membro da UBE (União Brasileira de Escritores) e da Academia de Letras da Grande São Paulo e autor dos livros de poesia "Meu Século" e "Voyeur" e editoriais da revista "OLHO CLÍNICO". Tem vários artigos publicados em jornais e revistas regionais.

Começou sua carreira política em 2000. Eleito vereador de São Caetano do Sul pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) em 2012 com 2.188 votos, Dr. Xavier foi o parlamentar mais votado do seu partido e está em seu primeiro mandato.

“Chego com a humildade dos novatos, mas com a certeza de que posso contribuir para melhorar a vida da população sul-são-caetanense.”

Indicações

922/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando instalar “CAMAS GINECOLÓGICAS PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA” 

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890/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando restaurar a Igreja Matriz Velha de São Caetano do Sul - Paróquia São Caetano Di Thiene, por ser igreja tradicional e patrimônio histórico em nosso município. 

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7867/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para qu e "O departamento de vigilância sanitária receba relatório pormenorizado do trabalho de campo realizado pelos agentes de saúde que combatem o mosquito Aedes aegypti".

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7867/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que "O departamento de vigilância sanitária receba relatório pormenorizado do trabalho de campo realizado pelos agentes de saúde que combatem o mosquito Aedes aegypti".

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7867/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que "O departamento de vigilância sanitária receba relatório pormenorizado do trabalho de campo realizado pelos agentes de saúde que combatem o mosquito Aedes aegypti".

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7867/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para qu "O departamento de vigilância sanitária receba relatório pormenorizado do trabalho de campo realizado pelos agentes de saúde que combatem o mosquito Aedes aegypti".

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7833/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a entrega de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti para famílias comprovadamente de baixa renda".

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7833/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a entrega de repelentes contra o mosquito Aedes

aegypti para famílias comprovadamente de baixa renda".

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7832/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, realizar estudos a fim de criar a medalha de honra ao mérito para os Guardas Civis Municipais de São Caetano do Sul.

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7813/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para "Repintura das faixas de pedestres localizadas entre a Av. Goiás e a Rua Piratininga, no bairro Santa Paula".

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7812/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabildade para"Repintura das faixas de pedestres e sinalização horizontal localizadas entre a Rua Humaitá e a Praça Lions Clube, no bairro Fundação".

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7614/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, que realize estudos a fim de diminuir a altura dos degraus dos ônibus que circulam no perímetro do município de São Caetano do Sul.

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7608/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos para enviar Projeto de Lei que "Dispõe sobre proibição de uso de caneta laser e outros similares em arenas esportivas, estádios de futebol, campos de futebol, casa de espetáculo, clube de lazer e estabelecimento afins, e dá outras providências." 

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7495/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a "Instalação de lombofaixa na Rua Paraíba, altura do nº 625, bairro Centro".

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7494/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para "Repintura das faixas de pedestres localizadas entre a Av. Goiás e a Rua Votorantim, no bairro Barcelona".

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7493/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para "Repintura das faixas de pedestres localizadas entre as ruas Major Carlos Del Prete e Alagoas, no bairro Centro".

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7492/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para "Repintura da faixa de pedestre localizada entre as ruas Manoel Coelho e Alagoas, no bairro Centro".

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7274/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, "Dispor de estudos para garantir a acessibilidade nos cemitérios públicos e privados no município".

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7273/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para a "Instalação de lombofaixa na Rua São Paulo, altura do nº 759, bairro Santa Paula".

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7272/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para a "Instalação de lombofaixa na Rua Major Carlos Del Prete, altura do nº 1.063, bairro Santo Antônio".

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7271/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para a Instalação de lombofaixa na RUA AQUIDABAN, ALTURA DO Nº 392, bairro FUNDAÇÃO.

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7270/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Criar medidas (colocação de tela removível) a serem tomadas pelos estabelecimentos de internação hospitalar da rede pública e privada para combater a contaminação do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus".

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7269/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, para elaborar Projeto de Lei que disponha sobre o programa 'Estudantes contra o Aedes Aegypti'".

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7019/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instituir a Política Municipal de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".

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7018/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instituir o PRONET (Programa de Ética e Práticas de Segurança na Internet)".

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6928/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para dispor sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos alérgicos na rede pública municipal de São Caetano do Sul.

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6920/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Realizar, em caráter de urgência, mutirões de combate ao Aedes aegypti".

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6887/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo, junto a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida do Município, criar uma "Central de Atendimento", na forma que especifica. 

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6853/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Determina o reaproveitamento das águas provenientes das escavações realizadas para fundações de prédios em construção no Município de São Caetano do Sul". 

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6852/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, reforçar a sinalização de trânsito no entorno das vias que abrigam feiras - livres no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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6851/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para, em regime de urgência, realizar onde houver espaço físico viável, a implantação de abrigos para pedestres nos pontos de ônibus localizados nos entornos das escolas públicas de São Caetano do Sul.

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6720/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para dispor sobre obrigações para a comercialização de cana-de-açúcar nos bares, lanchonetes, ambulantes e similares, de forma que a mesma passe por processo de higienização, devidamente aprovado pela autoridade sanitária municipal.

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6719/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a criação da "Procuradoria Espacial da Mulher", no âmbito do Município de São Caetano do Sul.

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6709/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que estimula a prefeitura criar convênios com as operadoras de telefones móveis para prestação de informações públicas e dá outras providências.

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6576/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para dispor sobre a obrigatoriedade da adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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6575/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para dispor sobre a instalação de fraldário nos banheiros masculinos de estabelecimentos que recebem grande fluxo de pessoas no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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6574/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor, no site da Municipalidade, o guia de acessibilidade cultural às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de São Caetano do Sul".

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6573/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a "Total proibição de pintura dos troncos das árvores com cal tinta ou qualquer outro produto".

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6546/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a Instalação de lombofaixa na Av. Walter Thomé, altura do nº 70, bairro OLÍMPICO.

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6545/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a Instalação de lombofaixa na Rua Luiz Cláudio Capovilla Filho, altura do nº 214, bairro SÃO JOSÉ.

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6544/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a Instalação de lombofaixa na Av. Presidente Kennedy, altura do nº 560, bairro SANTA PAULA.

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6543/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Instituir o Censo Inclusão Municipal, para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".

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6540/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a instalação de lombofaixa na RUA MARTIM FRANCISCO, Nº 185, bairro SANTA PAULA.

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6539/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOHAB, a manutenção do alambrado e reforma da quadra poliesportiva situada ao lado do VIADUTO DA INDEPENDÊNCIA, bairro FUNDAÇÃO.

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6538/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a Instalação de lombofaixa na RUA MARECHAL DEODORO, ALTURA DO Nº 273, bairro SANTA PAULA.

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6537/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Dispor sobre a implantação da Farmácia Popular Veterinária".

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6536/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestam serviços e revendem mercadorias relacionadas a animais domésticos instalem informativos com os números das linhas telefônicas do Centro de Controle de Zoonoses de São Caetano do Sul e das associações de proteção aos animais para denúncias de maus tratos".

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6530/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para a colocação de placas nas farmácias do município, indicando o horário de funcionamento das unidades de saúde.

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6529/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para firmar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP.

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6528/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, que autorize que percentual das rendas obtidas em eventos realizados em espaços públicos sejam revertidas em prol da Assistência Social do Município ou do Fundo Social de Solidariedade.

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6527/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos com a finalidade de desenvolver site para consulta dos livros das bibliotecas municipais.

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6526/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a intensificação do patrulhamento e manutenção do calçamento situado na avenida Goiás, altura do nº 1.111 - Complexo Educacional

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6525/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a prorrogação do prazo de validade do cartão de estacionamento do idoso para 05 anos no município, conforme previsto na legislação: Lei Federal nº 10.741/2013 e Lei Federal nº 10.098/2000".

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6524/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a instalação de tela de proteção em todos os brinquedos que contêm areia localizados nas escolas públicas municipais.

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6523/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a instalação de lombo-faixa na Avenida Senador Roberto Simonsen com a Avenida Goiás.

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6522/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no município de São Caetano do Sul instalarem dispositivo eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro, e dá outras providências".

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6521/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Dispõe sobre orientação a ser prestada pelas maternidades públicas ás parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem deficiências físicas ou patologias crônicas, e dá outras providências".

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6257/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria
Municipal competente, estudos que possibilite a implantação da sinalização  de segurança, na confluência das ruas General Estilac Leal, Francisco  Falzarano e Liberdade, a fim de reduzir os acidentes de trânsito.

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6257/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, estudos que possibilite a implantação da sinalização  de segurança, na confluência das ruas General Estilac Leal, Francisco Falzarano e Liberdade, a fim de reduzir os acidentes de trânsito.

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6256/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria
Municipal competente, estudos para que seja providenciado a instalação de floreiras suspensas nos postes de iluminação da avenida Goiás.

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6256/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, estudos para que seja providenciado a instalação de floreiras suspensas nos postes de iluminação da avenida Goiás.

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6255/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria
Municipal competente, elaborar estudos para comutação de pena de multa em cesta básica ou emprego, no município São Caetano do Sul.

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6255/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos para comutação de pena de multa em cesta básica ou emprego, no município São Caetano do Sul.

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6254/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria
Municipal competente, elaborar estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros públicos municipais e
locais privados de grande circulação, no âmbito do município de São Caetano do Sul.’

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6254/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros públicos municipais e locais privados de grande circulação, no âmbito do município de São Caetano do Sul.’

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6254/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros públicos municipais e locais privados de grande circulação, no âmbito do município de São Caetano do Sul.’

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6253/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria
Municipal competente, estudos a obrigatoriedade de recolhimento de componentes e demais materiais avariados advindos dos veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados, por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores, no âmbito de São Caetano do Sul.

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6253/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR nPREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, estudos a obrigatoriedade de recolhimento de componentes e demais materiais avariados advindos dos veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados , por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores, no âmbito de São Caetano do Sul.

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6229/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a implantação de novas vagas de estacionamento público para veículos de idosos, utilizando-se, onde possível, de demarcação em sentido horizontal.

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6228/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para tornar célere a transferência transitória para motorista auxiliar do ato permissionário para motorista auxiliar do ato permissionário para explorar o serviço de táxi para os parentes em linha reta do taxista permissionário, desde que morto ou que tenha se tornado inválido.

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6183/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE “SE
DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) PROVIDÊNCIAS PARA
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO (COR VERMELHO E BRANCO) NAS ENTRADAS DAS UNIDADES DE ENSINO E
DISPOR DE VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMO FORMA DE
DISCIPLINAR OS MOTORISTAS E TRANSMITIR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES”.

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6183/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO (COR VERMELHO E BRANCO) NAS ENTRADAS DAS UNIDADES DE ENSINO E DISPOR DE VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMO FORMA DE DISCIPLINAR OS MOTORISTAS E TRANSMITIR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES”.

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6182/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE
DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE
‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
(LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS’”.

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6182/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’”.

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6163/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à essa Casa Legislativa, que disponha sobre a instituição da “FEIRA DE TROCA DE BRINQUEDOS”, no município de São Caetano do Sul.

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6161/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos para implementar uma “lombofaixa”, na confluência das ruas Niterói e Manoel Coelho.

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6136/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE APOSSE, GUARDA RESPONSÁVEL E BEM ESTAR DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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6136/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A POSSE, GUARDA RESPONSÁVEL E BEM ESTAR DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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6135/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE REGULAMENTE A “OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NOS HIPERMERCADOS E NOS SHOPPINGS CENTERS DE SÃO CAETANO DO SUL”.

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6134/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE
DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE
LEI QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O ‘ESTÍMULO À SEMANA DE
DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR EXCEDENTE NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

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6134/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O ‘ESTÍMULO À SEMANA DE DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR EXCEDENTE NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

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6133/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE
DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE
LEI QUE ‘DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM
LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENCES, EXIBIÇÕES
CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL’”.

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6133/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ‘DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENCES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL’”.

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6132/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS PARA REGULAMENTAR A ATIVIDADE DE ENTREGA DE PANFLETOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS”.

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6132/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS PARA REGULAMENTAR A ATIVIDADE DE ENTREGA DE PANFLETOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS”.

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6131/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine a Secretaria competente, a manutenção e instalação de para-raios nos prédios públicos municipais de São Caetano do Sul.

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6131/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine a Secretaria competente, a manutenção e instalação de para-raios nos prédios públicos municipais de São Caetano do Sul.

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6115/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a realização de estudos visando a colocação de lixeiras, para resíduos orgânicos e para resíduos recicláveis, em toda a extensão da AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, bairro SANTA PAULA.

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6114/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a realização de estudos visando a colocação de lixeiras, para resíduos orgânicos e para resíduos recicláveis, em toda a extensão da RUA AURÉLIA, bairro SANTA PAULA.

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6113/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei, a esta Edilidade, que torne obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos situados no Município de São Caetano do Sul.

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6112/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei, a esta Edilidade, que disponha sobre a obrigatoriedade da publicação dos preços de todos os artigos que compõem as cestas básicas disponíveis para venda nos hipermercados e supermercados do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.

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6111/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei, a esta Edilidade, que "Obriga as empresas de construção civil a promoverem vacinação antitetânica no município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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6110/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei, a esta Edilidade, que institua o sistema municipal denominado 'Idoso na Política', com a finalidade de incentivar a participação do idoso na atividade política, e dá outras providências.

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6058/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a elaboração de Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar, nas escolas públicas municipais, cartilha de prevenção contra a pedofilia pela internet, bem como dá outras providências".

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6057/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de Projeto de Lei para "Dispor, no 'site' da municipalidade e no centro de controle de zoonoses, os endereços e telefones das sociedades protetoras dos animais localizadas no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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6056/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a proibição da entrada de menores de idade em festas de consumo de bebidas liberadas, conhecidas como 'Open Bar', na cidade de São Caetano do Sul, exceto se tiverem acompanhados pelos pais ou responsável, e dá outras providências".

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6055/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade aos supermercados localizados no âmbito do município de São Caetano do Sul a instalarem 'caixas preferenciais' para quem trouxer sacola retornável de casa para guardar suas compras".

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6054/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a "Efetiva fiscalização das vagas reservadas em estacionamentos localizados em hipermercados, supermercados, shopping centers e congêneres, de acordo com a novel resolução do Ministério das Cidades e do Departamento Nacional de trânsito (DENATRAN)".

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6053/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Dispõe sobre desconto de 50% para utilização de estacionamento pelos idosos e dá outras providências".

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6052/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercados, hipermercados e congêneres".

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6051/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a elaboração de Projeto de Lei que "Torna obrigatória a afixação de placa de advertência sobre o uso de formol e suas consequências para a saúde do ser humano nas dependências de salões de beleza ou estabelecimentos congêneres na cidade de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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6050/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Determinar à rede pública municipal de saúde o agendamento preferencial direcionado ao idoso.

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6049/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que
“DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE DESTINAÇÃO DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA O REPOUSO DOS SERVIDORES ENFERMEIROS, TÉCNICOS E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM”.

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6049/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que “DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE DESTINAÇÃO DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA O REPOUSO DOS SERVIDORES ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM”.

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6048/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE
DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA AUTORIZADO O USO DE BERMUDAS E CAMISETAS
PELOS GARIS DE SÃO CAETANO DO SUL DURANTE O VERÃO”.

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6048/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA AUTORIZADO O USO DE BERMUDAS E CAMISETAS PELOS GARIS DE SÃO CAETANO DO SUL DURANTE O VERÃO”.

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6047/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “DETERMINE À
SEMOB ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE MOBILIDADE
URBANA CICLOVIÁRIA, COMO ESTÍMULO AO USO DE BICICLETA”.

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6047/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “DETERMINE À SEMOB ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA CICLOVIÁRIA, COMO ESTÍMULO AO USO DE BICICLETA”.

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5993/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes".

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5992/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para a "Instalação de uma lombofaixa na Rua Professora Maria Macedo, na altura da Creche Lar Samaritano".

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5990/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a implantação de semáforo com funcionamento por energia solar, com o uso de baterias foto-voltáicas".

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5989/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a obrigatoriedade de fixação de plaquetas em braile no interior dos táxis de São Caetano do Sul".

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5988/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre orientadores de trânsito nas imediações das escolas municipais".

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5987/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre o acesso de material didático em formato eletrônico para uso dos alunos com deficiência visual".

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5986/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que realize a revisão e ampliação do sistema de iluminação pública na RUA SÃO PAULO, bairro CERÂMICA.

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5985/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para elaborar Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de bicicletários em hipermercados, supermercados e shoppings de São Caetano do Sul.

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5984/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a realocação do ponto de ônibus localizado na Rua São Paulo, altura do nº 200".

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5941/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE SEGURANÇA NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL COM OS MUNICÍPIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SANTO ANDRÉ. ”

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5940/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ‘CRIA A CERTIDÃO DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL’”.

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5939/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que “ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

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5839/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a "Instalação de semáforo no cruzamento da Alameda Conde de Porto Alegre com a Rua Tibagi".

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5762/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que solicitae ao Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do SUl (DAE) que "faça constar o nome do cônjuge ou do companheiro(a) na fatura da conta de água.

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5761/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, para instituir o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual de táxi no município de São Caetano do Sul.

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5760/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total de vagas nos pontos de táxi para taxistas devidamente habilitados, mas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

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5759/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudo de viabilidade para a instalação de lixeiras na Avenida Lemos Monteiro.

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5758/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a manutenção e troca das lixeiras da avenida Tujucussu.

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5757/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "firmar convênio com a Fundação Dorina Nowill para cegos, ou com o SESC, para implantar o projeto 'Livro Falado' em São Caetano do Sul, para atender as crianças com deficiência visual.

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5756/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, realize a limpeza de toda a extensão do canteiro central, bem como a retirada de galhos e poda do mato na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.

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5717/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE’”.

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5716/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS PARA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ‘INSTITUI O PROJETO NOTA PREMIADA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

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5671/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Implantação do sistema 'COLAB' em São Caetano do Sul.

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5670/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "conceder vale- transporte aos Conselheiros Tutelares de São Caetano do Sul.

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5584/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instituir a informatização da carteira de vacinação".

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5584/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instituir a informatização da carteira de vacinação".

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5540/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a reserva de assentos para idosos, gestantes, mães com crianças de colo e pessoas com deficiência nos terminais de transporte público e dá outras providências".

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5540/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a reserva de assentos para idosos, gestantes, mães com crianças de colo e pessoas com deficiência nos terminais de transporte público e dá outras providências".

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5530/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Concessão de valerefeição aos conselheiros tutelares municipais".

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5530/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Concessão de vale- refeição aos conselheiros tutelares municipais".

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5529/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a construção de um 'Food Park' no município de São Caetano do Sul.

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5529/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a construção de um 'Food Park' no município de São Caetano do Sul".

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5528/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que "o plano diretor contemple e viabilize a 'calçada cidadã.

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5528/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que "o plano diretor contemple e viabilize a 'calçada cidadã'".

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5527/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para exigir bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.

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5527/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para exigir bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.

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5512/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ‘INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

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5361/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Estabelecer critérios para destinação de vagas de estacionamento de veículos nas vias públicas do município de São Caetano do Sul para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosas".

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5360/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para instituir a obrigatoriedade da instalação de "Telhado Verde" nas novas construções com três ou mais pavimentos.

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5359/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para solicitar às empresas de transporte coletivo que atuam em nossa cidade a possibilidade de não afixar propaganda no vidro traseiro nos transportes coletivos, tendo como escopo a melhor visualização do interior pelas forças públicas de segurança.

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5273/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para dispor e instalar microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas municipais no âmbito de São Caetano do Sul.

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5241/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA OFERECIDAS AO PÚBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIÃO”.

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5240/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que “SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDOS JURÍDICOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NAS EMIS, EMEIS, EMEFS, EMES E EMEFM, COM CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA E OS DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.

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5212/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a revitalização do espaço público situado na esquina das ruas Manoel Coelho e Baraldi.

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5210/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos técnicos e após os mesmos a instalação de redutor de velocidade (lombofaixa) na rua Amazonas, próximo ao nº 2121.

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5146/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que institua o programa de atendimento aos idosos em situação de risco pessoal e social.

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5145/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil nos sites oficiais da Prefeitura de São Caetano do Sul, dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e da Câmara Municipal.

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5116/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para realização de recapeamento asfáltico na ESTRADA DAS LÁGRIMAS, EM FRENTE A FACULDADE DE ENGENHARIA DA MAUÁ, bairro MAUÁ.

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5115/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para providenciar iluminação ou reparar a já existente na Avenida Guido Aliberti com a Rua Capivari, ambas no bairro MAUÁ.

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5114/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de Projeto de Lei que "Disponha sobre a possibilidade de a Administração Pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade, com seus respectivos limites de velocidade, e dar outras providências".

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5114/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos para implementar cobertura e bancos em todos os pontos de ônibus do município.

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5113/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para implantação de medidas visando sinalizar a Avenida Presidente Kennedy com placas de "proibido estacionar" em especial para caminhões.

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5112/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, estudos para enviar Projeto de Lei que "Estabeleça diretrizes para o 'Programa Pedagógico Hospitalar destinado às crianças e aos adolescentes hospitalizados' no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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5090/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos com intuito de Implantar ação efetiva, por parte da municipalidade, por meio dos departamentos competentes, com o objetivo de realizar trabalhos voltados à limpeza e remoção de detritos em lotes baldios.

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509/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando instituir “CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA POTÁVEL” no âmbito dos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público bem como das demais entidades por ele controlada, diretamente ou indiretamente.

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5089/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de Projeto de Lei que "Disponha sobre a obrigatoriedade das empresas de construção civil fornecerem alojamentos aos trabalhadores migrantes e dá outras providências".

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5088/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos que venham a culminar com o envio de projeto de lei ao Legislativo visando concessão de aumento do adicional de periculosidade à Guarda Municipal, como forma de melhorar a remuneração desta categoria de servidores públicos.

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5087/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de fechar, aos finais de semana (sábados e domingos), a Rua Santa Catarina para o trânsito de veículos, a fim de fomentar a segurança dos transeuntes e o comércio da localidade.

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5086/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos com o intuito de "Convocar o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as audiências públicas de gestão orçamentária".

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5085/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para criar normas e/ou regulamentar o estacionamento de bicicletas defronte a estação ferroviária de São Caetano do Sul.

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5046/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a realização de estudos para "Dispor sobre a contratação de jovens em medidas socioeducativas por empresa vencedora de licitação pública no município de São Caetano do Sul".

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5045/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a realização de estudos para "Dispor sobre a realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água para alunos da rede municipal de Ensino Fundamental de São Caetano do Sul".

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5044/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB, a reforma do teto e das pilastras do Terminal Rodoviário Nicolau Delic.

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5043/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a instalação de sinalização para travessia de pedestres no cruzamento da Rua Manoel Coelho com a Rua Alagoas.

