Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1051/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 2º e o § 1º do art. 3º, ambos da Lei nº 5.580, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar e dá outras providências.”
Parecer nº 032, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 007, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 129 a 140.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
II - PROCESSO Nº 3037/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal', e dá outras providências.”
Parecer nº 618, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 251, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 141 a 147.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
III - PROCESSO Nº 3383/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 003, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre descarte de máscaras, luvas, protetor facial, viseira, capas e outros materiais usados na proteção contra o Covid-19, no âmbito das unidades de saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 148 a 153.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
IV - PROCESSO Nº 0237/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta, junto aos pacientes hipossuficientes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 154 a 162.
Resultado: APROVADO O PARECER Nº 015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ARQUIVE-SE”.
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