Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1442/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade, de passagem pela catraca do veículo de transporte coletivo municipal, aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 221, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 071, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 215 a 221.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1607/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana do Consumidor com Deficiência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 275, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 092, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 222 a 229.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0857/22
VEREADORES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera o parágrafo 4º do artigo 10, o inciso I e a alínea ‘b’ do parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Orgânica do Município.”
Parecer nº 302, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 096, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 240 a 246.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0778/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 080, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação de microcâmeras nos uniformes dos Guardas Civis Municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 247 a 253.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 0958/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 141, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Educação Sexual’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 254 a 260.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 141 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1599/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 266, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular, nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 261 a 270.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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