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5042/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a revitalização do espaço público situado na esquina das ruas Manoel Coelho e Baraldi.

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5041/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB, a realização de reparos do calçamento da Rua Serafim Constantino, ao lado da pista de skate. RUA SERAFIM CONSTANTINO, AO LADO DA PISTA DE SKATE, CENTRO.

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5035/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE QUE DISPONHA A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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5034/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A REALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4944/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de Projeto de Lei que "Institui, no âmbito do município de São Caetano do Sul, a campanha permanente de doação de livros e revistas em bom estado de conservação para bibliotecas, unidades e escolas municipais de Educação Infantil e escolas públicas e dá outras providências".

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4943/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Substituição progressiva das lâmpadas dos sistemas de iluminação dos prédios públicos do município sul-são-caetanense por lâmpadas de diodo emissor de luz".

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4942/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Inclusão do mapeamento de áreas de alto risco de enchentes e alagamentos na página oficial da Prefeitura na internet".

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4899/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para realização de estudos tendo como intuito o "Reaproveitamento de pneus, com o objetivo de usá-los como floreiras nos logradouros, praças e parques de São Caetano do Sul".

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4898/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para realização de estudos para "Dispor sobre a prioridade na lotação dos servidores públicos nos equipamentos próximos às suas residências, desde que tenham ultrapassado 80% do seu período de contribuição".

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4897/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para 'analisar, podar e, se necessário, remover as árvores situadas na Escola Municipal Infantil Ângela Massei'.

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4896/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a manutenção da pavimentação e sinalização na rua Nazareth.

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4879/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE INSTITUIR O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4878/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS EM UNIDADES VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONSULTAS COM ESPECIALISTAS E EXAMES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4877/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A INCLUSÃO DOS TEMAS ÉTICA E CIDADANIA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4869/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A INCLUSÃO DOS TEMAS ÉTICA E CIDADANIA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4868/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CÉDULAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4784/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Reformar o escadão entre as ruas José Salustiano Santana e General Estilac Leal, situado no bairro Mauá".

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4783/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a implantação do sistema numérico em placas de denominação nas vias públicas, parques e praças do Município de São Caetano do Sul".

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4782/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Obrigar fornecedores de bens e serviços, que atuam no Município de São Caetano do Sul, a fixarem data e turno para realização de serviços ou entrega de produtores aos consumidores".

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4780/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que "Seja providenciada a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua José Salustiano Santana, no bairro Mauá".

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4779/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de projeto de lei que "Dispõe sobre autorização do uso de bermudões e bermudas e o não uso de gravatas nas repartições públicas municipais de São Caetano do Sul e serviços concessionários, e dá outras providências".

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4778/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos processos administrativos em que figure como parte pessoa com idade ou superior a 60 (sessenta) anos, nos órgãos das administração pública direta e indireta do Município de São Caetano do Sul".

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4773/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4772/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE O PROGRAMA CÃO GUIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4771/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO PARA CONTER BEBIDAS DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 200 (DUZENTAS) PESSOAS E COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADES GERADORAS DE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4770/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE AS MEDIDAS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS COMPONENTES DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4668/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SCSUL.

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4667/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO COMETIDO CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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4617/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para instalação de brinquedotecas itinerantes em São Caetano do Sul e uma permanente no prédio do Atende Fácil.

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4616/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos sobre a "Inclusão da mensagem 'Salve Vidas. Doe sangue, doe órgãos' nas mensagens, correspondências e em toda a publicidade oficial do Município".

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4615/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para a implantação de semáforo de pedestres (botoeira) e manutenção da faixa de pedestres na FRANCISCO FALZARANO, COM A AVENIDA GUIDO ALIBERTI, bairro MAUÁ.

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4600/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR CANCELAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO PROCON DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4599/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "SUA NOTA SEMPRE PODE AJUDAR", DE DOAÇÃO DE CUPONS FISCAIS PELO COMÉRCIO DE SÃO CAETANO DO SUL ÀS ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

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4598/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE INFORMAR E ORIENTAR OS ALUNOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO PARA COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO.

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4597/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE  INSTITUIR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DE ESTIMAÇÃO, A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."

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4596/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE ESTABELECER OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O ÓLEO DE COZINHA, ESPECIFICAMENTE MERCADOS E SUPERMERCADOS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) METROS QUADRADOS DE ÁREA DESTINADA AO CONSUMIDOR, A MANTER EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, RECIPIENTE ESPECIAL PARA O SEU DESCARTE.

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4595/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO FORNECER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, QUE PRESTAM SERVIÇOS EM SÃO CAETANO DO SUL.

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4594/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE  INSTITUIR CAMPANHA DE VACINAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PREVENÇÃO DA HEPATITE A, DIRECIONADA AOS GARIS, FUNCIONÁRIOS DA DEFESA CIVIL E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SESURB), DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4593/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO QUE A PROCURADORIA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO (PROCON) DE SÃO CAETANO DO SUL, PASSE A ORIENTAR O CONSUMIDOR QUANTO DO SEU DIREITO DE TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE QUALQUER APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO ADQUIRIDO NO EXTERIOR E COMERCIALIZADO NO BRASIL.

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4591/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE  DETERMINAR QUE OS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONCEDAM O "DOBRO DO TEMPO DE TOLERÂNCIA" PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS.

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4590/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE O SELO "EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ", NO MUNICÍPIO DE SCSUL.

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4589/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE SCSUL CONTAREM COM NO MÍNIMO, 5% ( CINCO POR CENTO ) DOS QUADROS FUNCIONAIS VERSADOS NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS ).

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4588/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à essa Casa Legislativa, que disponha sobre medida de incentivo à doação voluntária de medula óssea no município de São Caetano do Sul.

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4587/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à essa Casa Legislativa, que disponha sobre a possibilidade do consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao PROCON do Município de São Caetano do Sul.

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4529/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Implantar semáforo de pedestres (botoeira) próximo a EMEF Dom Benedito Paulo Alves de Souza, com endereço declinado à RUA MARTIM FRANCISCO, COM A RUA PIAUÍ, bairro SANTA PAULA.

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449/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a criação de DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER EM SÃO CAETANO DO SUL, por ser instituição voltada para proteção, bem estar e amparo da mulher. 

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448/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL entre o cruzamento das vias da Rua Maranhão e Avenida Dr. Augusto de Toledo, ambas situadas no Bairro Santa Paula

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4444/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO DETERMINAR QUE TODOS BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL ESTEJAM IDENTIFICADOS COM A INSCRIÇÃO MASCULINO E FEMININO, NO SISTEMA BRAILE.

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4443/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE DETERMINAR AOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS POR MEIO DE TELEATENDIMENTO (TELEMARKETING) E DE ATENDIMENTO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), QUE PRESTEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4442/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR A "PATRULHA INFANTO-JUVENIL: ESCOLAS DE SÃO CAETANO DO SUL CONTRA A DENGUE", ONDE INCENTIVE OS ESTUDANTES A PROMOVEREM A ORIENTAÇÃO DE PARENTES E VIZINHOS, HABILITANDO-OS TAMBÉM A DETECTAR E PREVENIR FOCOS DE REPRODUÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

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4441/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS BUEIROS PELOS MODELOS QUE CONSEGUEM SEPARAR O LIXO DAS ÁGUAS, NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4398/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO  O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POSTOS DE RECEPÇÃO AOS CONSUMIDORES, DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E IMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE SCSUL.

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4397/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO TROCAR AS LOMBADAS EXISTENTES POR EQUIPAMENTOS  DE RADARES  FIXOS, NO MUNICÍPIO DE SCSUL.

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4396/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE DIRETRIZES PARA PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR, DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SCSUL.

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4395/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER TODAS AS FEIRAS LIVRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, NO HORÁRIO DAS 07 H ÀS 13H.

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4347/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE DETERMINAR QUE AS ESCOLAS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSE, CYBER-CAFÉS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE LOCAM O USO DE COMPUTADORES, SITUADOS EM SÃO CAETANO DO SUL, QUE DISPONIBILIZEM AO MENOS UM COMPUTADOR QUE PERMITA A SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, TOTAL OU PARCIAL.

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4346/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS EM SÃO CAETANO DO SUL.

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4345/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS TÁXIS DA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4344/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "FEIRA DE TROCA DE BRINQUEDOS", NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4343/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCULAR LAZER, ÔNIBUS GRATUITO QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES AOS DOMINGOS, LIGANDO PONTOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4342/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO, EM CARÁTER INTERDISCIPLINAR, DA MATÉRIA NOÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4341/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS EM SÃO CAETANO DO SUL.

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4340/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL" NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4339/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A PROJEÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS PENALIZAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.829/2009, ANTES DE QUALQUER SESSÃO CINEMATOGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4338/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos jurídicos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à essa Casa Legislativa, que disponha sobre a concessão de isenção de impostos às academias de ginásticas e clubes desportivos que concedam bolsa com gratuidade para alunos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, na cidade de São Caetano do Sul.

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4337/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEIOS DE PAGAMENTO DE PASSAGENS ATRAVÉS DE CELULARES, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4336/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE CRIAR A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4335/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO CRIAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA PROFESSOR MEDIADOR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4334/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO PERMITIR E REGULAMENTAR A PUBLICIDADE EM PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONDICIONADA À PRESERVAÇÃO DO VERDE.

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4333/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO INSTALAR CORRIMÃO NA CALÇADA DO CRUZAMENTO DAS RUAS AMAZONAS E CASTRO ALVES, NO BAIRRO CERÂMICA.

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4331/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que seja instalada a “BASE DE SEGURANÇA MÓVEL NA RUA MATILDE COM ESTRADA DAS LÁGRIMAS

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4330/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que seja realizada a “COLETA DE LIXO NA RUA DOMINGOS GRACIUTE NETO, 179, BAIRRO SANTA MARIA”.

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4329/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “AMPLIAÇÃO DA SALA DOS PROFESSORES DA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO”. 

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4328/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NO ANFITEATRO DA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO”. 

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4327/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS DA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO”. 

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4326/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos e viabilidade para a “INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNAS, EXTERNAS, DENTRO E NO ENTORNO DA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO”. 

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4325/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO”. 

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4324/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E CIÊNCIAS NA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO”

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4323/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para “PROVIDENCIAR TELAS DE SEGURANÇA E NOVOS BRINQUEDOS NO PARQUE DA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO

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4322/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO

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4321/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DA SALA DA SECRETARIA DA EMEF ELVIRA PAOLILO BRAIDO

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4320/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DOS BANHEIROS DA EMEF SYLVIO ROMERO”.

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4277/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, para "Dispor so bre a criação de um Hospital Veterinário Público, no município de São Caetano do Sul".

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4277/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, para "Dispor sobre a criação de um Hospital Veterinário Público, no município de São Caetano do Sul".

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4276/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, para "Dispor so bre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em toda área interna e externa dos cemitérios do Município de São Caetano do Sul, para p revenção de vandalismo e profanação de sepulcros."

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4266/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS URBANAS DE ZONA AZUL, PARA O USO DE BICICLETAS NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4265/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

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4264/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO, CORTE DE MATO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DR. INÁCIO PEREIRA RODRIGUES, LOCALIZADA NAS RUAS CAPIVARI, JOSÉ SALUSTANO SANTANA COM A AVENIDA GUIDO ALIBERTI, NO BAIRRO MAUÁ.

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4263/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALUNO CONSCIENTE", NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4262/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A PERMISSÃO DE INDICAÇÃO DE PREPOSTO PARA A CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4261/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARONA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4260/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO EM SÃO CAETANO DO SUL.

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4259/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria Municipal competente, elaborar estudos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à essa Casa Legislativa, que disponha sobre implementação de campanha socioeducativa permanente, destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo assim a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por esta prática, e dar outras providências.

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4256/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “REFORMA DO TETO DA BIBLIOTECA DA EMEF ANACLETO CAMPANELA

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4255/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA EMEF PROFESSOR OLYNTO VOLTARELLI FILHO

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4254/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA EMEF PROFESSOR OLYNTO VOLTARELLI FILHO

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4253/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando providenciar “EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA EMEF PROFESSOR OLYNTO VOLTARELLI FILHO”. 

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4252/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando providenciar “EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA EMEF PROFESSOR OLYNTO VOLTARELLI FILHO”. 

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4251/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “DAR ACESSO AOS ALUNOS DE DUAS SALAS DE AULA AO ELEVADOR DA EMEF PROFESSOR OLYNTO VOLTARELLI FILHO

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4250/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA EMEF PROFESSOR OLYNTO VOLTARELLI FILHO”.

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4249/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “TELA DE PROTEÇÃO NO ÚLTIMO ANDAR DA EMEF PROFESSOR OLYNTO VOLTARELLI FILHO”. 

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4248/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “IMPLANTAÇÃO DE PISO TÁTIL NA RODOVIÁRIA DE SÃO CAETANO DO SUL”. 

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4247/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “IMPLANTAÇÃO DE SINAL SONORO NAS RUAS JOÃO PESSOA COM A RUA AMAZONAS”.

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4246/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EMEF DOM BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA

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4245/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE (DEVIDAMENTE SINALIZADA) DE ALUNOS NA EMEF ANACLETO CAMPANELA

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4244/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando para “ PINTURA GERAL DA EMEF ANACLETO CAMPANELA”. 

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4243/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “IMEDIATA REFORMA DA PARTE ELÉTRICA DA EMEF ANACLETO CAMPANELA

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4242/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA ALAMEDA CASSAQUERA, 127, ESQUINA COM A RUA ORIENTE

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4241/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “TROCA DAS FECHADURAS DAS PORTAS DAS SALAS DE AULA DA EMEF ANACLETO CAMPANELA”. 

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4240/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GINÁSTICA ARTÍSTICA DE SÃO CAETANO DO SUL

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4239/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “REFORMA DO TELHADO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF PROFESSOR ROSALVITO COBRA”. 

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4238/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “RONDAS INTENSIVAS DIUTURNAMENTE DENTRO E NO ENTORNO DA EMEF PROFESSOR ROSALVITO COBRA

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4237/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “REFORMAR AS SALAS DE AULA DA EMEF PROFESSOR ROSALVITO COBRA”. 

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4236/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “LIMPEZA DAS CALHAS DA EMEF PROFESSOR ROSALVITO COBRA

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4235/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “AMPLIAÇÃO DA LAVANDERIA DA EMEI JOSÉ CORONA

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4234/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA E SALA DE LABORATÓRIO NA EMEI JOSÉ CORONA

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4233/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “REFORMA DA GUARITA DA EMEI JOSÉ CORONA”

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4232/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS LOCALIZADOS NO PLAYGROUND DA EMEI JOSÉ CORONA

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4231/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “COLOCAÇÃO DE PORTA PANTOGRÁFICA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEI JOSÉ CORONA

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4230/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “IMPLANTAÇÃO DA SALA DE REPOUSO PARA AS CRIANÇAS DO PERÍODO INTEGRAL DA EMEI JOSÉ CORONA

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4196/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “IMPLANTAÇÃO DE SINAL SONORO NA TRAVESSIA DAS RUAS QUE DÃO ACESSO À RODOVIÁRIA DE SÃO CAETANO DO SUL”. 

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4195/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “TORNAR DE MÃO DUPLA A RUA LUIZ LOUSÃ

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4194/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “IMPLANTAR BASE MÓVEL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA CEZÁRIO MIGLIANI”. 

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4193/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando "INCLUIR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP PARA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE H1N1”. 

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4153/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Dispor sobre o pagamento de seguro/garantia em obras públicas no município de São Caetano do Sul".

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4152/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a assistência técnica gratuita a projeto e construção de moradia econômica às famílias de baixa renda".

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4151/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Dispor sobre a obrigatoriedade dos postes para placas de sinalização de trânsito do Município de São Caetano do Sul serem devidamente fechados para que não tenha a possibilidade de infiltração e acúmulo de água nos respectivos tubos".

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4150/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT, em consonância com o Concult-SCSul (Conselho Municipal de Política Cultural de São Caetano do Sul), estudos para "Elaborar Decreto com o intuito de nomear o anfiteatro da Biblioteca Pública Municipal, localizado no quadrilátero compreendido entre a Avenida Goiás, Avenida Dr. Augusto de Toledo, Rua Antônio Bento e Rua Américo Brasiliense (Praça do Professor), bairro Santa Paula, de 'Anfiteatro Rinaldo Gissoni'".

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4099/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL, PÚBLICAS E PARTICULARES, A DISPONIBILIZAR CARTEIRAS ESCOLARES INCLUSIVAS PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, EM SUAS SALAS DE AULAS.

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4098/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE TELEFONIA QUE RECEBAM LIGAÇÕES GRATUITAS, DO TIPO 0800, PARA AGENDAMENTO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

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4097/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO INSTITUIR OBRIGATORIEDADE DOS FOLHETOS DE PROPAGANDA PUBLICADOS POR SUPERMERCADOS E SHOPPINGS CONTEREM A FRASE: "RESPEITE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO", JUNTAMENTE COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DA ACESSIBILIDADE E DO IDOSO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS VAGAS.

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4096/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO QUE SEJA REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DOS ALUNOS, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL OU PELA POLÍCIA MILITAR, DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4096/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO QUE SEJA REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DOS ALUNOS, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL OU PELA POLÍCIA MILITAR, DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4095/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO INSTITUIR O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4094/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, estudos com o objetivo de enviar projeto de lei que "Disponha sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências".

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4094/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE LUZ DE EMERGÊNCIA DO INTERIOR DE ELEVADORES DE EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4093/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, estudos visando a imediata fiscalização nos terrenos baldios em nossa cidade.

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4093/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE O PROGRAMA ADOTE UM QUARTEIRÃO, VINCULADO AS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE.

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4092/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, envio de Projeto de Lei que estabeleça normas de segurança para carga e descarga de valores efetuadas por empresas que operam veículos denominados carrosfortes junto aos estabelecimentos econômicos, comerciais e financeiros em São Caetano do Sul.

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4092/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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4091/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, envio de Projeto de Lei que estimule a participação da população negra em peças publicitárias a serem realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

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4091/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE INSTITUIR SISTEMA DE COLETA DE DADOS SOBRE AS INTERCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA A MULHER, DESVINCULADA DE AÇÕES RELATIVAS A DENÚNCIA, ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS A SEREM PREENCHIDOS NO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4090/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, envio de Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos contribuintes detentores da guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, conforme o disposto no art. 34 da Lei Federal nº 8.069/90 e no art. 227 da Constituição Federal.

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4090/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO INSTITUIR O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4089/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, a "troca de lâmp adas de vapor de sódio queimadas nos postes de iluminação pública por lâmpadas de LED".

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4089/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS PARA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO "FALA CRIANÇA", NA UNIDADE DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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4088/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, a fiscalização, na Avenida Presidente Kennedy (Cidade das Crianças), dos veículos de grande porte que são estacionados no logradouro para pernoite, colocando em risco pedestres e condutores de demais veículos.

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4088/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO SOLICITAR MAIOR INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA AV.GOIÁS, AV.DR.AUGUSTO DE TOLEDO, RUA ANTÔNIO BENTO E RUA AMÉRICO BRASILIENSE, ESPECIFICAMENTE NA PRAÇA DO PROFESSOR E NO COMPLEXO EDUCACIONAL, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE AS 18H E AS 06H, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE BLITS, EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR, PARANDO E IDENTIFICANDO VEÍCULOS, MOTORISTAS E PESSOAS SUSPEITAS.

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4087/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO CONCEDER PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO E COMBATES A ENDEMIAS E EPIDEMIAS.

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4086/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO DISPOR INCENTIVO PERMANENTE AOS MUNÍCIPES NA ARBORIZAÇÃO DOS JARDINS, DAS RESIDÊNCIAS OU DO COMÉRCIO COM MUDAS DE ÁRVORES, PLANTAS ORNAMENTAIS OU FRUTÍFERAS, CEDIDAS GRATUITAMENTE PELA MUNICIPALIDADE.

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4067/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à

SECRETARIA COMPETENTE, estudos para o aumento de vagas para idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no estacionamento do Parque Chico Mendes.

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4061/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO INCLUIR O KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4060/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO INSTITUIR O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4059/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO FORNECER CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA AS MERENDEIRAS DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL, EM ATIVIDADE.

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4021/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA PARTE DE TRÁS DA ESCOLA EMEF LEANDRO KLEIN

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3939/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REESTRUTURAÇÃO DAS JANELAS DAS SALAS DE AULA DA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3921/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DA PROTEÇÃO LATERAL EM AMBOS OS LADOS, DA PONTE LOCALIZADA NA RUA FELIPE CAMARÃO, BAIRRO PROSPERIDADE.

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3920/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO IMPLANTAR NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO CAETANO DO SUL, CADASTRO ONLINE PARA FEIRAS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS.

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3919/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO DAS CIDADES QUE FAZEM DIVISA COM SÃO CAETANO DO SUL, SEJA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OU SEJA DIRETAMENTE ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, ENTENDIMENTOS PARA QUE SEJA IMPLEMENTADOS UM CONTROLE EQUÂNIME DOS SEMÁFOROS INSTALADOS NAS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS.

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3918/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO COLOCAR MONITORES VOLUNTÁRIOS, NOS ÔNIBUS EM HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS.

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3916/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO INCLUIR NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, TARJA COM COMUNICADOS DE UTILIDADE PÚBLICA ( MARKETING DO BEM).

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3915/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO REALIZAR A DIFUSÃO DO " ESTATUTO DO IDOSO ", NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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3908/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre o plantio de jardins em todos os giradouros (rotatórias) da cidade de São Caetano do Sul por meio do programa 'Adote um girador'".

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3907/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para fiscalizar com ênfase o comércio de fast-foods no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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3902/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos com a finalidade de “PROVIDENCIAR RONDA INTENSIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ENTORNO DA EMEI 1º DE MAIO

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3901/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para “PROVIDENCIAR COBERTURA NO CORREDOR DE ACESSO A QUADRA DA EMEF PROFESSOR DÉCIO MACHADO GAIA”

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3900/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para “RETIRAR O CARPETE DO ANFITEATRO DA EMEF PROFESSOR DÉCIO MACHADO GAIA

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3899/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO EXCLUSIVO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3898/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO RESTRINGIR A VENDA DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS EM ESTABELECIMENTOS NÃO ESPECIALIZADOS.

