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Ordem do Dia - 4ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 06 de Março de 2023, 13h44 | Última atualização em Segunda, 13 de Março de 2023, 17h27 | Acessos: 429

ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 0605/23

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal Direta a órgão ou entidade dos Poderes do Município, do Estado, da União e de outros entes e dá outras providências.”

Parecer nº 012, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 007, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 206 a 216.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

II - PROCESSO Nº 0714/23

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul; estabelece normas e critérios quanto aos cargos de provimento em comissão e função gratificada; institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”

Parecer nº 027, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 011, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 217 a 268.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

III - PROCESSO Nº 2489/21

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 524, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Higiene Feminina’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 269 a 278.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 524 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 2781/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 607, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Passe-Gestante’ e dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 279 a 286.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

V - PROCESSO Nº 1618/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 276, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças, nas escolas municipais de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 287 a 292.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

VI - PROCESSO Nº 2083/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a afixação de avisos nos elevadores de prédios, residenciais e comerciais, do Município de São Caetano do Sul, contendo informações acerca da última manutenção daqueles equipamentos e dá outras providências.”

Parecer nº 500, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 195, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 293 a 303.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

VII - PROCESSO Nº 2225/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 512, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores seletivos de lixo para aprovação de processos de licenciamentos e de construções em edificações coletivas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 304 a 312.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

 


 

VIII - PROCESSO Nº 2268/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.668, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças do Sono, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providencias.”

Parecer nº 547, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 220, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 313 a 321.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

IX - PROCESSO Nº 2325/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 599, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.674, de 17 de abril de 1998 que instituiu a obrigatoriedade do ensino e canto dos hinos Nacional, da Bandeira e de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 322 a 330.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

X - PROCESSO Nº 2328/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.677, de 14 de agosto de 2008, que institui a ‘Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 513, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 209, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 331 a 337.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

XI - PROCESSO Nº 2655/21

RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra da vida ou manobra de Heimlich (compressão abdominal), pelos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação em centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares, no âmbito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 479, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 212, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 338 a 345.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

XII - PROCESSO Nº 3076/21

GILBERTO COSTA MARQUES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 652, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Considera monumento histórico municipal a chaminé da antiga Indústrias Matarazzo e dá outras providências.”

Publicação de fls. 346 a 355.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIII - PROCESSO Nº 4742/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Doutor João Paulo Borges Chagas, Presidente da 40ª Subseção São Caetano do Sul – Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 333, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 099, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 356 a 363.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".

 


 

XIV - PROCESSO Nº 0865/22

MATHEUS LOTHALLER GIANELLO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Ilustríssimo Senhor Alcides Rubens Volci, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 310, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 097, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 364 a 371.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".

 


 

XV - PROCESSO Nº 1754/22

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 370, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro (PL), por conceder graça ao Deputado Federal Daniel Silveira (PTB).

Publicação de fls. 372 a 377.

Resultado: REJEITADA. "ARQUIVE-SE".

 


 

XVI - PROCESSO Nº 3234/22

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 533, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à declaração feita pelo ex-Presidente Luis Inácio Lula Da Silva (PT), que relaciona as manifestações do ‘7 de setembro’, onde diversos cidadãos brasileiros estiveram presentes, a uma reunião da ‘Ku Klux Klan’.

Publicação de fls. 378 a 382.

Resultado: APROVADO. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

 

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