Ordem do Dia - 35ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3273/22
PREFEITURA MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 563, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Altera o parágrafo 2º, do artigo 12, incisos I e II, do artigo 17 e parágrafo 1º, do artigo 22, da Lei Municipal nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Caetano do Sul e revoga as Leis nº 4.141, de 15/05/2003, e nº 3.561, de 29/08/1997; e os Decretos nº 6.572, de 22/08/1991, e nº 6.512, de 16/05/1991.”
Publicação de fls. 2746 a 2749.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3337/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.543, de 16 de agosto de 2017, que trata do ‘Programa Agente Cidadão Sênior’ e dá outras providências.”
Parecer nº 552, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 214, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2631 a 2639.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-3 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
III - PROCESSO Nº 3338/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso VII, do artigo 3º, e, os incisos I à VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 5.643, de 25 de junho de 2018, que trata do ‘Programa Mais Oportunidade’ no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 553, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 215, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2640 a 2648.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
IV - PROCESSO Nº 3339/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso IV, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 5.645, de 25 de junho de 2018, que trata do ‘Programa Agente Jovem’ no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 554, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 216, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2649 a 2657.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
V - PROCESSO Nº 3340/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; e da administração direta ou indireta dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.”
Parecer nº 555, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 217, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2658 a 2669.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE."
VI - PROCESSO Nº 3382/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação de artigos da Lei nº 5.070, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.”
Parecer nº 556, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 218, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2670 a 2679.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
VII - PROCESSO Nº 2602/21
MARCEL FRANCO MUNHOZ
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 5.648, de 29 de junho de 2018, que instituiu a ‘Campanha de Conscientização e Orientação sobre Artrite Reumatoide’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 473, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 204, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2711 a 2717.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE."
VIII - PROCESSO Nº 2740/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da emissão dos cartões, realizada pelas empresas de transporte público coletivo urbano em São Caetano do Sul, com o nome social de pessoas transexuais e travestis.”
Parecer nº 505, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 206, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2737 a 2745.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE."
IX - PROCESSO Nº 1281/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 348, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação das calçadas ecológicas através de pisos drenantes nos passeios públicos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2750 a 2758.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 1776/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade, pelas instituições financeiras e os serviços notariais e de registros, da disponibilização de contratos, boletos e documentos públicos em português e quando solicitado, em braile, para as pessoas com deficiência visual, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 336, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 119, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2759 a 2766.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 2536/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de elevadores, instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 485, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 186, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 2767 a 2774.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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