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3898/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DOS BANHEIROS DE USO DOS ALUNOS DA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3897/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos com a finalidade de “PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS NO ENTORNO DA EMEI FRANCISCO FALZARANO”

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3896/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DO ANDAR SUPERIOR DA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3895/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para “AUMENTAR A QUANTIDADE DE MERENDA DA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3894/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REPOSIÇÃO DAS JANELAS DA QUADRA NA EMEF LEANDRO KLEIN

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3893/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PLAYGROUND LOCALIZADO NA EMEF LEANDRO KLEIN

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3892/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA ESCOLA EMEF LEANDRO KLEIN

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3891/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DO PISO DA QUADRA NA EMEF LEANDRO KLEIN”

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3890/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DAS SALAS DE AULA DA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3889/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DAS SALAS ONDE ESTÃO ARMAZENADOS OS MATERIAS DE LIMPEZA E PEDAGÓGICOS DA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3888/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para “PROVIDENCIAR A PINTURA DA EMEF PROFESSOR DÉCIO MACHADO GAIA”

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3887/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “CONSTRUÇÃO OU CRIAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA OFICINAS NA EMEF PROFESSOR DÉCIO MACHADO GAIA”

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3886/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA EMEF LEANDRO KLEIN”.

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3872/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para “A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NO HORÁRIO NOTURNO COMPREENDIDO ENTRE 0h (meia noite) E 4h59 (quatro horas e cinquenta e nove minutos)

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3871/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “REFORMA DAS GRADES DE PROTEÇÃO DO PARQUE LOCALIZADO NA EMEI FRANCISCO FALZARANO

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3870/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “PROVIDENCIAR INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A EMEF PROFESSOR DÉCIO MACHADO GAIA

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3869/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para “PROVIDENCIAR MATERIAIS ESPORTIVOS NA EMEF PROFESSOR DÉCIO MACHADO GAIA”. 

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3868/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “COLOCAÇÃO DE PULSEIRAS ELETRÔNICAS NOS RECÉM-NASCIDOS TENDO COMO OBJETIVO A PREVENÇÃO DA SUBTRAÇÃO OU SEQUESTRO DE CRIANÇAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÃO CAETANO DO SUL

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3867/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “REFORMA OU COLOCAÇÃO DE PORTÃO FECHADO NO SETOR DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS NA EMEI 1º DE MAIO

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3866/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos para a “INSERÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NA ÁREA COM AREIA DO PARQUE, NO INTERIOR DA EMEI FERNANDO PIVA

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3865/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos com a finalidade de viabilizar com equidade a “Permissão do uso de espaço público para exploração do ramo de atividades de Bancas de Jornal e Revistas com prerrogativas para pessoas com deficiência e idosos.

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3841/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Modifique, em parte, a Lei Ordinária nº 2.078 /1973 para dar destinação correta e social aos produtos apreendidos pela fiscalização sulsancaetanense".

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3840/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Institua a proibição de postos de combustíveis abastecerem os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências".

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3839/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65 (sessenta e cinco) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de São Caetano do Sul".

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3836/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos com o objetivo de Instalar placas em braile nos pontos de ônibus do município.

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3835/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para criar um centro de reciclagem de sucatas de equipamentos de informática.

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3834/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, providências e fiscalização quanto às denúncias de moradores da rua Santo André que reclamam de veículos de transporte (vans), que ficam estacionados irregularmente em via pública.

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3833/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente na cidade de São Caetano do Sul, ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D".

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3832/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre a criação de 'Rua do Lazer', através da restrição ao trânsito de veículos automotores, na praça Lucindo Cândido, das 8h às 13h".

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3831/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, disponibilizem e treinem todos os inspetores de alunos com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial à vítimas.

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3830/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para recuperação do asfalto na Avenida Guido Aliberti.

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3830/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar à Secretaria Municipal competente a realizar estudos com intuito de colocar telas ao redor de telhados a fim de impedir a entrada de pombos nas creches e escolas do município de São Caetano do Sul.

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3829/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos visando instalar placa de sinalização e semáforo na Rua Marlene com a Avenida Paranapanema, ambas no bairro Novs Gerty.

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3818/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre o estímulo à instalação de sistema de filmagem por câmeras de vigilância nos postes de iluminação pública pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços".

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3817/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre criação de um programa de alimentação diferenciada para alunos com intolerância alimentar específica, dislipidemias e alergias na rede de ensino municipal de São Caetano do Sul".

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3816/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre o incentivo à prática de esporte em academias e clubes desportivos ou similares para alunos de baixa renda da rede pública de ensino, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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3815/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre a configuração dos tipos de soro hospitalar na rede de saúde pública e privada do município de São Caetano do Sul".

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3814/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar, pública e privada, e aos médicos em geral, no município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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3813/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que disponha sobre a emissão da carteira do idoso pela internet no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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3812/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a fiscalização, nos moldes da resolução nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), das clínicas de estética e demais estabelecimentos que possuam equipamentos de bronzeamento artificial.

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3811/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Obrigue as empresas de locação de terminais de computadores do município de São Caetano do Sul a manterem cadastro dos seus usuários".

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3810/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Institua ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na saúde da família desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde de São Caetano do Sul".

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3809/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Institua, no município de São Caetano do Sul, o prêmio 'Motorista Padrão', entre os motoristas das empresas de transporte coletivo que atuam no território do município, e dá outras providências".

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3808/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Disponha sobre divulgação do benefício contido na Lei Federal nº 8.213/91, artigos 89 e 90, referente ao fornecimento de prótese e órtese, na forma que menciona".

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3807/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que "Obrigue a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos, no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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3806/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídico a fim de elaborar Projeto de Lei que "Incentive o cultivo das plantas citronela e crotalária como método natural de combate à dengue e à febre chicungunya".

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3805/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei que"Institua a proibição de retenção de macas das ambulâncias do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e de outras unidades móveis de urgência e emergência na rede hospitalar municipal, bem como a criação de reserva técnica de macas nessas unidades da rede hospitalar".

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3804/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de elaborar Projeto de Lei para "Garantir a justificativa de saída e o retorno ao trabalho de pais e responsáveis por alunos para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar do município de São Caetano do Sul".

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3803/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos técnicos para "instalar o semáforo sonorizado para atendimento das pessoas com deficiência visual do município de São Caetano do Sul".

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3759/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, para que junto às Secretarias Municipais competentes, que providencie a adesão ou reestabeleça a parceria do município de São Caetano do Sul ao programa “São Paulo Amigo do Idoso”, junto ao Governo do Estado de São Paulo.

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3758/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, para que junto à Secretaria Municipal competente realize campanha educativa nas escolas de São Caetano do Sul, sobre os perigos do uso de cerol nas linhas usadas para empinar pipas, além de ações de fiscalização para coibir essa prática.

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3731/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos visando o envio a esta Edilidade de um Projeto de Lei versando sobre impedimento ao acesso do torcedor sob a influência de álcool ou com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa nas dependências de estádio esportivo, no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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3697/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para criar a Ouvidoria Itinerante da Saúde no âmbito do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.

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3696/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Criação do Cartão Único para Pessoas com Deficiência".

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3695/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que "as instituições públicas de ensino da rede estadual e municipal recebam a manutenção ou troca da iluminação pública, não somente em frente como também nas proximidades desses educandários, a fim de oferecer mais segurança, bem como coibir a ação de atos delitivos".

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3694/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instalar cadeiras próprias para o transporte de crianças em veículos públicos municipais que prestam serviço para os conselhos tutelares localizados no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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3693/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Solicitar aos hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios odontológicos públicos e particulares a utilização de protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio-x, mamografia ou tomografia".

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3581/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB, para realizar a "Instalação de lixeiras nas ruas Pará, Manoel Coelho e Santa Catarina, todas no Centro".

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3580/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB, poda das árvores e arbustos ao longo da AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,

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3579/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAUD, a fim de criar o programa permanente para o exame de próstata na rede municipal de saúde.

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3567/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos junto à Secretaria Municipal competente com o objetivo de criar creches noturnas no município de São Caetano do Sul.

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3566/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos junto à Secretaria Municipal competente com o objetivo de modificar a pintura das faixas de travessia de pedestres, adotando como a cor de fundo, a cor vermelha.

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3565/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos junto à Secretaria Municipal competente com o objetivo de realizar manutenção do semáforo para pedestres, localizado na esquina da rua Manoel Coelho com a avenida Goiás, Bairro Santo Antônio.

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3564/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos junto à Secretaria Municipal competente a fim de instalar um Centro de Estudos de Zoonoses, Orquidário e Viveiro, no imóvel tombado situado à RuaNestor Moreira, 120, Bairro Cerâmica.

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3563/2014

 

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos junto à Secretaria Municipal competente a fim de realizar o mapeamento da rede de esgoto sanitário, por meio de mecanismo móvel de inspeção, a fim de localizar e erradicar ligações clandestinas.

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3562/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos junto à Secretaria Municipal competente com o objetivo de criar banco de DNA para identificação de crianças recém-nascidas e recém-matriculadas nas instituições de ensino para futura comparação com pessoas desaparecidas no município de São Caetano do Sul.

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3559/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que sejam realizados estudos para a colocação de interfones nos portões de entrada e saída de todas as Escolas e Creches do Município de São Caetano do Sul.

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3558/2014

 

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos junto à Secretaria Municipal competente a fim de enviar Projeto de Lei que disponha sobre a abertura de creches municipais, que funcionem de maneira ininterrupta, e dá outras providências.

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3557/2014

 

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que sejam realizados estudos junto à Empresa Telefônica/Vivo com o objetivo de realizar a instalação de telefones públicos do tipo ‘ORELHÕES VIRTUAIS’ no município de São Caetano do Sul.

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3556/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para realizar estudos visando a possibilidade de desobrigar as mulheres em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar a “catraca” no embarque e desembarque em todos os veículos – ônibus e micro-ônibus – que operam no transporte público de passageiros na cidade de São Caetano do Sul.

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3555/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que junto ao Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul (DAE), sejam realizados estudos com o objetivo de compensar os proprietários e possuidores de imóveis quando houver a interrupção dos serviços públicos de água e esgoto.

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3554/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que sejam realizados estudos para a colocação de cobertura e bancos no ponto de ônibus da Rua Capivari, Bairro Mauá

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3551/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Implantar o programa 'Veterinário Mirim' nas escolas".

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3550/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB, a poda das árvores e manutenção da iluminação pública na Rua Conselheiro Lafayette, em frente ao "CECAPE", principalmente na proximidade do ponto de ônibus.

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3549/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Institui políticas públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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3541/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Garantir às funcionárias e empregadas do serviço público municipal, que possuam filhos com deficiência mental, redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração".

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3540/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Reconhecer ao paciente renal crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritonial e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência".

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3539/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a imediata manutenção das condições de acessibilidade nas dependências do prédio do Atende Fácil, localizado na RUA MAJOR CARLO DEL PRETE, Nº 651, CENTRO.

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3538/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Assegurar aos portadores de diabetes melito insulinodependente o direito de concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal".

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3537/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos".

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3536/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Incentivar os cursos preparatórios para vestibular a implantarem em suas salas de aula o sistema braile para pessoas com deficiência visual e a educação bilíngue para surdos e mudos".

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3533/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “COLOCAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA”. 

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3532/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “IMPLANTAÇÃO DE PORTA PANTOGRÁFICA NO ACESSO DO PÁTIO COBERTO COM O DESCOBERTO NA EMEI 1º DE MAIO”

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3531/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando “REFORMA DA QUADRA E COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NA EMEI 1º DE MAIO”.

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3530/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando providenciar rondas intensivas da guarda civil municipal no entorno da EMEI 1º de Maio

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3529/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando implantar a virada esportiva

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3494/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que determine à secretaria competente providências para “INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E ESCADA NA RAMPA DE ACESSO AO PALCO DE FESTAS DO “CISE” MOACYR RODRIGUES”.

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3493/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, enviar Autógrafo à Câmara Municipal tendo como escopo “Instituir Campanha de Identificação Civil para Crianças no âmbito do município de SÃO CAETANO DO SUL”.

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3492/2014

 

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, encaminhamento à Secretaria competente para que estude a possibilidade de “instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas praças públicas de são caetano do sul”.

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3491/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que envie projeto de lei que “DISPONHA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL”.

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3490/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente para que estude a possibilidade “DE CONCEDER AUMENTO DA SUBVENÇÃO DESTINADA A ACADEMIA DE LETRAS DA GRANDE SÃO PAULO”

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3489/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO IMPLANTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A HORTA COMUNITÁRIA.

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3488/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento à Secretaria Municipal de Segurança para que estude a possibilidade de “solicitaR à Guarda cIVIL mUNICIPAL PARA QUE INTENCIFIQUE SUAS rondas naS RUAS NITERÓI, RIO GRANDE DO SUL E MANOEL COELHO, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE As 19H E 23h, inclusive COM a realização de blitz EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR, parando e identificando veículos, motoristas E PESSOAS SUSPEITAS”.

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3487/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, enviar Autógrafo à Câmara Municipal com o objetivo de que sejam “INSTALADOS em todos os playgrounds, localizados nos parques e demais espaços de uso público de são caetano do sul, playgrounds inclusivos e dá outras providências”.

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3486/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente, para que estude a possibilidade de tomar providências para “implantaR ações visando a dedetização dos bueiros de são caetano do sul”.

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3484/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a execução da "limpeza e recolhimento de lixo nas ruas no entorno da estação ferroviária de São Caetano do Sul".

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3467/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREABILIDADE DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS DISPOSTOS NOS HOSPITAIS, PRONTO SOCORRO E CLÍNICAS MUNICIPAIS

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3466/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “REFORMA NA SALA DE RECURSOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCALIZADA NA EMEI FORTUNATO RICCI”. 

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3465/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a manutenção da Reforma da Praça Dos Nordestinos. 

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3464/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “REFORMA NA EMEI JOSÉ FERRARI

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3463/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a realização de rondas intensivas contínuas no entorno da EMEI Orlando Moretto, situada na Rua Engenheiro de Armando Arruda Pereira, 120, Bairro Cerâmica, com maior ênfase nos horários de entrada e saída de alunos. 

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3412/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento da RUA CAPEBERIBE, COM A RUA CONSELHEIRO LAFAYETTE, bairro BARCELONA.

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3371/2014

 

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto às Secretarias Municipais competentes, se digne realizar estudos para que seja enviado Projeto de Lei a esta edilidade que disponha sobre a cobrança de danos causados ao patrimônio público municipal de São Caetano do Sul por atos de vandalismo

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3324/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto a Secretaria Municipal competente, digne-se realizar estudos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à esta edilidade que disponha sobre a implantação das Unidades Virtuais de Saúde, no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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3323/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instalar máquinas fragmentadoras em todas as escolas públicas municipais".

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3323/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, encaminhamento de autógrafo à Câmara Municipal a fim de determinar às escolas municipais que fixem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas dependências de acesso público.

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3322/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de projeto de lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção permanente de ambulâncias na rede hospitalar municipal, antes e após o transporte de cada paciente, e dá outras providências".

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3322/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto a Secretaria Municipal competente, que se digne realizar estudos a fim de enviar Projeto de Lei à esta edilidade, que disponha sobre instalação de equipamento de telefonia em edificações, destinado ao uso de pessoas com deficiência auditiva e/ou com deficiência de fala, no município de São Caetano do Sul.

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3321/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Determinar a todo ambulante (camelô) para embalar, em sacos plásticos oxibiodrgradáveis, os resíduos oriundos de sua atividade, no local em que está devidamente autorizado a trabalhar".

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3321/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto a Secretaria Municipal competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de modificar o sentido do tráfego de veículos nas ruas Monte Alegre e Espírito Santo para melhor fluidez do trânsito, no Bairro Santo Antônio.

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3320/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto a Secretaria Municipal competente, digne-se realizar estudos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à esta edilidade a fim de criar Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, no município de São Caetano do Sul.

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3319/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto a Secretaria Municipal competente, digne-se realizar estudos a fim deenviar Projeto de Lei à esta edilidade, com o objetivo de criar a Casa dos Conselhos Municipais, no município de São Caetano do Sul.

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3318/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto a Secretaria Municipal competente, que se digne realizar estudos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à esta edilidade, a fim de identificar e cadastrar os diversos profissionais que exercem atividades de maneira informal e que tenham interesse em formalizar-se, no município de São Caetano do Sul.

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3317/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto a Secretaria Municipal competente para que sejam criados locais adequados para descarte de pilhas, baterias, aparelhos celulares, lâmpadas fluorescentes e assemelhados.

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3316/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, digne-se solicitar a Secretaria Municipal competente, que realize a manutenção do passeio público da Rua Rio Grande do Sul, especialmente no trecho entre a Avenida Goiás e a Rua Baraldi, Centro.

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3315/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO INSERIR MENSAGENS EDUCATIVAS EM TODO E QUALQUER MATERIAL PUBLICITÁRIO OU INFORMATIVO, IMPRESSO OU AUDIOVISUAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL.

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3314/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto a Secretaria Municipal competente, que se digne realizar estudos a fim de enviar Projeto de Lei à esta edilidade, com o objetivo de celebrar convênio com clínicas veterinárias da cidade para realizar cirurgia de castração em cães e gatos, de proprietários de baixa renda.

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3313/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de implantar nas escolas da rede municipal de ensino a obrigatoriedade de realização de exames de sangue e teste antialérgico, e a inclusão nos registros cadastrais escolares do grupo sanguíneo, fator RH e o resultado do teste antialérgico, dos alunos.

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3312/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, digne-se determinar à Secretaria Municipal competente, que sejam instalados hidrantes nas proximidades das repartições públicas, das escolas e de hospitais no município de São Caetano do Sul.

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3311/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto a Secretaria Municipal competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de tornar obrigatória a fixação nas caçambas, em local de fácil visualização, o número telefônico do órgão que fiscaliza e regula a permanência das mesmas nos logradouros públicos.

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3310/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que se digne celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para que por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, implante uma Base de Segurança Fixa da Polícia Militar, na Praça Cardeal Arcoverde, no Centro.

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3310/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando estabelecer revezamento de especialidades médicas nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. 

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3199/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que realize a manutenção da Avenida Dr. Rodrigues Alves com a Praça Otílio Santanelli, bairro FUNDAÇÃO.

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3198/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos que "Garantam a aquisição de livros para pessoas com deficiência visual a fim de abastecer as bibliotecas do município, e dá outras providências".

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3195/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos técnicos para "Dispor sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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3194/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Otimizar o fluxo de veículos para trazer imediata segurança aos transeuntes e munícipes que residem nas imediações das ruas Herculano de Freitas, Dr. Rodrigues Alves e adjacências".

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3193/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Implantação de faixa elevada de travessia de pedestres nos logradouros que circundam os parques e praças da cidade".

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3192/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Instalação de área de lazer na praça da Igreja Matriz Velha - Paróquia São Caetano, enquanto aguarda um destino definitivo para o espaço da exMatarazzo".

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3191/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos técnicos para "Instituir o programa de tratamento da areia usada em equipamentos de recreação, públicos e privados, instalados no Município de São Caetano do Sul".

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3190/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos técnicos que "Disponham sobre a acessibilidade nos cemitérios do Município de São Caetano do Sul".

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3189/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando criação do Controle Populacional de Cães e Gatos em São Caetano do Sul, por meio de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação

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3188/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando estudos com a finalidade de “Reformar as quadras do Parque Santa Maria

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3187/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando estudos com a finalidade de “Reformar a Praça Moraes Sarmento”

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3186/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos com a finalidade de “Reformar a Ponte do Parque Santa Maria

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3185/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando melhorias do entretenimento no Parque Santa Maria e reforma da cancha de bocha e viabilidade de instalação de banheiro no local. 

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3184/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando instalar uma Base de Segurança no Parque Santa Maria. 

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3176/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, instalação de redutores de velocidade (lombo faixa) em frente às escolas municipais.

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3141/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que seja realizada a imediata poda da árvore situada a Rua Rio Grande do Sul, defronte ao nº 741, Bairro Santo Antônio.

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3140/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de reformar e revitalizar o calçamento da Praça Cardeal Arco Verde.

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3139/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe a Secretaria Municipal competente, para que sejam realizados estudos com vistas à instalação de sistemas de internet disponíveis ao público, no paço municipal, nas fundações e autarquias municipais.

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3137/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de um Projeto de Lei "Dispondo sobre a obrigação de todos os funcionários públicos municipais, principalmente os da Secretaria de Saúde, informarem ao juizado da infância e adolescência qualquer ocorrência que envolva criança e adolescente, com indícios de abandono ou maus tratos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul".

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3136/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de um Projeto de Lei "Instituindo o concurso anual de redação, poesia e pintura sobre o meio ambiente no município de São Caetano do Sul".

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3107/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que encaminhe às Secretarias Municipais competentes, para que sejam realizados estudos com o objetivo de implantar o piso tátil, além de dispositivos sonoros para travessia de pedestres com deficiência visual, no município de São Caetano do Sul.

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3106/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos a fim de enviar Projeto de Lei que "Institui o programa municipal de incentivo às empresas caseiras, no âmbito do município de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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3038/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto à Secretaria Municipal competente, se digne realizar estudos para instalar sistema de áudio nos ônibus municipais de São Caetano do Sul, para que nos pontos de parada, seja informado o número da linha, sua localização e seu destino.

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3037/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto às Secretarias Municipais competentes, se digne realizar estudos para que seja enviado Projeto de Lei a esta edilidade com o objetivo de criar o Centro de Triagem Farmacêutica.

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3036/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto à Secretaria Municipal competente, se digne realizar estudos para providenciar imediata instalação de redutores de velocidade de veículos na Avenida Doutor Augusto de Toledo, no encontro com a Rua Maranhão, no Bairro Santa Paula.

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3035/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto à Secretaria Municipal competente, se digne realizar estudos para providenciar imediata instalação de redutores de velocidade de veículos na Rua Engenheiro Rebouças com a Rua das Mangueiras, no Bairro Cerâmica.

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3034/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto às Secretarias Municipais competentes, se digne realizar estudos para que seja enviado Projeto de Lei a esta edilidade com o objetivo de criar o Núcleo de Assistência Técnica ou Comissão de Avaliação de Judicialização na Área da Saúde Municipal.

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2940/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando manutenção dos Equipamentos de Ginástica na Cidade das Crianças no Bairro Olímpico.

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2939/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando revitalizar a Praça Faria Lima no Bairro Santa Maria.

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2938/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando IMPLANTAR SALA DE RECURSOS ESPECÍFICOS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL

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2937/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando IMPLANTAR FINS DE SEMANA COM PEÇAS TEATRAIS PARA AS CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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2936/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando implantação de bibliotecas, salas de leituras e laboratórios nas escolas municipais de São Caetano do Sul. 

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291/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando “IMPLEMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS, O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO”. 

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2901/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando ALTERAÇÃO DA LEI 5.107 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, EM SEU ARTIGO 4º, REFERENTE AO DESCONTO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL. 

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2879/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que crie o cinema popular nos CISEs, associações de bairros, associações culturais, entidades beneficentes e clubes de serviços.

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2843/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para realizar estudos jurídicos a fim de enviar Projeto de Lei que verse sobre a "Criação da calçada ecologicamente correta no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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2841/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para elaborar estudos jurídicos a fim de apresentar Projeto de Lei que verse sobre as "Condições para o estacionamento e pernoite dos veículos transportadores de produtos perigosos que circulam no município de São Caetano do Sul".

