Ordem do Dia - 25ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0877/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva’ e dá outras providências.”
Parecer nº 102, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 024, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 937 a 944.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2241/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 164, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.401/2019 apresentado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que objetiva criar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.
Publicação de fls. 953 a 968.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINÁRIO".
III - PROCESSO Nº 0693/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 062, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce a alínea ‘h’ ao artigo 2º da Lei nº 2.164, de 07 de junho de 1974, que autoriza a concessão dos serviços públicos de gás canalizado a favor da Comgás e dá outras providências.”
Publicação de fls. 969 a 977.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1073/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.838, de 17 de março de 2020, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a Semana ‘Quebrando o silêncio em prol da mulher vítima de violência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 145, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 038, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 978 a 984.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1127/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre Descarte de Lixo Eletrônico’ e dá outras providências.”
Parecer nº 168, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 041, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 985 a 991.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 3217/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 185, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao posicionamento do Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, que declarou, em entrevista à TV Brasil no programa “Sem Censura”, na segunda-feira, dia 09/08: “Universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”.
Publicação de fls. 992 a 995.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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