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Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 22 de Março de 2021, 12h52 | Última atualização em Segunda, 05 de Abril de 2021, 14h54 | Acessos: 1786

ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 1051/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 2º e o § 1º do art. 3º, ambos da Lei nº 5.580, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar e dá outras providências.”

Parecer nº 032, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 007, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 129 a 140.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.


 II - PROCESSO Nº 3037/19

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal', e dá outras providências.”

Parecer nº 618, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 251, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 141 a 147.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.


 III - PROCESSO Nº 3383/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 003, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre descarte de máscaras, luvas, protetor facial, viseira, capas e outros materiais usados na proteção contra o Covid-19, no âmbito das unidades de saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 148 a 153.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.


 IV - PROCESSO Nº 0237/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta, junto aos pacientes hipossuficientes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 154 a 162.

Resultado: APROVADO O PARECER Nº 015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.

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