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2840/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para realizar a manutenção e a revitalização da viela perpendicular à AVENIDA TERESA CAMPANELLA, Nº 403, QUE LIGA A AV. PRESIDENTE KENNEDY À AV. GAGO COUTINHO, bairro BOA VISTA.

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2838/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que realize estudos jurídicos a fim de encaminhar Projeto de Lei que "Cria o serviço Disque-Gestante, no município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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2838/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de “fornecer periodicamente kit básico de primeiros socorros a todas as escolas da Rede Pública Municipal”.

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2826/2017

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, o encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei para “Dispor sobre o fornecimento de adoçante líquido, para as pessoas com diabetes, na Rede Pública de Saúde do município de São Caetano do Sul”.

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2826/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO, PARA AS PESSOAS COM DIABETES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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2825/2014

INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para que a Guarda Civil Municipal execute intensivas rondas nas ruas Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Baraldi, e Amazonas, situadas no Centro. 

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282/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando conceder ISENÇÃO TARIFÁRIA nos meios de transporte coletivos municipais aos portadores de necessidades especiais, bem como aos portadores de doenças crônicas degenerativas, de natureza física ou mental

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281/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando conceder AMPLIAÇÃO DO TRAJETO DE CICLOFAIXA em ruas dos Bairros Barcelona, Santa Paula, Centro, Santo Antônio e Cerâmica, onde já existe trecho localizado nas imediações do Bairro Olímpico.

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2780/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI NO ESPAÇO VERDE CHICO MENDES

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2780/2013

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI NO ESPAÇO VERDE CHICO MENDES.

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2779/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando realizar transplante ou remoção da árvore na rua Silvia, em frente ao número 239, no Bairro Santa Maria. 

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2778/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando revitalizar o parque Catharina Scarparo D’Agostini. 

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2777/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SILVIA, ALAMEDA SÃO CAETANO E RUA GUAPORÉ, por ser uma medida de utilidade pública. 

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2754/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a fim de dispor sobre a "Criação e implantação de programa denominado "Semeando Artes" em todas as instituições de longa permanência localizadas no município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.

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2753/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para instalar a biblioteca móvel no município de São Caetano do Sul.

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2752/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG, para que a Guarda Civil Municipal realize rondas intensivas na RUA JURUÁ, bairro NOVA GERTY.

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2737/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AOS CUIDADORES EM SÃO CAETANO DO SUL (NAC). 

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2718/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, o encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei para a “criação do SOS Idoso Desaparecido”.

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2717/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, envio ao órgão responsável para elaboração de estudos, visando a instalação de radar fotográfico na Avenida Goiás, altura do número 600, situada no Bairro Centro

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2679/2014

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne encaminhar solicitação à Secretaria de Segurança Pública, visando determinar à Guarda Civil Municipal, a execução de intensivas e constantes rondas, no horário noturno,  na rua Rio Grande do Sul, esquina com a rua Niterói.

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2678/2014

INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne encaminhar solicitação à Secretaria Municipal competente, determinando que seja realizada a fiscalização e higienização na rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Niterói.

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2677/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO "VAN", DEVIDAMENTE EQUIPADO COM AR CONDICIONADO E ADAPTADO PARA TRANSPORTAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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2668/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com a finalidade de divulgar no sítio oficial da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, na página da Secretaria Municipal da Segurança Pública, por meio das Polícias Militar e Civil, os índices de violência fornecidos pelo Governo do Estado de São Paulo.

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2667/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com a finalidade de instalar nos logradouros públicos situados nas saídas e entradas da cidade, câmera de monitoramento.

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2650/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente,para que sejam realizados estudos com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei para esta Edilidade que verse sobre: “EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ PARCIAL OU PERMANENTE, SEJA ESTENDIDA A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO E EXPLORAÇÃO DO VEÍCULO TÁXI A CÔNJUGE, COMPANHEIRA OU HERDEIROS DO PERMISSIONÁRIO”.

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2649/2014

INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente para que sejam realizados estudos com a finalidade de realizar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para “reciclagem e trituração DE veículos irrecuperáveis, bicicletas, motores, reboques e demais veículos que estejam recolhidos há mais de 18 meses sem serEM reclamadoS por seus proprietários”.

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2648/2014

 

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente para que sejam realizados estudos com a finalidade de implantar no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, “serviço especializado de saúde no atendimento A mulheres e adolescentes femininas acima de 14 anos de idade, em situação de violência sexual.

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2633/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a instalação de semáforo, bem como de semáforo de pedestres, na RUA ÂNGELO FERRO, ESQUINA COM A RUA MANOEL AUGUSTO FERREIRINHA, bairro NOVA GERTY.

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2632/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de projeto de lei que "Dispõe sobre a inclusão da disciplina 'Conhecendo as Profissões' no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental".

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2631/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, a implantação de placas de 'preferenciais, redutores de velocidade (tartarugas) e semáforo' no cruzamento das ruas Engenheiro Rebouças com Mangueiras.

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2630/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas concernentes aos idosos nas escolas públicas municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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2630/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas concernentes aos idosos nas escolas públicas municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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2629/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAUD, para "Informar a população sobre os malefícios da ingestão de energéticos com bebidas alcoólicas".

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2580/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, Reforma dos pontos de ônibus localizados na RUA MAJOR CARLO DEL PRETE, CENTRO.

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2579/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, melhorias e manutenção na sinalização de trânsito, iluminação e pintura de faixas de segurança na AVENIDA GUIDO ALIBERTI, CENTRO.

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2492/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para realização de estudos no sentido de distribuir, às famílias carentes, planta denominada citronela, com o objetivo de combater a larva e o mosquito da dengue.

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247/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando que seja “SUBSTITUÍDO OS MÓDULOS DE SEMÁFOROS PELA TECNOLOGIA DE DIODOS DE LUZ DE ALTO BRILHO (LEDS)” 

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2453/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne determinar as Secretarias Municipais competentes, realizar estudos com o objetivo de realizar a divulgação de informações, em todas as escolas do município de São Caetano do Sul, sobre as graves consequências do “Jogo do Desmaio” ou “Jogo do Choque”

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2417/2014

INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente para que sejam realizados estudos com a finalidade de “CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP) PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INTITULADO ‘INCUBADORA DE EMPRESAS’ EM SÃO CAETANO DO SUL”.

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2404/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para providenciar a aquisição e instalação do dispositivo denominado "Armadilhas para capturar o mosquito da dengue".

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2403/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de Projeto de Lei "Dispondo sobre a criação do programa 'Mobile Pass' São Caetano do Sul".

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2388/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para gradear a 'Praça do Professor', situada no quadrilátero compreendido entre a Avenida Goiás, Avenida Dr. Augusto de Toledo, Rua Antônio Bento e Rua Américo Brasiliense, localidade conhecida como 'Complexo Educacional', bairro SANTA PAULA.

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2387/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a manutenção dos gramados e jardins da Praça Di Thiene.

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2386/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, realizar a manutenção dos gramados e jardins da PRAÇA DOS IMIGRANTES, bairro OLÍMPICO.

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2332/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de projeto de lei que "Autoriza o município de São Caetano do Sul a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando a transferência de equipamentos de musculação destinados à implantação do projeto 'Equipamentos de musculação adaptados para pessoas com deficiência', no âmbito do Decreto Estadual nº 59.481/2013".

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2318/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a IMPLANTAÇÃO DE UMA TERCEIRA CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL. 

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2310/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE DISPONIBILIZAR EM SEU SITE NA INTERNET, LISTA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2300/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para instalar lousas digitais nas escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul.

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2299/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de projeto de lei que "Dispõe sobre a inserção da advertência 'Se beber não dirija' no cartão de estacionamento rotativo de São Caetano do Sul".

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2285/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a revitalização da viela na Alameda João Galego, altura dos números 333 e 351 e também altura dos números 615 e 619 no Bairro Santa Maria

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2284/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a revitalização da Praça Vladimir Herzog, situada na Alameda João Galego em São Caetano do Sul.

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2283/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a revitalização da Praça José Rozendo dos Santos no Bairro Santa Maria. 

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2282/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando realizar o transplante da árvore na Rua Xingu, em frente ao número 26, no Bairro Santa Maria. 

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2281/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando melhorar a iluminação pública ao redor do Teatro Paulo Machado de Carvalho e da Fundação Anne Sullivan. 

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2280/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a manutenção das bocas de lobo situadas na Alameda João Galego, altura do nº 615 e 619, Bairro Santa Maria

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2279/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a instalação de lixeiras para coleta seletiva no município de São Caetano do Sul

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2278/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando identificar todas as praças de São Caetano do Sul com seus respectivos nomes por falta de identificação.

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2277/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando Implantar o projeto Cinema nas Escolas. 

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2276/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a revitalização da Praça Cezário Migliani no Bairro Santa Maria. 

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2275/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a IMPLANTAÇÃO DA CASA DIA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL. 

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2238/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a realização de estudos técnicos visando melhorias do trânsito no cruzamento da Rua Amazonas com a Avenida Goiás, defronte ao posto de combustíveis "Ipiranga".

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2201/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AV.GOIÁS.

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2190/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que "Disponha sobre a contratação de seguro de vida por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os conselheiros tutelares, e dá outras providências".

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2189/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para enviar projeto de lei que "Disponha sobre a destinação de sala aos filhos e enteados de até 6 (seis) anos de alunos da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências".

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2188/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instituir o programa merenda nas férias, e fixa outras providências".

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2187/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Dispor sobre a instalação de temporizador em todos os semáforos que possuam radares, destinados a multar por avanço de sinal no município de São Caetano do Sul".

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2167/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando INSTITUIR A SEMANA CULTURAL NAS ESCOLAS, por ser uma medida de utilidade pública. 

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2166/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a CRIAÇÃO DE ENTRADA INDEPENDENTE PARA O ANFITEATRO DA BIBLIOTECA, por ser uma medida de utilidade pública. 

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2165/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA, por ser uma medida de incentivo à cultura em nosso município.

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2164/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando estudos para INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAPIVARI COM A AVENIDA TIETÊ, BAIRRO MAUÁ, COM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, por ser uma medida de utilidade pública

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2139/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB, estudos para implantação de ação visando a notificação os proprietários para realizarem a limpeza de seus terrenos periodicamente.

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2136/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA SANTO ANTÔNIO.

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210/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando que seja “IMPLANTADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE SÃO CAETANO DO SUL O SERVIÇO DISPOSTO NA PÁGINA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO DENOMINADO ‘PESSOAS DESAPARECIDAS’”.   

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209/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando que seja reeditada a Lei 3.536/1997, que autorizava o “Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando à implantação da Polícia Comunitária monitorada por satélite e dá outras providências” 

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2059/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE TELHADO, SACADAS, TERRAÇOS, MARQUISES E OUTROS ESPAÇOS ABERTOS EXISTENTES EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS, TENHAM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES, PARA ULTERIOR REAPROVEITAMENTO.

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2058/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE ESTENDER A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV PARA AS PESSOAS DO SEXO MASCULINO.

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2057/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE PARA ORIENTAR O PEDESTRE A NÃO UTILIZAR O TELFONE CELULAR, NO MOMENTO DE ATRAVESSAR RUAS E AVENIDAS.

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2056/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE PERMITIR AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, DE ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS APENAS DO LADO ESQUERDO DA RUA ESPÍRITO SANTO.

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2045/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de Projeto de Lei que disponha sobre a construção de poços artesianos em hospitais da rede pública municipal de saúde.

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2008/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando CRIAR O AUXÍLIO PASSE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL. 

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2000/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de Projeto de Lei que "Cria o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no município de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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1999/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para implantação de sinalização no solo e instalação de semáforo na intersecção das ruas Iguaçu, dos Meninos, Nelson e Francisco Falsarano, todas no bairro NOVA GERTY.

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1998/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de Projeto de Lei que "Cria, no município de São Caetano do Sul, a central de documentos perdidos".

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1997/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG, por meio da Guarda Civil Municipal, "Patrulhamento Ostensivo com Motocicletas, nas principais vias da cidade, nos horários de pico".

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1954/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando IMPLANTAR UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO GRANDE ABC – UFABC NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

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1941/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO QUE SEJAM REALIZADAS AS MANUTENÇÕES NOS PISOS TÁTEIS LOCALIZADOS NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA E DEMAIS LOGRADOUROS ADJACENTES.

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1940/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA EDILIDADE, VERSANDO SOBRE "CONCEDER DESCONTO, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, NOS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA INCENTIVAR POSSUIDORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS COM MENOS DE 4 (QUATRO) ANDARES (LEI MUNICIPAL Nº 4041/2002) A INSTALAREM CÂMERAS DE SEGURANÇA EXTERNAS".

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1939/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO QUE SEJAM INSTALADOS SINAIS SONOROS NAS AVENIDAS E RUAS DE MAIOR MOVIMENTO DE PEDESTRES NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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1902/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando CONCESSÃO DE AUXÍLIO PÓS-GRADUAÇÃO (APG) para os estu-dantes que residam no município de São Caetano do Sul, que não recebam qualquer outro subsídio educacional oficial e cuja renda não ultrapasse três salários mínimos

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1894/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, realizar estudos s fim de determinar a implantação de telas nos bueiros existentes em todas as vias públicas do Município.

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1890/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE IDOSO AO LADO DA VAGA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA RUA MARANHÃO ALTURA DO NÚMERO 609, BAIRRO SANTA PAULA

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1889/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando INSTALAR BASE MÓVEL DE POLICIAMENTO, NA RUA CONSELHEIRO LAFAYETTE, 619 – BAIRRO BARCELONA, para que venham a coibir a ação de criminosos nesse loca

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1888/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO ESPAÇO VERDE CHICO MENDES. 

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1882/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, se digne determinar à Secretaria competente, realizar estudos para UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE NA EMISSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, POSSIBILITANDO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SEM A AJUDA DE TERCEIROS

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1875/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que envie Projeto de Lei que "Prevê e estimula a doação de alimentos preparados, em condições de consumo, pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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1874/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que envie Projeto de Lei "Dispõe sobre o acesso de visitantes ao âmbito escolar nas instituições de ensino público e particular do município e dá outras providências".

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1873/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para que envie Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL - SEGURANÇA NA REDE - NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1872/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITO MUNICIPAL, estudos para envio de Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS".

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1816/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que se digne realizar estudos, junto as Secretarias Municipais competentes, objetivo de elaborar e encaminhar à esta edilidade Projeto de Lei que verse sobre o tema “ARMAZENAMENTO, RECOLHIMENTO E APROVEITAMENTO DAS SOBRAS DE ALIMENTOS EM FEIRAS LIVRES.

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1784/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando criar sala de observação e repouso na Câmara Municipal de São Caetano do Sul.

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1782/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando para alterar critérios referentes à concessão de bolsa de estudos, conforme nossa proposta de “ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, INCISOS I E III, ARTIGO 4º, INCISOS II E V AMBOS DA LEI Nº 4.850 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 DE CONCESSÃO DE BOLSAS DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS

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1781/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando realizar a IMPLANTAÇÃO DE MOTOLÂNCIAS NO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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1780/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando implantar e instalar banheiro químico na rua conceição nas proximidades do ponto final da VIAÇÃO EAOSA

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1779/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando criar a extensão da Escola Municipal de Idiomas Paulo Sérgio Fiorotti, bairro prosperidade. 

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1778/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PARQUES MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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1729/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de instalar, nas entradas e saídas da cidade, painel de mensagens variáveis móvel para informar as condições de trânsito e fornecer alternativas.

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1728/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei para disponibilizar sistema de controle no Programa Profamília, informando o saldo remanescente no cupom fiscal quando do uso dos cartões Mais Alimentos, Mais Renda para o Estudo, Mais Medicamentos Terceira Idade e Mais Emprego e aviso imediato em caso de descredenciamento.

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152/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando “INSTALAR PARA-RAIOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE AINDA NÃO TÊM O EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E REALIZAR A MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS QUE JÁ POSSUEM INCLUSIVE PARTICULARES”. 

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1514/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI NO TERMINAL RODOVIÁRIO NICOLAU DELIC E ESTAÇÃO FERROVIÁRIA CPTM.

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151/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando “IMPLEMENTAR NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO CONTEÚDOS VOLTADOS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, AO RESPEITO E À VALORIZAÇÃO DO IDOSO ” 

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1505/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a CONSTRUÇÃO DO ANEXO AO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (construção moderna). Por ser uma instituição voltada a cultura e preservação da história de nossa cidade. 

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1446/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei “PERMITINDO a criação de feiras livres noturnas destinadas à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros em São Caetano do Sul”.

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1414/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente para realização de estudos, em convênio com a AES ELETROPAULO, para “IMPLANTAR O PROGRAMA SOCIAL DE TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR BÔNUS NA CONTA DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA”

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1351/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando INSTALAÇÃO DE BASE MÓVEL DE POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DAS AVENIDAS GUIDO ALIBERTI COM A GOIÁS, CENTRO, para que venham a coibir a ação de criminosos nesse local

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1350/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO AO LADO DA PADARIA BEN-HUR, SITUADO NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, para melhor identificação e visualização dos veículos das autoridades de nossa cidade.

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1349/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando que sejam realizados estudos no local visando a AMPLIAÇÃO DO NÚMERO – DISQUE 100 PARA DENÚNCIA DE MAUS TRATOS DE TODA NATUREZA À CRIANÇA, O ADOLESCENTE E AO IDOSO DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL. 

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1174/2014

INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para “IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO A AMAMENTAÇÃO MATERNA PARA MÃES ADOTIVAS”.

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1173/2014

 

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei para a cobrança de taxa municipal pelo uso do solo urbano público e autorização para a instalação de postes para serviços de energia elétrica, telefonia e TV a cabo”.  

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1172/2014

INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com a anuência do Poder Judiciário e do Governo do Estado de São Paulo, estudos para “DISTRIBUIR AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE POSSUEM MEDIDAS PROTETIVAS JÁ DETERMINADAS PELA JUSTIÇA O DISPOSITIVO ELETRÔNICO DENOMINADO ‘BOTÃO DO PÂNICO’”. 

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1171/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento ao órgão competente para que sejam realizados estudos com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei para “O FORNECIMENTO GRATUITO A TODAS AS ALUNAS DO ENSINO MÉDIO, DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA CONTENDO A LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, BEM COMO O ESCLARECIMENTO DE SEUS PRINCIPAIS PONTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A MULHER NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL”.

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1170/2014

INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO DISPENSAR DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL OU PERMISSIONÁRIO TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL DE PESSOA QUE TIVER DOADO, POR SI OU POR SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ORGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO.

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1132/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando realizar estudos, para manutenção nos chamados “olho de gato” na Avenida Goiás, Centro.

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1131/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando a implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Amazonas e Lourdes com fiscalização eletrônica, por ser uma medida de utilidade pública

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1096/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne a Secretaria de competente, estudos a fim de providenciar a “INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES”, para todas as vias públicas do município que não disponham de semáforo para travessia de pedestres.

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109/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, BRINQUEDOS E ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO VERDE CHICO MENDES”. 

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1084/2014

INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, encaminhamento à secretaria competente para que sejam realizados estudos para “INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA”.

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108/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, BRINQUEDOS E ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO VERDE CHICO MENDES”.

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107/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, BRINQUEDOS E ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO VERDE CHICO MENDES”. 

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1032/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a criação de espaço nos terminais rodoviários de transporte coletivo de passageiros do município de São Caetano do Sul para afixar painéis ou cartazes contendo informações de vagas de empregos disponibilizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDERT).

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1031/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a elaboração de projeto de lei que "Cria o 'Programa de internet móvel wi-fi praças e parques conectados' nas praças e parques do município de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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0967/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de São Caetano do Sul, nos termos específicos e dá outras providências".

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0966/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a instalação de porta-sacos e lixeiras para coleta de dejetos de animais nas praças do município.

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0965/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de "Designação de vigilante noturno para as escolas da rede municipal de ensino".

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0866/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que "Institui a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização em locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de se evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas".

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0757/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o encaminhamento de Projeto de Lei, à Câmara Municipal, "Dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrantes urbanos de incêndio no município de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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0756/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de Instalar fraldário nas dependências do Terminal Rodoviário Nicolau Delic.

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0672/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de implantar o "Programa Municipal de Saúde Vocal no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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0671/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que institua "o Programa de Apoio às Mães Solteiras de Baixa Renda no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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0670/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para Dispor sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde, junto a COLSAN (Associação Beneficente de Coleta de Sangue), do Banco de Cordão Umbilical de Neonatos, respectivo cadastro e dá outras providências.

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0669/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que institua a "Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

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0632/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de kit básico de primeiros socorros nos veículos que compõem a frota de transportes coletivos no âmbito do município de São Caetano do Sul'.

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0631/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para dispor sobre o direito dos condutores de veículos automotores de receberem informação sobre a pontuação das infrações de trânsito de competência municipal, no âmbito do município de São Caetano do Sul, na forma que indica e dá outras providências.

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0630/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a instalação de "lombo faixa" para pedestres no entorno da praça São Caetano Di Thiene.

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0512/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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0464/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a revitalização e limpeza da calha de capitação de água existente entre as residências da RUA ÂNGELO FERRO, ENTRE A RUA DOS MENINOS ATÉ A RUA JURUÁ, bairro NOVA GERTY.

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0441/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para construir bolsões no Espaço Matarazzo, bairro Fundação, com infraestrutura para estacionamento de caminhões que transportam produtos químicos e inflamáveis.

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0440/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para proibir, nas vias urbanas do município de São Caetano do Sul, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade pelos condutores de veículos seja dificultada.

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0439/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para determinar que todas as praças, parques e espaços comerciais, públicos ou privados, que possuem playground, tenham brinquedos inclusivos para crianças com deficiência.

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0438/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Realizar serviços de revitalização na praça 'Itália', no bairro Fundação".

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0437/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Determinar aos realizadores de eventos públicos que informem os números dos alvarás de autorização dos órgãos responsáveis da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros em todos os materiais publicitários e ingressos dos eventos".

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0424/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Tornar obrigatório a colocação de placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamento nas vias públicas de São Caetano do Sul".

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0423/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que a Guarda Civil Municipal realize rondas intensivas na Avenida Goiás, Avenida Dr. Augusto de Toledo, Rua Antônio Bento e Rua Américo Brasilense, especialmente na praça 'do Professor' e no Complexo Educacional, nos horários compreendidos entre 18h e 6h, considerando inclusive a possibilidade de realização de blitz em conjunto com a Polícia Militar, parando e identificando veículos, motoristas e pessoas suspeitas".

