Ordem do Dia - 31ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3494/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.”
Parecer nº 054, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1133 a 1143.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3495/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 055, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1144 a 1176.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1164/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 182, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 048, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1214 a 1254.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELA VEREADORA THAIANE SPINELLO.
IV - PROCESSO Nº 1037/21
THAIANE SPINELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 124, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o canal de denúncia de assédio e ‘bullying’ para crianças e adolescentes e estabelece procedimentos a serem seguidos pelas escolas do Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1255 a 1263.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
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