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Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 14 de Junho de 2021, 13h47 | Última atualização em Quinta, 17 de Junho de 2021, 14h21 | Acessos: 1613

ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 0142/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta alínea “j” ao artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”

Parecer nº 033, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 518 a 524.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 II - PROCESSO Nº 0374/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 043, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Reconhece as práticas de atividade física e exercício físico, ministradas por profissional de Educação Física, como essenciais para a população do Município de são Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 525 a 530.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 III - PROCESSO Nº 0706/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 065, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão de folha de boleto bancário, no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 531 a 538.

Resultado: APROVADO PARECER N° 065 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 IV - PROCESSO Nº 0871/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a comercialização e o uso de coleira de choque em cães, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 095, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 019, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 539 a 545.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.

 


 V - PROCESSO Nº 2111/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 115, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL nº 3.729/04, que tem como objetivo flexibilizar o licenciamento ambiental e atender aos interesses do agronegócio, em detrimento da preservação ambiental.

Publicação de fls. 546 a 550.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 1 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.

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