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0422/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei que tenha como objetivo "Criar o programa 'Vou de Bicicleta' e instituir o selo 'Empresa Amiga do Ciclista' no âmbito no município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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0421/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de "Determinar às empresas que exploram a atividade de distribuição de panfletos, no âmbito do município de São Caetano do Sul, de incluir informações de utilidade pública, nos mesmos".

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0417/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para ativar um andar do Hospital São Caetano para internação clínica dos prováveis casos da epidemia causada pelo mosquito Aedes aegypti.

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0416/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Dispor sobre a cessão gratuita de ônibus, por parte da empresa de transporte coletivo, para atender a cortejos fúnebres".

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0415/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Tornar célere, por meio de ato discricionário, a transferência transitória para os parentes em linha reta do permissionário de uso de bancas de jornal e revistas, desde que morto ou que tenha se tornado inválido".

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0414/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para envidar esforços no sentido de "Distribuir gratuitamente tablets na rede pública municipal às crianças e aos adolescentes dos ensinos fundamental I e II, no âmbito do território de São Caetano do Sul".

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0413/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para envidar esforços no sentido de "Instalar ecopontos em todas as escolas da cidade de São Caetano do Sul".

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0412/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para entregar repelente contra o mosquito Aedes aegypti aos garis que trabalham no município de São Caetano do Sul.

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0411/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para envidar estudos jurídicos no sentido de "Criar aplicativo para celular visando facilitar a comunicação dos munícipes para fazer, em tempo real, sugestões, elogios, reclamações ou denúncias para a Prefeitura, com inserção de anexos".

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0410/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para obrigar as empresas que executam obras no município a atualizarem, nas placas, informações dos valores concedidos no tocante a aditivos.

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0409/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Determinar às instituições de ensino superior de São Caetano do Sul para afixarem placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar".

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0406/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para envidar estudos jurídicos no sentido de "Dispor sobre a informação de imóveis fechados (desabitados) que possuam piscina para o controle ao Aedes aegypti".

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0405/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para dispor sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os telefones do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e da ouvidoria nos ônibus do transporte coletivo urbano municipal.

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0404/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para instalar hidrantes urbanos de incêndio nas escolas, públicas e particulares, nos hospitais de São Caetano do Sul.

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0403/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para dispor sobre a campanha educativa no combate ao uso de drogas em eventos públicos.

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0290/2014

INDICAÇÃO AO SR.PREFEITO, OBJETIVANDO MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALEGRE, ALTURA DO Nº 662.

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0243/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para envidar estudos jurídicos no sentido de dispor sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nos estabelecimentos que recebem incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão na cidade de São Caetano do Sul.

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0187/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para autorizar a criação de Cartilha Informativa da Assistência Social e orientar a sua distribuição em São Caetano do Sul.

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0169/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Criar o Código de Defesa Tributário Municipal (CDCMUN)"

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0168/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Providenciar incontinenti a dedetização do Cemitério das Lágrimas".

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0167/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para envidar esforços tendo como objetivo "Implantar na rede de ensino municipal, estadual e particular a 'Gincana São Caetano do Sul contra o Aedes aegypti' ".

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0166/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Fornecer, gratuitamente, uniforme escolar para os(as) professores(as) e demais funcionários da rede municipal de ensino".

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0165/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a realizar reparos e manutenção da viela situada na RUA LUÍS FIOROTTI, Nº 429, bairro OLÍMPICO.

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0164/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, reparos e manutenção da viela situada na RUA FILISMINA HORTA MELLO, altura do nº 66, bairro OLÍMPICO.

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0162/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para monitorar a qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do município de São Caetano do Sul, bem como dispor sobre o tratamento, limpeza e conservação da areia, visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças.

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0161/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para dispor sobre o prazo para julgamento de recurso de multa de trânsito no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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013/2014

Ao Sr.Prefeito, objetivando a “POSSIBILIDADE DE COMPRA DE APARELHO DECIBELÍMETRO PARA AJUDAR NO COMBATE DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO”. 

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0098/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, em permitir à iniciativa privada zelar e explorar os espaços das praças e rotatórias em conformidade com as leis já existentes.

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0097/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, de conceder aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Caetano do Sul cuja mãe ou responsável seja vítima de violência doméstica ou familiar o direito a transferência de matricula entre as unidades de ensino municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável.

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0096/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, em determinar a instalação de 'lixeiras inteligentes' em pontos estratégicos do território de São Caetano do Sul.

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0095/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que execute da Lei Municipal nº 5.221/2014.

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0094/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de implantar um aplicativo de celular com informações úteis para os ciclistas da cidade, denominado 'Minha Bike São Caetano do Sul'.

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0093/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para conceder, no município de São Caetano do Sul, preferência de uso em todos os assentos do transporte coletivo urbano municipal aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e com criança de colo.

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0092/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que realize, com urgência, recapeamento asfáltico, fiscalização e consertos na Rua Major Carlos Del Prete.

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0091/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de instituir, no município de São Caetano do Sul, a realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde.

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0090/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de criar a Brigada de Combate ao vetor transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus em condomínios residenciais e comerciais no município de São Caetano do Sul.

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009/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando rondas intensivas da Guarda Civil Municipal na Rua Marlene com Rua Nelly Pelegrino, Bairro Nova Gerty. 

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0089/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, instituir o interstício mínimo de 01 (um) mês entre a data de implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no município de São Caetano do Sul.

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0088/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, enviar, a esta Edilidade, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos por concessionárias, e dá outras providências".

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0087/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para fomentar o teste de glicemia capilar em hospitais e prontos-socorros.

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0086/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para dispor, no edital de concursos públicos, sobre noções básicas sobre a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).

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0085/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para instalar balanços e brinquedos voltados exclusivamente para crianças usuárias de cadeira de rodas nos parques infantis implantados em praças do município de São Caetano do Sul.

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0084/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de "Dispor sobre medidas austeras de controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos movidos a óleo diesel".

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0083/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Criar sanção administrativa municipal para o condutor de veículo que deixar de prestar socorro a animal acidentado nas vias públicas".

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0082/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, envidar esforços para "Restituir o erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente por condutor causador de acidente de trânsito no Município".

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008/2013

Ao Sr.Prefeito, objetivando retornar o tráfego de veículos em sentido de mão dupla em trechos de vias do Bairro Campestre. 

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00757/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, o encaminhamento de Projeto de Lei, à Câmara Municipal, "Dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrantes urbanos de incêndio no município de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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00672/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de implantar o "Programa Municipal de Saúde Vocal no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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00672/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de implantar o "Programa Municipal de Saúde Vocal no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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00671/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, que institua "o Programa de Apoio às Mães Solteiras de Baixa Renda no âmbito do município de São Caetano do Sul". 

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00670/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, para Dispor sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde, junto a COLSAN (Associação Beneficente de Coleta de Sangue), do Banco de Cordão Umbilical de Neonatos, respectivo cadastro e dá outras providências.

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00670/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, para Dispor sobre a criação, na Secretaria Municipal de Saúde, junto a COLSAN (Associação Beneficente de Coleta de Sangue), do Banco de Cordão Umbilical de Neonatos, respectivo cadastro e dá outras providências.

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00669/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que institua a "Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual".

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00669/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que institua a "Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual".

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00512/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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00511/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que "Cria o programa de racionamento de energia elétrica e água nos edifícios e repartições públicas municipais, no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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00424/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para "Tornar obrigatório a colocação de placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamento nas vias públicas de São Caetano do Sul".

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00423/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que a Guarda Civil Municipal realize rondas intensivas na Avenida Goiás, Avenida Dr. Augusto de Toledo, Rua Antônio Bento e Rua Américo Brasilense, especialmente na praça "do Professor" e no Complexo Educacional, nos horários compreendidos entre 18h e 6h, considerando inclusive a possibilidade de realização de blitz em conjunto com a Polícia Militar, parando e identificando veículos, motoristas e pessoas suspeitas".

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00422/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, o envio de Projeto de Lei que tenha como objetivo "Criar o programa "Vou de Bicicleta" e instituir o selo "Empresa Amiga do Ciclista" no âmbito no município de São Caetano do Sul, e dá outras providências".

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00421/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de "Determinar às empresas que exploram a atividade de distribuição de panfletos, no âmbito do município de São Caetano do Sul, de incluir informações de utilidade pública, nos mesmos".

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0041/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, que elabore Projeto de Lei que disponha sobre terapia assistida por cães - projeto cão terapia - nos locais que especifica e dá outras providências.

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0040/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Implantação de recreação com monitores em parques públicos, aos sábados e domingos, das 07h às 10h e das 15h às 17h".

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0040/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de implementar o Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) para combate aos criadouros dos mosquitos da dengue no município de São Caetano do Sul.

 

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0039/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para a "Criação da Ouvidoria da Educação".

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00387/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de tornar obrigatória a divulgação do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos aos alunos das escolas públicas do município de São Caetano do Sul.

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00386/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que "Dispõe sobre a instalação de placa e/ou painel de captação de energia solar na Prefeitura, secretarias, escolas e unidades de saúde municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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00385/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para implantar, nas unidades de saúde pública do município, programa de segurança eficiente em todas suas dependências.

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00384/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para implantação do "Disque Denúncia de maus tratos aos animais de São Caetano do Sul".

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00383/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estude a possibilidade de "trocar os vasos sanitários dos banheiros localizados em todos os prédios públicos municipais por vasos acoplados com caixa de descarga".

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0038/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Realizar convênio com o Ministério do Exército para atuação do Tiro de Guerra no combate ao mosquito Aedes Aegypti".

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0037/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Isentar candidatos desempregados da taxa de inscrição de concursos públicos do município de São Caetano do Sul".

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0036/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Realizar avaliação médica antes da prática de aulas de educação física nas escolas da rede municipal".

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0035/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para "Instituir, no âmbito do município de São Caetano do Sul, matéria extracurricular de limpeza e higiene urbana nas escolas de tempo integral da rede municipal e municipalizada de ensino".

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0034/2016

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para instituir na rede pública municipal de ensino atividades de psicomotricidade relacional.

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0031/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, em determinar a instalação de totens nos pontos de parada de ônibus, excetuando-se os locais que possuem cobertura.

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0030/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para implantar "Campanha de Conscientização relativa à Síndrome de Guillain-Barré".

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0029/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para o "Ressarcimento de veículos que sofrerem danos, roubos ou furtos desde que estejam sob a 'Zona Azul'".

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00283/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de "Implantar nova faixa de pedestre em formato de "X" na cor azul nas principais avenidas".

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00268/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que "autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores de veículos no âmbito do município e dá outras providências".

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00267/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para envio de projeto de lei que "Institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência".

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00266/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para criação do programa antipragas urbanas em São Caetano do Sul.

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00265/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para, em regime de urgência, dispor sobre a proibição dos postos de combustíveis oferecerem o serviço "Ducha Grátis", exceto aqueles que utilizam água de reuso, durante períodos de racionamento de água na cidade de São Caetano do Sul.

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00225/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei em que o Poder Executivo crie o passe gratuito do estudante para uso dos estudantes sulsancaetanenses no transporte coletivo público de São Caetano do Sul".

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00210/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos para envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre adoção de medidas de economia no programa de uso racional de água nas unidades educacionais do município e dá outras providências".

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00209/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus".

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00178/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para envio de projeto de lei que "Disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública e de baixa renda, e dá outras providências".

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00177/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos visando o envio de Projeto de Lei que "Institui a área escolar de segurança no âmbito do município de São Caetano do Sul".

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00160/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, providências para implantação de sinalização de solo, criando passagem para pedestres em estacionamentos mensais e avulsos dentro de shoppings centers, hipermercados e supermercados.

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00159/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que Dispõe sobre a criação da "Creche Domiciliar", sob a responsabilidade da "mãe crecheira", para atendimento alternativo a crianças de 6 meses a 7 anos incompletos.

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00158/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos visando o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida ou a instalação de plataformas nas agências e postos bancários do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências".

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00157/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que institui, no âmbito do município de São Caetano do Sul, o programa "Vale Água" e dá outras providências.

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00156/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que disponha sobre o "fornecimento de armadilhas para captura do mosquito Aedes Aegypti, no âmbito do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências."

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00155/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, instalação de "lombo-faixa" para pedestres na Rua Manoel Coelho, defronte a Rua Niterói, paralela ao Shopping São Caetano, número 600.

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00109/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos visando o envio de Projeto de Lei que "Institui a área escolar de segurança no âmbito do
município de São Caetano do Sul".

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00103/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, que sejam realizados estudos jurídicos a fim de enviar Projeto de Lei a esta Edilidade que "CRIE O TERMO DE COMPROMISSO DE CONTROLE DA DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL", por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

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00102/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que trate o tema da "Formalização de um convênio com o Governo do Estado para que os radares instalados no município possam ser interligados aos órgãos de segurança pública e que possuam dispositivos capazes de identificar veículos roubados e em situação irregular"

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00101/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para acrescer ao artigo 18, da Lei nº 5.198, de 16 de junho de 2014 (Lei que reorganiza a Defesa Civil), a frase: "Ressarcimento de eletrodomésticos básicos da linha branca para pessoas de baixa renda, vítimas de enchentes"

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00100/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado em todos os veículos de transporte coletivo do município de São Caetano do Sul"

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0009/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, digne-se a Secretaria Municipal competente para que sejam realizadas rondas intensivas da Guarda Civil Municipal na Rua Marlene com Rua Nelly Pelegrino, Bairro Nova Gerty.

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00081/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a divulgação de material impresso nas Unidades Básicas de Saúde de São Caetano do Sul, estimulando a doação de órgãos humanos para transplantes"

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00080/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre faixa preferencial para motocicletas nas vias públicas do Município de São Caetano do Sul".

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0008/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) por meio do Setor Operacional para realizar estudos, em caráter de urgência, com o intuito de retornar o tráfego de veículos em sentido de mão dupla.

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00078/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos visando a possibilidade de Instalar piso tátil no quadrilátero onde estão instalados os telefones públicos fixos ("Orelhões").

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00077/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que estude a possibilidade de acrescentar parágrafo a Lei 4.752 de 23 de Abril de 2009 (Semana de Integração da criança e do idoso), a "Implantação de visitas semestrais a asilos".

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00076/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, "lava carros" e assemelhados de instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada para lavagem de veículos.

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00075/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para as gestantes, no âmbito da cidade de São Caetano do Sul, e dá outras providências"

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00067/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, que realize a fiscalização das instalações de S.P.D.A. (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) - pararaios normatizados, orientando os responsáveis pelas edificações que promovam a substituição e retirada de para-raios radioativos, conforme é apresentado na forma da Lei 4.043/2002.

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00064/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de Projeto de Lei que disponha sobre registro e certificação das próteses e órteses comercializadas ou fornecidas pelos serviços de saúde, privados ou públicos, no âmbito do município de São Caetano do Sul.

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00043/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos para viabilizar a criação de um aplicativo gratuito para ser usado nos smartphones que indique rotas alternativas no trânsito, principalmente quando existir eventos, obras ou acidentes, no município de São Caetano do Sul.

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00042/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, estudos jurídicos para o envio de projeto de lei que "Institui o programa municipal de vacinação canina contra leishmaniose no município de São Caetano do Sul".

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00040/2014

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à
SECRETARIA COMPETENTE, estudos no sentido de implementar o Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) para combate aos criadouros dos mosquitos da dengue no município de São Caetano do Sul.

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Projetos de lei

850/2014

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA TRAVESSIA DE ESTUDANTES NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAIDA DAS ESCOLAS ATRAVÉS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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849/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete do usuário e dá outras providências

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848/2014

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O DIA DO FEIRANTE

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7818/2015

" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO 'SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA' NOS ACESSOS AOS BANHEIROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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7817/2015

" DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS

ESSENCIAIS. "

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7399/2014

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS
ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO
SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7171/2014

INSTITUI A ATIVIDADE E O  CONCURSO SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7143/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO ZONEAMENTO DO IMÓVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO CAETANO DO SUL, OFERTADO PARA VENDA OU LOCAÇÃO , QUANDO FOREM INTERMEDIADAS POR CORRETOR
DE IMÓVEIS OU IMOBILIÁRIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7142/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA  PUBLICAÇÃO DOS PREÇOS DOS ITENS DISPONÍVEIS PARA VENDA
QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7141/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV -, NA
CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL,  DE SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM SELO GNV INMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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6931/2015

DESOBRIGA OS PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6930/2015

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE FISCALIZAÇÃO, POR PARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, NOS ÔNIBUS E TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6929/2015

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS AOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6913/2014

EMENTA OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL A PROMOVER VACINAÇÃO ANTITETÂNICA EM TODOS OS SEUS OPERÁRIOS.

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6907/2015

INCENTIVA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADORES DE SANGUE, NO DIA NACIONAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6776/2015

INCENTIVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DE ANOMALIAS FETAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6775/2015

VEDA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, POR PROFISSIONAIS QUE NÃO TENHAM VINCULAÇÃO LEGAL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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6774/2015

INCENTIVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LUPA ELETRÔNICA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6773/2015

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132, DO GOVERNO FEDERAL, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NAS ESCOLAS, NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6711/2014

EMENTA ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.161 DE 18 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6695/2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA LIMPEZA DE CALÇAMENTOS, PASSEIOS PÚBLICOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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6694/2014

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA VOLUNTÁRIA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS -PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ -NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADA
PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAS E ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU PRIVADA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6614/2014

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DENOMINADO "O IDOSO NA POLÍTICA" COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DO IDOSO NA ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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6585/2015

INCENTIVA A DIVULGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO GRATUITO PARA DEPENDENTES DE TABACO PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6582/2015

INSTITUI O ESTÍMULO AOS ESTABELECIMENTOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA E CICLOS, PARA DISTRIBUÍREM GRATUITAMENTE CARTILHA INFORMATIVA SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DE PEDESTRES E CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6581/2015

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6580/2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO E/OU SERVIÇO DE MANOBRISTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, BANCOS, HOSPITAIS, FUNERÁRIAS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6541/2015

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E QUE COBREM POR TEMPO, PARA QUE CONCEDAM CRÉDITO AO CLIENTE, NO VALOR EQUIVALENTE À QUANTIDADE DE TEMPO PAGA E NÃO UTILIZADA POR ESTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6533/2015

INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6532/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6531/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA QUE FIXEM DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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6516/2015

INCENTIVA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS ATIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL A CRIAREM ESPAÇO RESERVADO PARA ATENÇÃO FARMACÊUTICA AOS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS, CONFORME OS DITAMES TÉCNICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

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6267/2015

INSTITUI O ESTÍMULO À UTILIZAÇÃO DO SINAL WI-FI, DE FORMA GRATUITA E IRRESTRITA, DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6162/2014

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, DISPONIBILIZAR EMPREGADOS CAPACITADOS PARAAUXILIAREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A EFETUAR SUAS COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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6116/2015

INSTITUI O ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BIOMÉTRICO PARA IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

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6059/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO RESTRITO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE SEGURANÇA QUE TRANSPORTAM VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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5975/2015

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO NOS SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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5974/2015

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA 'ABRIL VERDE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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5936/2014

“PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, NOTA PROMISSÓRIA OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PRIVADA PARA POSSIBILITAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PACIENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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5801/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'JOVEM ELEITOR', NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL

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5789/2015

INSTITUI O INCENTIVO À CAMPANHA PERMANENTE PARA DOAÇÃO DE LENÇOS DE CABEÇA, PARA MULHERES EM TRATAMENTO DO CÂNCER NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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5763/2015

DISPÕE SOBRE ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NAS CASAS LOTÉRICAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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5718/2014

“DISPÕE SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.”

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5672/2015

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESAS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PERÍODO DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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5650/2015

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO CONSUMO DE ALIMENTOS DENTRO DE CINEMAS, TEATROS, AUDITÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5649/2015

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DIGITAL DOS DOCUMENTOS DE EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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5648/2015

OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE ÁGUA EM SEUS ESTABELECIMENTOS, SITUADOS NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5546/2014

“ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º e 3º, DA LEI 4122, DE 31 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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5544/2015

CONCEDE TÍTULO DE 'CIDADÃO EMÉRITO' AO SENHOR FRANCISCO ANTONIO SOELTL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

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5536/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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5535/2015

CRIA O PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DO CCZ NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL PARA PESSOAS FÍSICAS OU ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5534/2015

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA MUNICIPAL DO INCENTIVO AO PEQUENO NEGÓCIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5408/2015

DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DOS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, POR MEIO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR, NAS RUAS E AVENIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5365/2015

INSTITUI O ESTÍMULO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA FORNECER ESTACIONAMENTO GRATUITO AOS CLIENTES E DEMAIS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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5364/2015

INSTITUI O ESTÍMULO ÀS INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM OS CURSOS PARA OBTENÇÃO DE CNH, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA PRESTAREM CONTAS, A QUEM INTERESSAR E SOLICITAR, SOBRE OS ÍNDICES DE APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO NOS EXAMES DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5363/2015

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO LOCAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5362/2015

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A 'SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ARTRITE, ARTROSE E DA COLUNA VERTEBRAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5280/2015

INSTITUI O ESTÍMULO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL, FEIRA DE TROCAS, COM O OBJETIVO PRIMORDIAL DE COLOCAR OS 4 RS DO CONSUMO RESPONSÁVEL EM AÇÃO: REDUZIR, REUTILIZAR, REAPROVEITAR E RECICLAR' E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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5242/2014

“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE ABLAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS CORDAS VOCAIS OU CORDECTOMIA EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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5212/2015

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, a revitalização do espaço público situado na esquina das ruas Manoel Coelho e Baraldi.

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5211/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES

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5125/2015

INSTITUI O ESTÍMULO ÀS EMPRESAS QUE PRATICAM O COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA QUE FORNEÇAM AO CONSUMIDOR, NO ATO DA VENDA DO GLP, RECIBO CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5047/2015

ESTABELECE ACESSO AOS CONTRIBUINTES DE SUA SITUAÇÃO FISCAL REFERENTE A TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4988/2015

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4946/2015

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER WILLI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4945/2015

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, O 'DIA MUNICIPAL DA DEFENSORIA PÚBLICA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4936/2015

INSTITUI O ESTÍMULO AO COMÉRCIO SULSANCAETANENSE A NÃO COMERCIALIZAR OU ENTREGAR QUALQUER PRODUTO EM EMBALAGEM DE ISOPOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4880/2014

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O ‘DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL’ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS ”

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474/2014

“Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável fornecida pela Rede Pública Municipal de Distribuição de Água". 

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4722/2013

“Determina as Escolas Municipais que fixem placas com Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas". 

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4716/2013

Dispõe sobre a "afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina aditivada e comum e do etanol comum e aditivado, e dá outras providências". 

