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Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 24 de Maio de 2021, 14h29 | Última atualização em Segunda, 31 de Maio de 2021, 14h50 | Acessos: 1623

ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 3387/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 091, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 12 (doze) anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico na Rede Municipal – USCA – da cidade de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 397 a 399.

Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".

 


 II - PROCESSO Nº 3391/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o uso facultativo de equipamento digital, como alternativa à afixação de cartazes físicos, para divulgação de matérias educativas, exigidos por força de leis municipais, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 023, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 009, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 360 a 366.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 III - PROCESSO Nº 1409/21

ROBERTO LUIZ VIDOSKI E OUTROS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra o Covid-19 e dá outras providências.”

Parecer nº 049, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 014, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 383 a 392.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMANDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

 


 IV - PROCESSO Nº 0238/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 016, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário - UPA Veterinário, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 400 a 408.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 V - PROCESSO Nº 0425/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 037, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 409 a 417.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 037 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 VI - PROCESSO Nº 1668/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 085, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao discurso do Vereador Eli Corrêa (DEM), de João Pinheiro - MG, retratando apologia aos maus-tratos contra os animais.

Publicação de fls. 418 a 421.

Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

 

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