Ordem do Dia - 4ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 7 (SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0605/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal Direta a órgão ou entidade dos Poderes do Município, do Estado, da União e de outros entes e dá outras providências.”
Parecer nº 012, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 007, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 206 a 216.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 0714/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul; estabelece normas e critérios quanto aos cargos de provimento em comissão e função gratificada; institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”
Parecer nº 027, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 011, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 217 a 268.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 2489/21
MAGALI APARECIDA SELVA PINTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 524, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Higiene Feminina’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 269 a 278.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 524 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2781/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 607, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Passe-Gestante’ e dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 279 a 286.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1618/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 276, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças, nas escolas municipais de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 287 a 292.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2083/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a afixação de avisos nos elevadores de prédios, residenciais e comerciais, do Município de São Caetano do Sul, contendo informações acerca da última manutenção daqueles equipamentos e dá outras providências.”
Parecer nº 500, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 195, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 293 a 303.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VII - PROCESSO Nº 2225/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 512, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores seletivos de lixo para aprovação de processos de licenciamentos e de construções em edificações coletivas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 304 a 312.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 2268/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.668, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças do Sono, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providencias.”
Parecer nº 547, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 220, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 313 a 321.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IX - PROCESSO Nº 2325/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 599, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.674, de 17 de abril de 1998 que instituiu a obrigatoriedade do ensino e canto dos hinos Nacional, da Bandeira e de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 322 a 330.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 2328/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.677, de 14 de agosto de 2008, que institui a ‘Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 513, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 209, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 331 a 337.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
XI - PROCESSO Nº 2655/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra da vida ou manobra de Heimlich (compressão abdominal), pelos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação em centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares, no âmbito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 479, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 212, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 338 a 345.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
XII - PROCESSO Nº 3076/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 652, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Considera monumento histórico municipal a chaminé da antiga Indústrias Matarazzo e dá outras providências.”
Publicação de fls. 346 a 355.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 4742/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Doutor João Paulo Borges Chagas, Presidente da 40ª Subseção São Caetano do Sul – Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 333, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 099, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 356 a 363.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XIV - PROCESSO Nº 0865/22
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Ilustríssimo Senhor Alcides Rubens Volci, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 310, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 097, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 364 a 371.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XV - PROCESSO Nº 1754/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 370, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro (PL), por conceder graça ao Deputado Federal Daniel Silveira (PTB).
Publicação de fls. 372 a 377.
Resultado: REJEITADA. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 3234/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 533, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à declaração feita pelo ex-Presidente Luis Inácio Lula Da Silva (PT), que relaciona as manifestações do ‘7 de setembro’, onde diversos cidadãos brasileiros estiveram presentes, a uma reunião da ‘Ku Klux Klan’.
Publicação de fls. 378 a 382.
Resultado: APROVADO. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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