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4601/2014

“INSTITUI O ‘DIA DO ESCRITOR’ NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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4568/2014

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CÉDULAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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4516/2015

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, 'O DIA MUNICIPAL DO JUIZ ARBITRAL', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4457/2013

“Dispõe sobre a proibição de placas informativas, impressos em bilhetes ou cupons, em estacionamentos pagos ou gratuitos, do comércio em geral e de prestação de serviços, com os dizeres: Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo". 

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4351/2014

“INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO ‘UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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4333/2013

“Incluir o pão enriquecido nos programas de suplementação no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências". 

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4332/2013

PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O `PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO´, CRIANDO O SISTEMA DE COLETA MÓVEL DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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4265/2013

“Dispõe sobre a criação do Programa selo verde no Município de São Caetano do Sul, cria o selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente" e dá outras providências". 

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4198/2013

“Dispõe sobre a implantação, ensino e montagem de pluviômetro caseiro nas escolas municipais de São Caetano do Sul em parceria com a defesa civil e dá outras providências". 

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4100/2014

“ASSEGURA O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÊM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA,COMO ENTIDADE FAMILIAR, À INSCRIÇÃO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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4100/2014

PROJETO DE LEI QUE "ASSEGURA O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÊM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA, COMO ENTIDADE FAMILIAR, À INSCRIÇÃO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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4099/2015

ESTIMULA, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, VIA INTERNE T, A

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS DE SUAS UNIDADES DE SAÚDE PRESTADORAS DE SERVIÇOS CLÍNICOS E AMBULATORIAIS, INDICANDO O NOME, A ESPECIALIDADE E HORÁRIO DE

SEUS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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4099/2015

ESTIMULA, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, VIA INTERNE T, A

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS DE SUAS UNIDADES DE SAÚDE PRESTADORAS DE SERVIÇOS CLÍNICOS E AMBULATORIAIS, INDICANDO O NOME, A ESPECIALIDADE E HORÁRIO DE

SEUS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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4098/2015

INSTITUI O ESTÍMULO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO

CAETANO DO SUL, A AFIXAREM AVISO INFORMANDO O DIREITO A QUE ADUZ O ARTIGO 16 DO

ESTATUTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4098/2015

INSTITUI O ESTÍMULO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO

CAETANO DO SUL, A AFIXAREM AVISO INFORMANDO O DIREITO A QUE ADUZ O ARTIGO 16 DO

ESTATUTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4097/2015

ESTIMULA A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR NOS BALCÕES DE ALIMENTOS DOS

BARES E RESTAURANTES QUE POSSUEM SISTEMA SELF-SERVICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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4097/2015

ESTIMULA A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR NOS BALCÕES DE ALIMENTOS DOS

BARES E RESTAURANTES QUE POSSUEM SISTEMA SELF-SERVICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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4096/2015

INSTITUI O ESTÍMULO ÀS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

(GLP), SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA QUE DISPONIBILIZEM BALANÇAS DE AFERIÇÃO DE PESO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, EM SEUS ESPAÇOS FÍSICO OU EM SEUS VEÍCULOS DE ENTREGA, AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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4096/2015

INSTITUI O ESTÍMULO ÀS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

(GLP), SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA QUE DISPONIBILIZEM BALANÇAS DE AFERIÇÃO DE PESO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, EM SEUS ESPAÇOS FÍSICO OU EM SEUS VEÍCULOS DE ENTREGA, AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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4052/2014

“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ÀS PARTURIENTES CARENTES CUJOS FILHOS RECÉMNASCIDOS APRESENTEM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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4029/2013

“Acresça-se parágrafo único ao artigo 1º da Lei 5.112, de 10 de abril de 2013, para instituir o prêmio "Di Thiene", a ser entregue ao vencedor do concurso literário - compartilhando cidadania no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências". 

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3955/2013

“Dispõe sobre a afixação nos hospitais, pronto socorro e clinicas municipais cartazes informativos sobre a Lei 10.216/2001 que trata da internação psiquiátrica para pessoas que são dependentes de substâncias proscritas". 

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3940/2013

“Dispõe sobre o uso e fiscalização de vagas destinadas aos idosos e as pessoas com deficiência em estacionamento privado e dá outras providências". 

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3909/2015

INSTITUI ESTÍMULO AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, QUE REALIZAM VENDA DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, PARA QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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3903/2013

“Institui no Município de São Caetano do Sul o Projeto Guarda/Assistente Cidadã com o objetivo de dar assistência a mulher vitíma de violência doméstica". 

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3873/2015

PROÍBE A VENDA DE RIFAS POR ALUNOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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3843/2015

INSTITUI O ESTÍMULO À 'LAVAGEM ECOLÓGICA' NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, USANDO-SE PRODUTOS QUÍMICOS BIODEGRADÁVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AO USO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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3842/2015

INSTITUI O ESTÍMULO AOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS PARTICULARES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIOS-X, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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3837/2013

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nas agencias e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Município de São Caetano do Sul". 

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3774/2015

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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3761/2014

“INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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3674/2014

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O DIA PARA CAMINHADA RECREATIVA, EDUCATIVA E PROTETORA NA COMPANHIA DE CÃES, A‘CÃOMINHADA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

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3583/2015

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE BASTÃO DE MÃO MONOPOD, CONHECIDO COMO "PAU DE SELFIE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EM ESPETÁCULOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO POPULAR E EM ESTÁDIO DE FUTEBOL.

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3582/2015

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3495/2014

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CÂMERAS PARA FILMAGEM DO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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3380/2015

ESTIMULA OS MOTOCICLISTAS A INCLUÍREM A TIPAGEM SANGUÍNEA E O FATOR RH NO CAPACETE E NOS SEUS COLETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3338/2015

ESTIMULA O MODO CORRETO DE TRANSPORTAR A INSULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3338/2015

ESTIMULA O MODO CORRETO DE TRANSPORTAR A INSULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3337/2015

ESTIMULA A DIVULGAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3337/2015

ESTIMULA A DIVULGAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3258/2015

ESTIMULA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PÉ E SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

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3180/2015

ESTIMULA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'PROGRAMA DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3179/2015

ESTIMULA REGRAS DE PUBLICIDADE PARA AS VAGAS GRATUITAS DISPONIBILIZADAS AOS IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3139/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COMPENSAREM, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO OU RECEBER VELOCIDADE ABAIXO DA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3108/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e similares, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, que realizAm a venda e/ou manipulação de alimentos, a instalar, em local visível e de fácil acesso aos usuários, saboneteira líquida de parede contendo solução álcool gel anti-séptico, e dá outras providências”.

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292/2014

“Dispõe sobre a divulgação do seguro DPVAT em estabelecimentos prestadores de serviços funerários do Município de São Caetano do Sul". 

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2758/2014

Dispõe sobre PROIBIÇÃO Da cobrança pela instalação de pontos ADICIONAIS de TV a cabo em residências, no âmbito da Cidade de São Caetano do Sul”.

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2709/2014

INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, nos termos regimentais, que se digne determinar a Secretaria
Municipal competente, elaborar estudos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à essa Casa Legislativa, que estimule a criação do Programa “ALUNO CONSCIENTE”, no município de São Caetano do Sul.

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2635/2015

ESTIMULA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A ENTREGAREM LAUDO TÉCNICO ESPECIALIZADO DOS HODÔMETROS, SEMPRE QUE SOLICITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2634/2015

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2564/2015

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2493/2014

“DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.”

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2402/2015

INSTITUI O BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS, BENGALAS, MULETAS, ANDADORES, CADEIRAS DE BANHO E AFINS, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2401/2015

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DO 'CARTÃO PACIENTE' PARA PORTADORES DE DOENÇAS COM QUADRO DE CRISE CONVULSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2361/2015

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE DESCANSO ESPECÍFICAS PARA ACOMPANHANTES ADULTOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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2345/2015

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA NAS FATURAS DOS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2344/2015

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM TEOR DE FLÚOR ACIMA DE 0,8 MG/L NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2312/2014

"Autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, na forma desta lei, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no município de SÃO CAETANO DO SUL, e estabelece seu procedimento."

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2204/2014

INSTITUI A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS TITULARES DE LINHAS TELEFÔNICAS, DAS QUAIS SEJAM ORIGINADAS LIGAÇÕES IDENTIFICADAS COMO TROTES, PARA OS Serviços de Segurança Pública”.

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2203/2014

Determina afixação de cartaz informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado Do Município de SÃO CAETANO DO SUL, e dá outras providências”.

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2194/2015

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL, DENOMINADO GUIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2105/2015

"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.682 DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E SERVIÇOS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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2038/2015

"INSTITUI O ESTÍMULO À COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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2019/2015

"ACRESCENTA ALÍNEA 'F' AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 4.517, DE 05 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1997/2014

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O DIA Municipal de PROMOÇÃO À Saúde No Município de SÃO CAETANO DO SUL, e dá outras providências”. 

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1961/2014

Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de São Caetano do Sul a pessoa desempregada e que possua rendafamiliar per capita não superior a UM salário mínimo

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1960/2014

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS NUMÉRICOS DIGITAIS NOS ÔNIBUS QUE FAZEM PARTE DO TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO CAETANO DO SUL, demonstrando sua velocidade

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1959/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS E IMÓVEIS, POSSIBILITANDO A VISUALIZAÇÃO DAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

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1954/2015

" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR, NO CASO DO CONSUMIDOR EM DÉBITO QUE DELA DEPENDA PARA TRATAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1949/2015

" DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COMPREENDENDO PARA TANTO, TODOS OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A COLOCAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, NAS ENTRADAS E SAÍDAS DOS ESTABELECIMENTOS, DE PAINÉIS INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR."

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1948/2015

" DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJA PATERNIDADE NÃO SEJA DEFINIDA."

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1947/2015

" ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.116 DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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1945/2015

"INSTITUI O ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 'FAMÍLIA VEM LER COM A GENTE' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1944/2015

" INCENTIVA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.""

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1943/2015

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS PARTICULARES OU MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1941/2015

"INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE "PARKLETS" NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1940/2015

" INSTITUI O BANCO DE REGISTROS DE MILHAGENS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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1938/2015

"PROMOVE A GESTÃO COMPARTILHADA DE PRAÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1937/2015

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A 'MANOBRA DE HEIMLICH', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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1867/2015

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1818/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME, TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NOS UNIFORMES DOS GARIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

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1787/2013

“Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Caetano do Sul, a medalha de mérito da enfermagem e dá outras providências". 

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1786/2013

“Institui no calendário oficiaal de datas e eventos do Município de São Caetano do Sul, o Dia do Museu e dá outras providências". 

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1785/2013

“Institui a eleição da flor símbolo da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências". 

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1768/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CADASTRO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1601/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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154/2014

Dispõe sobre a distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, táxis, lotações e demais meios de transporte de passageiros no Município de São Caetano do Sul

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153/2014

“Institui no âmbito do Município de São Caetano do Sul o Programa "Papelaria do Povo". 

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1527/2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1526/2015

ASSEGURA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, DAS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE ESTEJAM ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES OU INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1525/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO "BANHEIRO FAMÍLIA" EM SHOPPING CENTERS E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1524/2015

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEL EM AQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1515/2013

“Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Caetano do Sul, o "Dia do Musico" e dá outras providências". 

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1508/2014

Institui na rede municipal de ensino de 1º e 2º graU E DEMAIS NÍVEIS DE ENSINO O CONTEÚDO ‘eDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA

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1507/2014

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO QUILÔMETRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A OBRIGATORIEDADE DE FORNECEREM UMA MUDA DE ÁRVORE A TODO ADQUIRENTE DESSE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1419/2014

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS VESTIMENTAS DE TRABALHO  DOS TAXISTAS, MOTORISTAS  E COBRADORES DE ÔNIBUS  NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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1418/2014

Dispõe sobre a atividade desenvolvida pelos vigilantes noturnos e diurnos autônomos no âmbito do Município de São CAETANO DO SUL, e dá outras providências

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1415/2014

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.112, DE 10 DE ABRIL DE 2013, PARA INSTITUIR O PRÊMIO “RINALDO GISSONI”,  A SER ENTREGUE AO VENCEDOR DO CONCURSO LITERÁRIO – COMPARTILHANDO CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1355/2014

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SULSANCAETANENSE AO SENHOR PAULO SKAF PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO

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1191/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, DE DISPONIBILIZAR EMPREGADOS CAPACITADOS PARA AUXILIAREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A EFETUAREM SUAS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1190/2014

Cria O ‘Grupo de Defesa Civil Escolar’ nas Escolas da rede municipal de ensino Da cidade de São CAETANO DO SUL, e dá outras providências

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1175/2014

Institui a meia-entrada para professores da rede pública MUNICIPAL de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento

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1144/2014

Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências

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1143/2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CANETA LASER E OUTROS OBJETOS SIMILARES EM ARENAS ESPORTIVAS, ESTÁDIO DE FUTEBOL, CAMPOS DE FUTEBOL, CASAS DE ESPETÁCULO, CLUBES DE LAZER E ESTABELECIMENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1136/2014

Institui critérios para o fornecimento de troco pelos fornecedores, de produtos e serviços, situados no Município de São CAETANO DO SUL, nas condições que especifica e dá outras providências

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1039/2015

INSTITUI O ESTÍMULO À CRIAÇÃO DO PROJETO RECOMEÇAR - TORNESE UMA EMPRESA AMIGA DA 3ª IDADE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1039/2015

INSTITUI O ESTÍMULO À CRIAÇÃO DO PROJETO 'RECOMEÇAR - TORNESE UMA EMPRESA AMIGA DA 3ª IDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1038/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DAS CADEIRINHAS DE BEBÊ FIXADAS EM CARRINHOS
DE SUPERMERCADO, HIPERMERCADO E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1038/2015

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DAS CADEIRINHAS DE BEBÊ FIXADAS EM CARRINHOS DE SUPERMERCADO, HIPERMERCADO E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1037/2015

INSTITUI O ESTÍMULO, EM INICIATIVA CONJUNTA COM AS APMS, À POLÍTICA DE  APADRINHAMENTO ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1037/2015

INSTITUI O ESTÍMULO, EM INICIATIVA CONJUNTA COM AS APMS, À POLÍTICA DE APADRINHAMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0963/2015

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.112, DE 10 DE ABRIL DE 2013, PARA NOMEAR DE 'RINALDO GISSONI' O CONCURSO LITERÁRIO 'COMPARTILHANDO CIDADANIA' NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0962/2015

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL INSTALAREM DISPOSITIVO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE O HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0906/2015

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO A SER PRESTADA PELAS MATERNIDADES PÚBLICAS ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS APRESENTEM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU PATOLOGIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0905/2015

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE FORMOL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO NAS DEPENDÊNCIAS DE SALÕES DE BELEZA OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0904/2015

ESTIMULA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, COM A INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS MAIS PRÓXIMOS DAS RESPECTIVAS FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0903/2015

INSTITUI O ESTÍMULO À ELABORAÇÃO DE PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0850/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 4.319 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0814/2015

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM BANCO DE EMPREGOS COM PRIORIDADE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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0758/2015

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0676/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL A INSTALAREM "CAIXA ESPECIAL" PARA QUEM TROUXER SACOLA RETORNÁVEL DE CASA PARA GUARDAR SUAS COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0675/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CARTILHA DE PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA PELA INTERNET, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0645/2015

INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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0644/2015

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O PRÊMIO "MOTORISTA PADRÃO", ENTRE OS MOTORISTAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATUAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0643/2015

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0484/2015

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, ARTIGOS 89 E 90, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PRÓTESE E ÓRTESE NA FORMA QUE MENCIONA.

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0482/2015

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE ÀS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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0443/2016

ESTIMULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS SOBRE EPILEPSIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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0442/2016

ESTIMULA A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0436/2015

INSTITUI A CAMPANHA DE  INCENTIVO AO CULTIVO DAS  PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO
NATURAL DE COMBATE À DENGUE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0436/2015

INSTITUI A CAMPANHA DE  INCENTIVO AO CULTIVO DAS  PLANTAS CITRONELA ECROTALÁRIA, COMO MÉTODO
NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0436/2015

INSTITUI A CAMPANHA DE  INCENTIVO AO CULTIVO DAS  PLANTAS CITRONELA ECROTALÁRIA, COMO MÉTODO
NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0422/2016

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0421/2016

ESTIMULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A NÃO COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURA TRANS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0420/2016

ESTIMULA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO INTERCOMUNICADOR EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, QUE NÃO POSSUAM FUNCIONÁRIOS EM PORTARIAS OU GUARITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0419/2016

INSTITUI O ESTÍMULO À DISPONIBILIZAÇÃO, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E NA PÁGINA VIRTUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL, DA 'CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0400/2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE  RETENÇÃO DE MACAS DAS  AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE  ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, BEM  COMO A CRIAÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DE MACAS NESSAS  UNIDADES DA REDE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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0400/2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE  RETENÇÃO DE MACAS DAS  AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE  ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, BEM  COMO A CRIAÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DE MACAS NESSAS  UNIDADES DA REDE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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0399/2015

DISPÕE SOBRE A CONFIGURAÇÃO  DOS TIPOS DE SORO HOSPITALAR  NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA EPRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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0399/2015

DISPÕE SOBRE A CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS DE SORO HOSPITALAR NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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0399/2015

DISPÕE SOBRE A CONFIGURAÇÃO  DOS TIPOS DE SORO HOSPITALAR  NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO  CAETANO DO SUL.

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0399/2015

DISPÕE SOBRE A CONFIGURAÇÃO  DOS TIPOS DE SORO HOSPITALAR  NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO  CAETANO DO SUL.

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0398/2015

ESTIMULA A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0398/2015

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À  PRÁTICA DE ESPORTE EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS OU SIMILARES PARA
ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0397/2015

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À  INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM, CONSISTENTE NA GRAVAÇÃO DE IMAGENS POR
CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, NOS  POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE  SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0396/2015

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE  MENORES DE IDADE NO INTERIOR DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0211/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, AOS MÉDICOS EM GERAL, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS EM TODA A REDE HOSPITALAR, PÚBLICA E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0211/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, AOS MÉDICOS EM GERAL, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS EM
TODA A REDE HOSPITALAR, PÚBLICA E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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0190/2016

" INSTITUI O ESTÍMULO AO PROGRAMA 'ORÇAMENTO COMPREENDIDO E INTERPRETADO PARA O CIDADÃO', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0189/2016

" INSTITUI O ESTÍMULO ÀS PADARIAS E SUPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM PÃES NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL A FAZER CONSTAR NA EMBALAGEM A DESCRIÇÃO DOS INGREDIENTES INCLUÍDOS NOS SEUS PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0188/2016

" INSTITUI O ESTÍMULO A COLOCAÇÃO DE COLETOR, DEPÓSITO OU SACO DE LIXO PELOS PEQUENOS COMERCIANTES AMBULANTES INFORMAIS, QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL."

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0106/2015

ALTERA EMENTA, ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 5191, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O DIA DA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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0105/2016

" INCENTIVA O OFERECIMENTO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS PARTURIENTES EM HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICOS E PRIVADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0104/2016

" ESTIMULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO OVÁRIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0103/2016

" DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS, FIXOS OU MÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0102/2016

" ESTIMULA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A CAMPANHA 'A ARTE CONTRA A DENGUE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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0101/2016

" INCENTIVA A CRIAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PROÍBE SOLTAR PIPAS EM VIAS PÚBLICAS, DISCIPLINA LOCAIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS."

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0100/2016

" INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, 'A SEMANA DO LIXO ZERO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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0099/2016

" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM OS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0087/2015

INSTITUI O "DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS EEVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

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0087/2015

INSTITUI O "DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS EEVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

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0087/2015

INSTITUI O "DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.

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0045/2016

" INSTITUI O ESTÍMULO À CONSCIENTIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESPEJO DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0044/2016

" INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA DO PARADESPORTO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0043/2016

" ESTIMULA A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS (SMS E/OU WHATSAPP) DE COMUNICAÇÃO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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0042/2015

" TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE DIFICULTEM O USO DE EXPLOSIVOS EM TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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0041/2016

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'CARTÃO MATERIAL ESCOLAR' E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, FIRMAR CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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0032/2016

" ESTIMULA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A INSTALAREM MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NAS ENTRADAS DE SUAS DEPENDÊNCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DETECTORES DE METAL EM USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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00106/2015

ALTERA EMENTA, ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 5191, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE "INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O DIA DA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Requerimentos

871/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE SCSUL, PELO II ENCONTRO NIPO-BRASILEIRO EM SCSUL, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 10 DE MARÇO.

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870/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA INCLUSÃO SOCIAL AO OFERECER CURSO GRATUITO DE INFORMÁTICA PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM NOSSA CIDADE.

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847/2014

Solicitando o envio de ofício à 40ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo. Sr. Dr. Adilson Paulo Dias – Presidente, Estrada das Lágrimas, nº 361, Bairro São José, CEP- 99581-300, São Caetano do Sul-SP, a fim de “REQUER QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA AMPLIAR OS EXCELENTES TRABALHOS DO PLAJAM (PLANTÃO JURÍDICO DE ASSISTÊNCIA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), ROGANDO AS ADVOGADAS, QUE PRESTAM ESSE SERVIÇO FUNDAMENTAL, A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO, ESPECIFICAMENTE NOS FINAIS DE SEMANA”. 

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847/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais para que digne - se determinar o envio de ofício à 40ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo. Sr. Dr. Adilson Paulo Dias – Presidente, Estrada das Lágrimas, nº 361, Bairro São José, CEP- 99581-300, São Caetano do Sul-SP, a fim de “REQUER QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA AMPLIAR OS EXCELENTES TRABALHOS DO PLAJAM (PLANTÃO JURÍDICO DE ASSISTÊNCIA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), ROGANDO AS ADVOGADAS, QUE PRESTAM ESSE SERVIÇO FUNDAMENTAL, A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO, ESPECIFICAMENTE NOS FINAIS DE SEMANA”.

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7866/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA VIAÇÃO PADRE EUSTÁQUIO - VIPE, AVENIDA PARANAPANEMA, 81, NOVA GERTY, 09.580-310, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para que: "os uniformes dos motoristas e dos cobradores tenham tarjeta de identificação, contendo nome e fator RH".

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7816/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO DETRAN/SP - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, AVENIDA DO ESTADO, 900, BOM RETIRO, 01.108-000, SÃO PAULO - SP, solicitando estudos para inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.

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7815/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas para ordenar o patrulhamento ostensivo nas ruas Tayi, Arari, Arapuã, Biguá, Lomas Valentinas, Joana Angélica, Nazaret e imediações, todas no Bairro Santa Maria. bairro SANTA MARIA.

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748/2014

REQUEREMOS À Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao novo Reitor da Universidade de São Paulo Professor Dr. Marco Antonio Zago.

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748/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO NOVO REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PROFESSOR DR. MARCO ANTONIO ZAGO. 

