Ordem do Dia - 5ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0757/21
ECLERSON PIO MIELO E JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 073, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe no âmbito do Município de São Caetano do Sul sobre a instalação de suportes contendo absorventes em todos os banheiros femininos das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.”
VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR.
Publicação de fls. 137 a 148.
Resultado: REJEITADO O PARECER Nº 073 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “REMETA-SE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA SE MANIFESTAR.”
II - PROCESSO Nº 0969/18
CRISTIANO DE FREITAS GOMES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Assegura às crianças com transtornos de aprendizagem, o direito a aplicação de avaliação especial de aprendizagem nas escolas públicas municipais e nas escolas privadas, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 346, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 271, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 149 a 157.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
III - PROCESSO Nº 0620/20
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 409, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao desfile de 2020 da escola de samba G.R.E.S Estação Primeira de Mangueira.
Publicação de fls. 158 a 161.
Resultado: APROVADA. “OFICIE-SE AOS DESTINATÁRIOS”.
IV - PROCESSO Nº 2666/20
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 621, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.
Publicação de fls. 162 a 166.
Resultado: APROVADA. “OFICIE-SE AOS DESTINATÁRIOS”.
V - PROCESSO Nº 0777/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 077, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o atendimento contínuo de profissional de assistência social, aos acompanhantes de pacientes que derem entrada com classificação de risco de emergência, nos hospitais públicos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 167 a 173.
Resultado: REJEITADO O PARECER Nº 077 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “REMETA-SE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA SE MANIFESTAR.”
VI - PROCESSO Nº 1126/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 158, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a ‘Campanha de Cooperação e Código Sinal Vermelho’, como uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres, ou pessoas em situação de violência doméstica ou familiar, medida necessária para o combate e prevenção à violência doméstica conforme prevê a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.”
Publicação de fls. 174 a 181.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DE 30 MINUTOS APROVADO PARA PRORROGAÇÃO DA SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
VII - PROCESSO Nº 1442/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade, de passagem pela catraca do veículo de transporte coletivo municipal, aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 221, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 071, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 182 a 188.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DE 30 MINUTOS APROVADO PARA PRORROGAÇÃO DA SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
VIII - PROCESSO Nº 1607/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana do Consumidor com Deficiência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 275, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 092, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 189 a 196.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DE 30 MINUTOS APROVADO PARA PRORROGAÇÃO DA SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
IX - PROCESSO Nº 3500/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 203, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao veto do Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino Dória, ao projeto de lei nº 735/19, de iniciativa do Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas, que trata da criação e implantação do Cadastro Estadual de Sangue, que englobaria em sua base, os dados de todos os sangues coletados em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado de São Paulo para controle e distribuição.
Publicação de fls. 197 a 201.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DE 30 MINUTOS APROVADO PARA PRORROGAÇÃO DA SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
X - PROCESSO Nº 4107/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 230, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO para rejeitar fortemente as abomináveis agressões proferidas na fala do Deputado Estadual Frederico D’Avila (PSL-SP) que, durante sessão na tribuna da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), realizada em 14 de outubro de 2021, chamou o Arcebispo do Santuário Nacional de Aparecida, Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Orlando Brandes, os demais bispos, a CNBB e o Papa Francisco de “vagabundos”, “safados”, “canalhas” e “pedófilos”.
Publicação de fls. 202 a 206.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DE 30 MINUTOS APROVADO PARA PRORROGAÇÃO DA SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
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