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747/2014

REQUEREMOS À Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao Professor Dr. Klaus Werner Capelle, por sua eleição a Reitor da Universidade Federal do ABC.

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747/2014

REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne oficiar à empresa Viação Padre Eustáquio LTDA, com endereço sito à Avenida Paranapanema, 81, Bairro Nova Gerty, CEP-09580-310, para que nos seja informado: Se os motoristas profissionais habilitados nas categorias profissionais “C”, “D” ou “E”, que conduzem os ônibus, realizam, dentre outros, o exame denominado Polissonografia.

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747/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR DR. KLAUS WERNER CAPELLE, POR SUA ELEIÇÃO A REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC.

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7017/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, AVENIDA DOUTOR ENÉAS CARVALHO DE AGUIAR, 188, CERQUEIRA CÉSAR, 05.403-000, SÃO PAULO - SP, sobre o uso de Mosquitos Transmissores da Dengue geneticamente modificados na cidade de São Caetano do Sul.

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7016/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para solicitar que aos Prefeitos Municipais que: "Instituam, nos respectivos municípios, o programa 'Adote um Quarteirão, por meio de Mutirões', vinculado a projetos relacionados à área de saúde no combate à dengue, à febre chikungunya e ao zica vírus".

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6927/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas para intensificar o patrulhamento na Praça Cardeal Arcoverde e imediações, bairro CENTRO.

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6722/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA VIAÇÃO PADRE EUSTÁQUIO - VIPE, AVENIDA PARANAPANEMA, 81, NOVA GERTY, 09.580-310, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para que substitua gradativamente os combustíveis utilizados nos veículos das frotas de ônibus do sistema municipal do transporte público, do diesel para o biodiesel.

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6721/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, ocorrido no dia 25 deste mês, do Senhor Professor, Doutor, Autor Alfredo Halpern, aos 75 anos.

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6520/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSELHO EVANGÉLICO DE PASTORES DE SÃO CAETANO DO SUL, RUA ALEGRE, 257, BARCELONA, 09.550-250, SÃO CAETANO DO SUL - SP, solicitando providências para a construção de rampas de acessibilidade no acesso aos prédios das igrejas.

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6519/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para solicitar que a Campanha "Travessia Segura" seja realizada na rua São Paulo com a avenida Vital Brasil.

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6518/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para solicitar ao pretório Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que instale na Região Metropolitana do Grande ABC Paulista o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar.

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6517/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À Rede Globo de Televisão - UNIDADE SP, RUA EVANDRO CARLOS DE ANDRADE, 160, VILA CORDEIRO, 04.583-115, SÃO PAULO - SP, solicitando desta que determine estudos necessários para realização do projeto ambiental "Aqua Mundo" em nosso município.

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6227/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - GERÊNCIA REGIONAL 01, RUA VERGUEIRO, 3073, VILA MARIANA, 04.101-300, SÃO PAULO - SP, sobre a possibilidade de fazer constar nas faturas do serviço telefônico, móvel ou fixo, o número do telefone para denúncia de maus tratos à criança, ao adolescente e ao idoso - Disque 100 - Direitos Humanos.

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620/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, sejam consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Srª Benedicta Barbosa Pasti Guimarães, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2014, mãe de Ana Maria Guimarães Rocha, funcionária da Biblioteca Pública Municipal Paul Harris.

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620/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª BENEDICTA BARBOSA PASTI GUIMARÃES.

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6181/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, que sejam consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÃO a Ferreira Gullar, pseudônimo de José Ribamar Ferreira, poeta, crítico de arte, biógrafo, tradutor, memorialista e ensaísta brasileiro, por ter sido eleito para ocupar a Cadeira de número 37 da Academia Brasileira de Letras.

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606/2014

Solicitando oficiar à Secretaria de Energia do Estado de São Paulo na pessoa do Ilmo. Sr. José Aníbal – Secretário de Energia, a fim de requerer na forma do artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que seja determinado às concessionárias que prestam serviços de fornecimento de energia elétrica no município de São Caetano do Sul, que se abstenham de interromper o fornecimento por motivos de inadimplência de seus clientes, no período compreendido das 12 (doze) horas de sexta-feira até as 8 (oito) horas da segunda-feira subsequente, inclusive Às 12 (doze) horas do último dia útil antecedente a qualquer feriado (Federal, Estadual ou Municipal) e ponto facultativo municipal até as 8 (oito) horas do primeiro dia útil subsequente. 

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606/2014

REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne oficiar à Secretaria de Energia do Estado de São Paulo na pessoa do Ilmo. Sr. José Aníbal – Secretário de Energia, lotado à Rua Bela Cintra, 847 10º andar – Consolação, CEP: 01415-003, São Paulo – SP, a fim de requerer na forma do artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que seja determinado às concessionárias que prestam serviços de fornecimento de energia elétrica no município de São Caetano do Sul, que se abstenham de interromper o fornecimento por motivos de inadimplência de seus clientes, no período compreendido das 12 (doze) horas de sexta-feira até as 8 (oito) horas da segunda-feira subsequente, inclusive Às 12 (doze) horas do último dia útil antecedente a qualquer feriado (Federal, Estadual ou Municipal) e ponto facultativo municipal até as 8 (oito) horas do primeiro dia útil subsequente.

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605/2014

Solicitando envio de ofício à Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, a fim de requerer “NA FORMA DO ARTIGO 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEJA DETERMINADO AS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ABSTENHAM DE INTERROMPER O FORNECIMENTO PARA AS RESIDÊNCIAS SITUADAS NO TERRITORIO DA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL- SP, CUJO OCUPANTE DO IMÓVEL ESTEJA COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO OU QUE A RENDA ‘PERCAPTA’ FAMILIAR NÃO SEJA SUPERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA ANOS) E DE PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS QUE UTILIZAM RESPIRADOR OU INALADOR”. 

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605/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais para que digne - se determinar o envio de ofício à Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, em nome do senhor secretário, José Anibal, Rua Bela Cintra, 847 - 10º andar – Consolação, CEP: 01415-003, São Paulo – SP, a fim de requerer “NA FORMA DO ARTIGO 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEJA DETERMINADO AS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ABSTENHAM DE INTERROMPER O FORNECIMENTO PARA AS RESIDÊNCIAS SITUADAS NO TERRITORIO DA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL- SP, CUJO OCUPANTE DO IMÓVEL ESTEJA COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO OU QUE A RENDA ‘PERCAPTA’ FAMILIAR NÃO SEJA SUPERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA ANOS) E DE PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS QUE UTILIZAM RESPIRADOR OU INALADOR”.

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6049/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO SINDICATO DAS EMPRESAS DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO:, AVENIDA PAULISTA, 2073, 3º ANDAR - CONJUNTO 321 - HORSA I, BELA VISTA, 01.311-000, SÃO PAULO - SP, para que, através do setor competente, comunique aos estacionamentos localizados e ativados na cidade de São Caetano do Sul - SP, a vigência da Lei Municipal nº 5.226, de 30 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a proibição de placas informativas, impressos em bilhetes ou cupons, em estacionamentos pagos ou gratuitos e de prestação de serviços no âmbito do Município de São Caetano do Sul, com os dizeres: Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo - autoria do vereador José Roberto Espíndola Xavier - proc. nº 13614/14 - publicado no jornal Diário do Grande ABC - CAD. Ecnomia/Previdência - Publicidade Legal - Ed. 02/10/2014 - pág. 10.

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6048/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ABCDMRR (REGRAN), AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO ÁLVARO, 330, CONJUNTO 91 E 92, VILA ASSUNÇÃO, 09.030-520, SANTO ANDRÉ - SP, para que, através do setor competente, comunique aos postos de combustíveis ativados na cidade de São Caetano do Sul - SP, a vigência da Lei Municipal nº 5.221, de 24 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a fixação de cartaz nos postos revendedores de combustíveis com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina aditivada e comum e do etanol comum e aditivado, e dá outras providências"

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6047/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUA APENINOS, 1088, PARAÍSO, 04.104-021, SÃO PAULO - SP, para que, através do setor competente, comunique aos médicos veterinários atuantes no município de São Caetano do Sul - SP, a vigência da Lei Municipal nº 5.294, de 13 de maio de 2015, que 'Proíbe a realização de ablação parcial ou total das coras vocais ou cordectomia em animais, no âmbito do município de São Caetano do Sul, e dá outras providências', - proc. nº 6638/15 - Projeto de Lei nº 5509-autor: José Roberto Espíndola Xavier - publicada no Jornal Diário do Grande ABC - cad. classificados - emp. & oport. - publicidade legal - ed. 14/05/15 - pág. 09.

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6046/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À APAS (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS) - REGIONAL ABC, RUA GERTRUDES DE LIMA, 53, 3º ANDAR, SALA 34, CENTRO, 09.020- 000, SANTO ANDRÉ - SP, para que, através do setor competente, sugira aos supermercados e hipermercados localizados em São Caetano do Sul que instalem 'caixa preferencial' para pessoas que trouxerem sacola retornável de casa para guardar suas compras.

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5991/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À FEBRABAN, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1485, 14º andar, JARDIM PAULISTANO, 01.452-002, SÃO PAULO - SP, para que, através do setor competente, sugira às agências bancárias localizadas em São Caetano do Sul a não recusarem o recebimento de boletos de outras instituições, dentro do prazo de vencimento, e contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial.

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5938/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne oficiar à Polícia Militar do Estado de São Paulo na pessoa do “mui” Digno Capitão Policial Militar João Francisco Terron Comandante da 3.ª Companhia do 6.º Batalhão da Polícia Militar de São Caetano do Sul, sito à Avenida Goiás, 2.000 –Bairro Barcelona- CEP- 09530-050, para ordenar o patrulhamento ostensivo na Avenida Guido Aliberti com Rua Francisco Falzarano (Bairro Mauá), com ênfase no horário das 17h em diante.

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5937/2014

REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne oficiar à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Libero Badaró, 39, Centro, São Paulo-SP, CEP- 01009-000, na pessoa do “mui” Digno Senhor Doutor Secretário Fernando Grella Vieira, para determinar a inclusão de informação sobre o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) nos boletins de ocorrências de acidentes de trânsitos.

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5778/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Valdivo Jose Begali, ocorrido na data de hoje, 20 de outubro.

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5755/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA AES ELETROPAULO - SCS, AVENIDA GOIÁS, 215, CENTRO, 09.521-310, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para que "seja incluído o nome do cônjuge ou do companheiro(a) na fatura mensal de luz".

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5585/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, MOÇÃO DE REPÚDIO pela proposta do Governo Federal em retirar 30% da verba do Sistema "S".

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5585/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, MOÇÃO DE REPÚDIO pela proposta do Governo Federal em retirar 30% da verba do Sistema "S".

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5526/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 107, 8º andar, SÉ, 01.004-010, SÃO PAULO SP, para sugerir aos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis, que fixem placas contendo as redações do art. 290 e parágrafos, da Lei nº 6.015/73 e do art. 43 da Lei nº 11.977/09 (Lei "Minha Casa Minha Vida"), visando dar ciência ao público, do direito de pleitear em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos.

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5272/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CRECI - 2ª REGIÃO, RUA PAMPLONA, 1200, EDIFÍCIO CRECI, JARDIM PAULISTA, 01.405- 001, SÃO PAULO - SP, sugerir aos cartórios de registro de imóveis que incluam, nas escrituras públicas, o nome e a inscrição no Conselho Regional (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários.

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5209/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas para intensificar o patrulhamento na AVENIDA WALTER THOMÉ, bairro OLÍMPICO.

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5040/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas a pé nas galerias e nos centros comercias situados entre as ruas Santa Catarina e Manoel Coelho, no bairro CENTRO.

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4876/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, que sejam consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Organização das Nações Unidas (ONU), com endereço sito à Rua Boa Vista, 167, Bairro Centro, São Paulo- SP, CEP-01010-001, por ter instituído o dia 26 de agosto como o “Dia Internacional da Igualdade Feminina”.

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4876/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), POR TER INSTITUÍDO O DIA 26 DE AGOSTO COMO O "DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE FEMININA".

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4875/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS (ONU), PELO DIA 26 DE AGOSTO COMO O "DIA INTERNACIONAL DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO".

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4785/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas e intensificação do patrulhamento na RUA RIO GRANDE DA SERRA, bairro MAUÁ.

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4781/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembleia de Prefeitos a sugestão para "Realizar, por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, a instalação de unidade do projeto 'Bem-me-quer' no âmbito do território da região metropolitana do Grande ABC Paulista".

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4714/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC PAULISTA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO ÚNICO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VÁLIDO EM TODA A REGIÃO DAS CIDADES QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

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4579/2013

MOÇÃO DE APOIO PARA QUE TENHAMOS A ÁREA DA CIÊNCIAS DA VIDA E DA SAÚDE DA UFABC EM SÃO CAETANO DO SUL.

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4528/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar à Augusta Assembleia de Prefeitos a sugestão "Dispor sobre a criação do passaporte cultural nos municípios que compõem a região do Grande ABC".

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4440/2014

REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne oficiar o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, sito à Avenida Ramiro Colleoni, 05, Bairro Centro, Santo André- SP, CEP-09040-160, na pessoa do “mui” Digno Ilmo. Sr. Luiz Marinho – Presidente para apresentar à Augusta Assembleia de Prefeitos, o Projeto de Lei denominado “UNIFICAÇÃO DAS GUARDAS CIVIS METROPOLITANA”.

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4439/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, seja, consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do escritor Sr. João Ubaldo Ribeiro, dando-se ciência a Academia Brasileira de Letras na Avenida Presidente Wilson, 203 – bairro Castelo – Rio de Janeiro - RJ. CEP:20030-021.

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4438/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, seja, consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Rubem Alves, dando-se ciência a Academia Campinense de Letras, localizada na Rua Marechal Deodoro, 525 – bairro Centro – Campinas - SP. CEP:13010-300.

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4349/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, seja, consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Plínio Soares de Arruda Sampaio, dando-se ciência a Fernando Turco, presidente do diretório do PSOL de São Caetano do Sul, na Rua Niterói, 279 – sala 4 – bairro Centro – São Caetano do Sul – SP, CEP: 09510-210.

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4348/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, seja, consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do escritor Ariano Vilar Suassuna, dando-se ciência a Academia Brasileira de Letras na Avenida Presidente Wilson, 203 –bairro Castelo – Rio de Janeiro - RJ. CEP:20030-021.

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4319/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( EBCT), VISANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES NA RUA DOMINGOS GRACIUTE NETO.

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4154/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembleia de Prefeitos a sugestão para "Cadastrar e divulgar na rede municipal de computadores paciente admitidos, sem identificação, na condição de desconhecidos, em unidades desaúde no âmbito dos municípios que compõem a região metropolitana do Grande ABC Paulista.

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4154/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembleia de Prefeitos a sugestão para "Cadastrar e divulgar na rede municipal de computadores paciente admitidos, sem identificação, na condição de desconhecidos, em unidades desaúde no âmbito dos municípios que compõem a região metropolitana do Grande ABC Paulista.

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4154/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembleia de Prefeitos a sugestão para "Cadastrar e divulgar na rede municipal de computadores paciente admitidos, sem identificação, na condição de desconhecidos, em unidades de saúde no âmbito dos municípios que compõem a região metropolitana do Grande ABC Paulista".

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4149/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à "Mui" Digna Senhora Luciana Scheid, responsável pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

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4149/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à "Mui" Digna Senhora Luciana Scheid, responsável pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

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4086/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembleia de Prefeitos sugestão para criação da "Academia Integrada das Guardas Municipais da região metropolitana do Grande ABC Paulista".​​

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4072/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Professor, Escritor e Médico, Dr. Içami Tiba.

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3914/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO DETERMINAR  AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS OU INDICAR A QUEM COUBER A RESPONSABILIDADE, QUANTO A FEITURA DE INVESTIGAÇÃO DENTRO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO CO O ESCOPO DE COIBIR ATOS DELITIVOS.

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3914/2014

REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne oficiar à Polícia Civil do Estado de São Paulo, nas pessoas dos Doutores Delegados de Polícia de São Caetano do Sul, a saber: Delegacia Central, Avenida Goiás, 288, Centro; 1º Distrito Policial, Rua Heloísa Pamplona, 402, Bairro Fundação; 2º Distrito Policial, Alameda São Caetano, 1855, Bairro Santa Maria e 3º Distrito Policial, Rua João Ramalho, 100, Bairro Nova Gerty, no sentido de determinar as providências necessárias ou indicar a quem couber a responsabilidade, quanto a feitura de investigação dentro dos ônibus de transporte público com o escopo de coibir atos delitivos.

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3873/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO À COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO, VISANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A QUILOMETRAGEM DE DUTOS DE GÁS ENCANADO (GPL) ATUALMENTE  EM SÃO CAETANO DO SUL.

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3864/2013

Solicitando rondas ostensivas contínuas no entorno da EMEI FRANCISCO FALZARANO, situada na Rua Vanda, 73, Bairro Boa Vista, São Caetano do Sul- SP. 

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3838/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA VIAÇÃO PADRE EUSTÁQUIO - VIPE, AVENIDA PARANAPANEMA, 81, NOVA GERTY, 09.580-310, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para a instalação do sistema de áudio e vídeo com 'Libras' (Língua Brasileira de Sinais), nos transportes públicos de São Caetano do Sul na forma que estabelece a lei federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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3837/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Congresso Nacional, na pessoa do "mui" Digno Presidente Senhor Senador da República Federativa do Brasil Renan Calheiros, pela Tramitação e Aprovação do Projeto de Lei nº 19/2015, que alterou os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, e tornou crime hediondo o homicídio de policiais.

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3771/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO À COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO (CPTM) E À EMPRESA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA (ALL LOGÍSTICA), SOLICITANDO QUE REALIZEM A LIMPEZA, ROÇADA E RECOLHIMENTO DO LIXO EM TODO ESPAÇO URBANO DA LINHA FÉRREA DE SÃO CAETANO DO SUL. 

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3771/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício à Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) situada à RUA SERAFIM CONSTANTINO, 51, CENTRO, SÃO CAETANO DO SUL – SP, CEP: 09510-220 e à empresa América Latina Logística (ALL logística), sito à RUA EMILIO BERTOLINI, 100 - VILA OFICINAS - CURITIBA - PARANÁ, CEP- 82920-030, solicitando que realizem a limpeza, roçada em recolhimento do lixo em todo espaço urbano da linha férrea de São Caetano do Sul.

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3660/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 23 ANOS DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA, COMEMORADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2014, NA PESSOA DA PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO PROFESSORA SONIA MARIA FRANCO XAVIER.

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3660/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES pelos 23 anos da Fundação Pró-Memória, comemorado no dia 12 de junho de 2014, na pessoa da Presidente da Instituição Professora Sonia Maria Franco Xavier.

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3659/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO "T", EDIFÍCIO SEDE, 4º ANDAR, SALA 400, ZONA CÍVICO-ADMINISTRATIVA, 70.064-900, BRASÍLIA - DF, para apresentar ao Congresso Nacional, Projeto de Lei que acrescente a "Proibição do porte de arma branca, própria ou imprópria, exceto para fins profissionais, devidamente justificados", ao artigo 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

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3582/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO EDUARDO PIRAGINE.  

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3542/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À FEBRABAN, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1485, 14º andar, JARDIM PAULISTANO, 01.452-002, SÃO PAULO - SP, visando sugerir, às agências bancárias de São Caetano do Sul, que enviem às pessoas com deficiência visual cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

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3483/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas em todas as ruas do bairro SANTO ANTÔNIO.

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3462/2013

Solicitando enviar ofício aoGovernador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin a fim de que determine ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo para que siga a providência de realizar a “LIMPEZA DO PISCINÃO DA AVENIDA GUIDO ALIBERTI LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL-SP”. 

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3461/2013

Solicitando rondas ostensivas contínuas no entorno da EMEI Orlando Moretto, situada na Rua Engenheiro de Armando Arruda Pereira, 120, Bairro Cerâmica, com maior ênfase nos horários de entrada e saída de alunos. 

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3413/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas e para ordenar o patrulhamento ostensivo nas proximidades da USCS e do Hospital Albert Sabin e imediações, todas no bairro BARCELONA.

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3370/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 77 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA MATRIZ SAGRADA FAMÍLIA, COMEMORADO NO DIA 06 DE JUNHO DE 2014, NA PESSOA DO PADRE JORDÉLIO SILES LEDO.

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3370/2014

REQUEREMOS À Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES pelos 77 anos de fundação da Igreja Matriz Sagrada Família, comemorado no dia 06 de junho de 2014, na pessoa do Padre Jordélio Siles Ledo.

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3369/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne oficiar à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A (AES ELETROPAULO), em sua agência regional, sito à Avenida Goiás, 215, Bairro Centro, São Caetano do Sul, CEP- 09521-310, para que compense os proprietários e possuidores de imóveis situados no munícipio de São Caetano do Sul, quando houver interrupção dos serviços públicos de fornecimentos de energia elétrica.

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3320/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Eli de Miranda (ZITO).

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3277/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DE SÃO CAETANO DO SUL, AVENIDA GOIÁS, 2000, SANTA PAULA, 09.521-300, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para requerer a participação de 1(um) representante da SESURB (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), responsável pela Iluminação Pública de São Caetano do Sul e 1 (um) representante da AES Eletropaulo Metropolitana nas reuniões do CONSEG.

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3270/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA (SEDEF), NA PESSOA DO SR. THIAGO TORTORELLO, PELA PALESTRA COM O PROFESSOR ROMEU KAZUMI SASSAKI SOBRE O TEMA DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.

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3244/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DA PARÓDIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PELA INAUGURAÇÃO DO NOVO PLAYGROUND DA CRECHE ZILDA NATEL, NA PESSOA DO SENHOR CÉLIO BENEDITO GONÇALVES.

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3243/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA, PELO EVENTO MAUÁ HANDS ON 2013, NA PESSOA DO SENHOR FERNANDO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO.

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3242/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES À SESURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS) DE SÃO CAETANO DO SUL, PELOS SERVIÇOS REALIZADOS NA E.E.DONA IDALINA MACEDO DA COSTA SODRÉ, NA PESSOA DO SENHOR DORIVAL FERNANDES.

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3241/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA (SEDEF), A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO (SEEST) E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ PARA DEFICIENTES VISUAIS (ABXDV), PELA TERCEIRA ETAPA CLASSIFICATÓRIA DA COPA BRASIL DE XADREZ PARA DEFICIENTES VISUAIS REALIZADA EM NOSSA CIDADE.

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3240/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES, À COORDENADORIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE (COMTID), PELA FESTA DA PRIMAVERA REALIZADA NO CISE FRANCISCO CORIOLANO DE SOUZA.

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3228/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PÇA DA REPÚBLICA, CENTRO, 01.045-903, SÃO PAULO - SP, para que realize estudos com o objetivo de ampliar para as escolas municipais sulsancaetanenses o exitoso "Programa São Paulo em busca das crianças e dos adolescentes desaparecidos".

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3228/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PÇA DA REPÚBLICA, CENTRO, 01.045-903, SÃO PAULO - SP, para que realize estudos com o objetivo de ampliar para as escolas municipais sulsancaetanenses o exitoso "Programa São Paulo em busca das crianças e dos adolescentes desaparecidos".

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3227/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DE SÃO CAETANO DO SUL, AVENIDA GOIÁS, 2000, SANTA PAULA, 09.521-300, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para requerer a participação de 1(um) representante da SESURB (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), responsável pela Iluminação Pública de São Caetano do Sul e 1 (um) representante da AES Eletropaulo Metropolitana nas reuniões do CONSEG.

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3190/2013

Solicitando a realização de policiamento ostensivo no entorno do Parque Santa Maria, Bairro Santa Maria. 

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3175/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembléia de Prefeitos a sugestão para "Deliberarem sobre medidas de combate à poluição sonora".

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3175/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembléia de Prefeitos a sugestão para "Deliberarem sobre medidas de combate à poluição sonora".

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3135/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para orientar os policiais militares a utilizarem a Lei Municipal nº 4.091/2002, que incluiu parágrafo único ao artigo 7º, alterou a redação do artigo 8º e incluiu artigo 9º à Lei 410/1954 (Lei do Silêncio), tendo como objetivo verificar a reincidência do ruído e, por consequência, apreender veículos, equipamentos ou engenhos que deram causa ao ruído excessivo, sem prejuízo das medidas previstas no Código Penal.

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2842/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Santino de Lira Filho.

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2839/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas para que sejam intensificas as revistas policiais nos cidadãos suspeitos de portarem, injustificadamente, arma branca.

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2824/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO RONDAS OSTENSIVAS NAS RUAS SANTA CATARINA , PARÁ, RIO GRANDE DO SUL, BARALDI E AMAZONAS, SITUADAS NO CENTRO.

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2824/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, digne-se enviar ofício ao Comandante da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar, a fim de solicitar a realização de policiamento ostensivo nas ruas Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Baraldi, e Amazonas, situadas no Centro.

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2823/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES A TODAS AS ASSISTENTES SOCIAIS DO BRASIL. 

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2823/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, sejam consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, a todas as Assistentes Sociais do Brasil.

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2758/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas na RUA JURUÁ, , bairro NOVA GERTY.

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2757/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SEDE, QUADRA SAUS QUADRA 6, BLOCOS C, E, F E H, ASA SUL, 70.070-060, BRASÍLIA - DF, sobre a possibilidade de informação sobre a importância do código de "Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI)" e sua função nas embalagens de aparelhos de telefonia móvel.

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2756/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, QUADRA SGAN 603, MÓDULOS I/J, ASA NORTE, 70.830-110, BRASÍLIA - DF

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2755/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A, AVENIDA ROQUE PETRONI JÚNIOR, 1464, 3º ANDAR - LADO A, JARDIM DAS ACÁCIAS, 04.707-000, SÃO PAULO - SP, para que proceda a instalação de telefones públicos adaptados para pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala em todos os prédios da administração pública direta ou indireta do município de São Caetano do Sul.

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2680/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO RONDAS OSTENSIVAS, NO HORÁRIO NOTURNO, NA RUA RIO GRANDE DO SUL, ESQUINA COM A RUA NITERÓI. 

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2680/2014

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, nos termos regimentais, digne-se enviar ofício ao Comandante da 3ª CIA do 6º Batalhão de Polícia Militar, solicitando a realização de ostensivas e constantes rondas, no horário noturno, na rua Rio Grande do Sul, esquina com a rua Niterói.

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2647/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC, VISANDO SOLICITAÇÃO PARA QUE TODOS OS PREFEITOS MUNICIPAIS INSTALEM O "BANCO DE ALIMENTOS", TENDO COMO OBJETIVO ATENDER A TODAS AS FAMÍLIAS CARENTES E NECESSITADAS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A PUJANTE REGIÃO METROPOLITANA. 

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2581/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, solicitando a criação de um sistema de sincronização dos semáforos que estão instalados nas divisas das cidades que compõem o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

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248/2014

Solicitando o envio de ofício ao Consórcio Intermunicipal do ABC, a fim de que “SEJA INSTITUÍDO NAS CIDADES QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC PAULISTA O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS- CARTÃO EDUCAMAIS”. 

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248/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais para que digne - se determinar o envio de ofício ao Consórcio Intermunicipal do ABC, situado na Avenida Ramiro Colleoni, nº 5, Centro, Santo André – SP, Cep 09040-160, na pessoa de seu Presidente Sr. Luiz Marinho, a fim de que “SEJA INSTITUÍDO NAS CIDADES QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC PAULISTA O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS- CARTÃO EDUCAMAIS”

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2405/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas para ordenar o patrulhamento e rondas ostensivas próximas aos hospitais públicos, principalmente no horário das 22h às 6h, AVENIDA GOIÁS, Nº 2000, bairro SANTO ANTÔNIO.

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2334/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. FERNANDO GRELLA VIEIRA, PARA QUE DETERMINE AO SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE SÃO BERNARDO  DO CAMPO - SP, WALDOMIRO BUENO FILHO, RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS POLICIAIS DE SCSUL, PARA QUE AS DELEGACIAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA SITUADAS NA COMARCA FUNCIONEM AOS FINAIS DE SEMANA.

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2334/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira, para que determine ao Sr. Dr. Delegado de Polícia Seccional de São Bernardo do Campo - SP, Waldomiro Bueno Filho, responsável pela administração dos Distritos Policiais de São Caetano do Sul, para que as Delegacias de Polícia Judiciária situadas na Comarca funcionem aos finais de semana.

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2333/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, AVENIDA DOUTOR ENÉAS CARVALHO DE AGUIAR, 188, CERQUEIRA CÉSAR, 05.403-000, SÃO PAULO - SP, estudos para dispor sobre a logística de distribuição de medicamentos de alto custo efetuados pelo Estado aos acometidos de doenças que as requerem no município de São Caetano do Sul.

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2311/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO RONDAS OSTENSIVAS A PÉ E COM CÃES POLICIAIS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE SÃO CAETANO DO SUL. 

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2311/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, para que digne - se determinar o envio de ofício para o Exmo. Sr. Comandante da 3ª Cia. do 6º BPM, Capitão PM Robinson Castropil, visando da competente autoridade providências, a fim de realizar o POLICIAMENTO OSTENSIVO A PÉ E COM CÃES POLICIAIS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE SÃO CAETANO DO SUL.

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2301/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas nas Ruas Santo André com Arlindo Marcheti, ambas no Bairro Boa Vista, principalmente aos finais de semana e nos horários entre 6h e 10h, e a partir 17h em diante, bem como na AVENIDA GOIÁS, Nº 2000, bairro SANTO ANTÔNIO.

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2288/2013

Solicitando a realização de policiamento ostensivo na Alameda João Galego, no bairro Santa Maria. 

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2287/2013

Solicitandoa realização de policiamento ostensivo na Rua Henrica Grigoleto Rizzo e nas praças, no bairro Santa Maria. 

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2286/2013

Solicitando enviar ofício ao Comandante da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar, a fim de solicitar a realização de policiamento ostensivo na Rua Tibagi, no bairro Santa Maria. 

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225/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA "CAMPANHA LIBERTE SEUS HERÓIS, DE DOAÇÃO DE HQ`S, DVD`S, CD`S E LIVROS" INICIADO NO MÊS DE JANEIRO DE 2013, PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUV) DE SCSUL-SP. 

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224/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELO "BAILE DO REENCONTRO", REALIZADO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2013, NO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA TERCEIRA IDADE (CISE) - JOÃO NICOLAU BRAIDO.

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2055/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO CISE JOÃO NICOLAU BRAIDO, POR SEU 22º ANIVERSÁRIO, EM NOME DO COORDENADOR GERAL DA TERCEIRA IDADE DE SÃO CAETANO DO SUL, SR. CÉLIO RICARDO HESPANHOLE JUNIOR.

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2055/2014

REQUEREMOS à MESA, observados os termos regimentais, digne-se fazer constar em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos VOTO DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES, ao CISE João Nicolau Braido, por seu 22º Aniversário, em nome do coordenador geral da Terceira Idade de São Caetano do Sul, Sr. Célio Ricardo Hespanhole Junior.

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2054/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO À ANATEL, VISANDO INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE PARA ORIENTAR O PEDESTRE A NÃO UTILIZAR O TELEFONE CELULAR, NO MOMENTO DE ATRAVESSAR RUAS E AVENIDAS.

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2054/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne oficiar à ANATEL, em seu escritório da Gerência Regional no Estado de São Paulo, situada à Rua Vergueiro, nº 3073, Vila Mariana - CEP 04101-300 São Paulo/SP, em nome do Sr. (gerente) Everaldo Gomes Ferreira, para instituir campanha permanente para orientar o pedestre a não utilizar o telefone celular, no momento de atravessar ruas e avenidas.

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2001/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA AES ELETROPAULO - SCS, AVENIDA GOIÁS, 215, CENTRO, 09.521-310, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para que preste a seguinte informação: De que modo a população de baixa renda residente no município de São Caetano do Sul é atendida por programas de eficiência energética como, por exemplo, doação de geladeiras com selo PROCEL e até mesmo aquecedores solares?

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1995/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA AES ELETROPAULO - SCS, AVENIDA GOIÁS, 215, CENTRO, 09.521-310, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para que preste a seguinte informação: EXISTE A POSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NA FATURA MENSAL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA?

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1994/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas e para ordenar o patrulhamento ostensivo, por meio da ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), nas Ruas Espírito Santo, Amazonas e Oswaldo Cruz e Avenidas Dr. Augusto de Toledo e Goiás, todas em São Caetano do Sul-SP, principalmente no horário das 6h às 10h e das 17h às 20h.

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1994/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas e para ordenar o patrulhamento ostensivo, por meio da ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), nas Ruas Espírito Santo, Amazonas e Oswaldo Cruz e Avenidas Dr. Augusto de Toledo e Goiás, todas em São Caetano do Sul-SP, principalmente no horário das 6h às 10h e das 17h às 20h.

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1993/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESARpelo falecimento do Dramaturgo, Diretor e Músico Vladimir Capella.

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1943/2014

REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO RONDAS OSTENSIVAS NA RUA WASHINGTON LUÍS, BAIRRO SÃO JOSÉ.

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1943/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, para que digne - se determinar o envio de ofício para o Exmo. Sr. Comandante da 3ª Cia. do 6º BPM, visando da competente autoridade providências, A FIM DE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA WASHINGTON LUÍS, BAIRRO SÃO JOSÉ.

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1942/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, seja, consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Paulo do Amaral, aos 72 anos de idade, no último dia 27 de março.

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1942/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, seja, consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Paulo do Amaral, aos 72 anos de idade, no último dia 27 de março.

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1887/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES, À FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CAETANO DO SUL, PELO SEU TRABALHO SER CITADO EM MATÉRIA PUBLICADA NA EDIÇÃO DE MARÇO/ABRIL DA REVISTA ITALIANA II MISSIONÁRIO, QUE É UMA PUBLICAÇÃO ORGANIZADA PELO CENTRO MISSIONÁRIO ESTIGMATINO, COM SEDE EM VERONA, NA ITÁLIA.

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1870/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, para apresentar a Augusta Assembleia de Prefeitos a sugestão de Projeto de Lei dispondo sobre a proibição de instalação de caixas eletrônicos em postos de combustíveis na região metropolitana do Grande ABC Paulista.

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1869/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À FEBRABAN, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1485, 14º andar, JARDIM PAULISTANO, 01.452-002, SÃO PAULO - SP, na pessoa do "mui" Digno Senhor Doutor Presidente Murilo Portugal Filho, para que através do setor competente, solicitar às agências bancárias do município "A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS".

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1869/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas no entorno das escolas públicas e privadas, nos horários de entrada e saída dos alunos, com vistas a orientar o trânsito e reprimir atos delitivos, sugerindo "data venia" que utilize os Policiais Militares que aderiram a atividade Delegada. AVENIDA GOIÁS, Nº 2000, bairro SANTO ANTÔNIO.

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1868/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À FEBRABAN, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1485, 14º andar, JARDIM PAULISTANO, 01.452-002, SÃO PAULO - SP, na pessoa do "mui" Digno Senhor Doutor Presidente Murilo Portugal Filho, para que através do setor competente, solicitar às agências bancárias do município "A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS".

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1817/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício ao Comandante da 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que envie, em caráter de urgência, bases de segurança móvel para policiamento preventivo no município de São Caetano do Sul.

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1817/2014

REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício ao Comandante da 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que envie, em caráter de urgência, bases de segurança móvel para policiamento preventivo no município de São Caetano do Sul.

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1783/2013

Solicitando envio de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em nome do Diretor Regional de São Paulo Metropolitana, pedidno a instalação de Agência dos Correios no bairro Mauá, em São Caetano do Sul. 

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1767/2014

REQUEREMOS À Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, pela comemoração de seu 48º aniversário de fundação, comemorados no dia 24 de março de 2014, nas pessoas dos presidentes do Diretório Municipal, Senhora Gislaine Hereda Pinheiro; do Diretório Estadual, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Baleia Rossi e do Presidente Nacional do Partido Senhor Valdir Raupp, os quais representam uma militância de mais de dois milhões e trezentos mil filiados em todo o território nacional.

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1767/2014

REQUEREMOS À Mesa Diretora, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, pela comemoração de seu 48º aniversário de fundação, comemorados no dia 24 de março de 2014, 

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1730/2014

REQUEREMOS à Mesa Diretora, nos termos regimentais, para que se digne determinar o envio de ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), SGAN-603 - Norte – Módulo I e J, Brasília – DF, CEP 70.830-110, na pessoa do Ilmo. Dr. Romeu Donizete Rufino – Diretor Geral, solicitando, na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, seja determinado às Concessionárias que prestam serviços de fornecimento de energia elétrica que se abstenham de interromper o fornecimento para as residências situadas no território da cidade de São Caetano do Sul-SP, cujo ocupante do imóvel esteja comprovadamente desempregado ou que a renda “percapita” familiar não seja superior a ¼ do Salário Mínimo Nacional, de pessoas com mais de 60 (Sessenta anos) e de pessoas acometidas de doenças respiratórias que utilizam respirador ou inalador

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1508/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Universidade do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Magnífico Reitor, Médico, Professor e Titular de Hematologia da Faculdade de Medicina (USP) de Ribeirão Preto, Doutor Marco Antônio Zago, que pela 4ª (quarta) vez consecutiva foi reconhecida como a melhor universidade da América do Sul e Latina, estando entre as sessenta melhores do mundo.

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1352/2013

Solicitando a realização de policiamento ostensivo na região das Avenidas Guido Aliberti com a Goiás, Centro. 

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1169/2014

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, nos termos regimentais, se digne enviar ofício ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Luiz Marinho, com sede na Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André-SP, CEP: 09040-160, solicitando o fornecimento gratuito, para todas as alunas que estudam no ensino médio, público ou privado, de um exemplar de cartilha contendo a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, bem como o esclarecimento de seus principais pontos e informações sobre a rede de serviços de proteção à mulher na rede pública estadual e municipal de todo o Grande ABC.

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1169/2014

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, nos termos regimentais, se digne enviar ofício ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Luiz Marinho, com sede na Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André-SP, CEP: 09040-160,  solicitando o fornecimento gratuito, para todas as alunas que estudam no ensino médio, público ou privado, de um exemplar de cartilha contendo a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, bem como o esclarecimento de seus principais pontos e informações sobre a rede de serviços de proteção à mulher na rede pública estadual e municipal de todo o Grande ABC.

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1168/2014

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, nos termos regimentais, se digne enviar ofício à Companhia do 6º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo, solicitando a implantação de bases comunitárias móveis da Polícia Militar nos bairros que fazem divisa com outras cidades da região metropolitana e com a cidade de São Paulo.

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1168/2014

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, nos termos regimentais, se digne enviar ofício à Companhia do 6º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo, solicitando a implantação de bases comunitárias móveis da Polícia Militar nos bairros que fazem divisa com outras cidades da região metropolitana e com a cidade de São Paulo.

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1142/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, que sejam consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Mário Del Rey, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2014, dando-se ciência à família na Rua Manoel Coelho, 639, Apartamento 01, Centro, Cidade São Caetano do Sul, CEP: 09510 111.

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1142/2014

REQUEREMOS À MESA, nos termos regimentais, que sejam consignados em ata e nos anais de nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Mário Del Rey

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1141/2014

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, nos termos regimentais, se digne enviar ofício ao Comandante da 3ª CIA do 6º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas as providências, no sentido de autuar e indiciar, na forma do Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o Art. 42 da Lei de Contravenções Penais, os condutores de veículos automotivos que utilizem aparelho de som veicular muito acima dos níveis decibéis, permitidos em lei.

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1141/2014

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, nos termos regimentais, se digne enviar ofício ao Comandante da 3ª CIA do 6º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas as providências, no sentido de autuar e indiciar, na forma do Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o Art. 42 da Lei de Contravenções Penais, os condutores de veículos automotivos que utilizem aparelho de som veicular muito acima dos níveis decibéis, permitidos em lei.

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1133/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES, À ASSOCIAÇÃO DOS PATRULHEIROS MIRINS DE SÃO CAETANO DO SUL, OSCAR KLEIN, PELO TRANSCURSO DE SEU 54º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.

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1130/2013

REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES, PELA REALIZAÇÃO DO 4º CURSO DE FORMAÇÃO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE SÃO CAETANO DO SUL.

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110/2014

Solicitando a possibilidade da implantação do “Programa Nacional Começar de Novo” no Grande ABC para os egressos do sistema penitenciário e menores infratores. 

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0964/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À FEBRABAN, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1485, 14º andar, JARDIM PAULISTANO, 01.452-002, SÃO PAULO - SP, solicitar às agências bancárias de São Caetano do Sul a "Instalação e disponibilização de 'Guichês de Caixa Rápido'.

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0902/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da cantora, folclorista e apresentadora Inezita Barroso.

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0901/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À AGÊNCIA CORREIOS - SÃO CAETANO DO SUL - CENTRO, RUA MANOEL COELHO, 104, CENTRO, 09.510-100, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para que sejam instalados bebedouros de água e banheiros para os clientes que utilizam as agências de São Caetano do Sul.

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0867/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, AVENIDA RAMIRO COLLEONI, 05, VILA DORA, 09.040-160, SANTO ANDRÉ - SP, a sugestão de Projeto de Lei que "Reserva 25% (vinte e cinco por cento) das vagas nos projetos habitacionais nos municípios do Grande ABC Paulista às mulheres chefes de família".

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082/2014

Solicitando oficiar à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do Doutor Secretário Fernando Grella Vieira, para determinar a instalação da Delegacia Móvel, nos dias de eventos esportivos que ocorrem no Estádio Municipal Anacleto Campanella de São Caetano do Sul- SP. 

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082/2014

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne oficiar à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo situada na Rua Líbero Badaró, 39, Centro, São Paulo-SP, CEP: 01009-000, na pessoa do “mui” Digno Senhor Doutor Secretário Fernando Grella Vieira, para determinar a instalação da Delegacia Móvel, nos dias de eventos esportivos que ocorrem no Estádio Municipal Anacleto Campanella de São Caetano do Sul- SP.

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0765/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, RUA LÍBERO BADARÓ, 39, CENTRO, 01.009-000, SÃO PAULO - SP, a instalação da 'Sala Rosa' no Instituto Médico Legal de São Caetano do Sul ou nos IMLs da Região do Grande ABC, que atendem mulheres vítimas de violência doméstica.

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0674/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, LARGO PÁTIO DO COLÉGIO, 148 / 184, SÉ, 01.016-040, SÃO PAULO - SP, para que nos envie informações sobre número de inquéritos registrados que envolvam a Lei Maria da Penha na Região Metropolitana do Grande ABC.

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0673/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA CPTM - ESTAÇÃO SCS, RUA SERAFIM CONSTANTINO, 51, CENTRO, 09.510-220, SÃO CAETANO DO SUL - SP, Ponto de referência: Linha 10/Turquesa, que informe a esta Edilidade sobre a data de instalação do sistema wifi na estação ferroviária de São Caetano do Sul.

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0510/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da artista plástica Tomie Ohtake, aos 101 anos, ocorrido na quinta-feira (12), em São Paulo.

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0425/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TRECHO SIA TRECHO 5, ÁREA ESPECIAL 57, ZONA INDUSTRIAL, 71.205-050, GUARÁ - DF, para que, através do setor competente, nos responda a data prevista para a distribuição da vacina contra a dengue.

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0420/2015

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para ordenar o patrulhamento e rondas ostensivas, especificamente nos horários compreendidos entre 18h e 6h, no quadrilátero compreendido entre a Avenida Goiás, Avenida Dr. Augusto de Toledo, Rua Antônio Bento e Rua Américo Brasiliense ("Praça do Professor"), bairro Santa Paula, localidade esta conhecida como "Complexo Educacional". AVENIDA GOIÁS, Nº 2000, bairro BARCELONA.

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0408/2016

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, NA PESSOA DO 'MUI' DIGNO CAPITÃO POLICIAL MILITAR JOÃO FRANCISCO TERRON, COMANDANTE DA 3.ª COMPANHIA DO 6.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA QUE SEJA FEITO O AUMENTO DO EFETIVO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL.

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0407/2016

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício AO SINDICATO DAS ACADEMIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEEAATESP), RUA DONA ANA PIMENTEL, 229, ÁGUA BRANCA, 05.002-040, SÃO PAULO - SP, para elaborar medidas sobre a higiene nas academias de ginásticas.

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0244/2016

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela posse da Senhora Maria Aparecida Batistel Damaia, como a nova Presidente da Fundação do ABC (FUABC).

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0242/2016

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Diretor da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul, Professor Danilo Vieiro, aos 81 anos.

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0163/2016

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício A EMPRESA AES ELETROPAULO - SCS, AVENIDA GOIÁS, 215, CENTRO, 09.521-310, SÃO CAETANO DO SUL - SP, para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica aos trabalhadores desempregados com contas em atraso pelo período de até 6 (seis) meses.

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010/2013

Solicitando ação de rondas ostensivas na Rua Marlene com Rua Nelly Pelegrino, Bairro Nova Gerty. 

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0081/2016

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne enviar ofício À 3ª CIA. DO 6º BPM-M, para realização de rondas ostensivas além de intensificar o patrulhamento na RUA MAJOR CARLO DEL PRETE, E SUAS IMEDIAÇÕES, CENTRO.

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0033/2016

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, nos termos regimentais, que se digne fazer constar em Ata e nos Anais de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Lidia Zó